DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            211
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
14.468.438,00
15.878.124,00
30.346.562,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
14.476.871,00
38.958.116,00
53.434.987,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
3.034.608,00
3.379.658,00
6.414.266,00
41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
34.644.459,00
36.050.952,00
70.695.411,00
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
7.808.567,00
8.097.704,00
15.906.271,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
8.218.854,00
8.546.096,00
16.764.950,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
67.897.761,00
73.630.710,00
141.528.471,00
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
114.241.970,00
128.250.111,00
242.492.081,00
46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
951.904,00
967.353,00
1.919.257,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
4.061.500,00
4.066.500,00
8.128.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
10.330.161,00
11.589.937,00
21.920.098,00
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
4.345.902,00
4.628.696,00
8.974.598,00
46200006 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
4.294.739,00
4.337.488,00
8.632.227,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
25.170.481,00
2.118.099,00
27.288.580,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
82.248.966,00
116.162.446,00
198.411.412,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
9.802.178,00
10.084.876,00
19.887.054,00
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
2.744.739,00
2.862.358,00
5.607.097,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
13.383.542,00
17.651.266,00
31.034.808,00
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
1.450.000,00
0,00
1.450.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
6.168.216,00
6.507.184,00
12.675.400,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
7.624.550,00
7.624.550,00
15.249.100,00
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
552.000,00
460.000,00
1.012.000,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.842.141,00
5.003.741,00
9.845.882,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
49.434.056,00
60.721.164,00
110.155.220,00
58000000 - ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
5.270.682,00
5.113.547,00
10.384.229,00
TOTAL
3.492.267.847,00
3.664.647.730,04
7.156.915.577,04
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 2.2 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Resultado Temático: População atendida com excelência, justiça e imparcialidade, por agentes públicos qualificados, valorizados, dimensionados 
e alocados de forma efetiva e equitativa.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de rotatividade
percentual
Quanto menor, melhor
2019
30,00
30,00
 221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Justificativa: Contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará servidores públicos civis e militares com vínculo 
estatutário no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Atualmente o Sistema Único 
de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), abrange cerca de 143 mil segurados, entre ativos, aposentados e pensionistas. A tendência é que esse 
número aumente nos próximos anos em virtude da inclusão de novos pensionistas e pela possibilidade de novos concursos públicos, mesmo considerando 
as regras específicas da adesão ao regime complementar no caso de novos servidores.
Com relação ao quantitativo de ativos, de aposentados e de pensionistas, observa-se uma tendência natural para a ampliação do número de aposentados. 
Dados do relatório de atividades de 2018 do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria (PIPA) do Governo do Estado do Ceará, evidenciam que 
ao final do ano analisado um total de 10.956 servidores implementaram os requisitos para a aposentadoria. Segundo ainda o relatório, até 2022 estima-se que 
19.261 servidores estarão aptos a se aposentar, o que representa um percentual superior a 30% do atual quadro de servidores ativos.
A expectativa de aumento de solicitações de aposentadoria para os próximos anos reforça a preocupação com a necessidade de ampliação dos serviços 
previdenciários a serem prestados pelo Governo ao público-alvo dessa política pública. A realidade verificada na operacionalização da Previdência Estadual, 
conforme dados do Sistema de Virtualização de Processos (VIPROC), mostra que em maio de 2019, existiam cerca de 38 mil processos de inativação em 
tramitação pelas instâncias do Estado. Esse estoque de processos totalizava 24.271 em 12/2013, 26.956 em 12/2014, 30.153 em 12/2015,
32.385 em 12/2016 e 35.939 em 12/2017. Desse total, cerca de 17 mil tramitam há mais de 10 anos.
Nessa perspectiva, se faz necessária a adoção de estratégias de governo de forma a garantir a eficiência da gestão da previdência, a inovação dos 
processos e serviços, a modernização da infraestrutura e a otimização dos recursos com foco no equilíbrio atuarial e na sustentabilidade. Isso implica reorganizar 
e fortalecer a governança corporativa do Sistema Previdenciário do Estado do Ceará, nas vertentes do regime próprio e do regime complementar, atendendo 
a Lei Complementar nº 184 de 21/11/2018 que cria a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CEARAPREV), bem como a Lei Complementar 
nº185 de 21/11/2018, que dispõe sobre normas para criação e funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM).
Além do investimento na esfera da governança do Sistema Previdenciário, é preciso fortalecer o compromisso com a educação previdenciária de 
modo a contribuir para que o segurado tenha acesso ao conhecimento sobre a importância da previdência para a sua proteção social e de seus familiares. 
Salienta-se que a educação previdenciária tornou-se fundamental na sociedade brasileira, visto que o saber adquirido exerce influência direta sobre as decisões 
dos segurados e de suas famílias, em virtude de auxiliar no entendimento sobre questões financeiras, bem como por possibilitar a preparação dos segurados 
para o acompanhamento e fomento do seu direito previdenciário em curto, médio e longo prazo. A proposta da educação previdenciária, no entanto, se 
apresenta como uma estratégia para além da transmissão do conhecimento sobre as regras contidas nos instrumentos legais e normativos, ensejando um 
processo pedagógico que também possa contribuir na preparação do servidor para a aposentadoria, com foco na sua socialização, cidadania e nos pressupostos 
de um envelhecimento ativo.
Nesse sentido pretende-se fortalecer as ações integradas voltadas à valorização e orientação aos servidores aptos a se aposentar e também os 
aposentados, por meio do investimento em duas experiências de vanguarda realizadas continuament
Publico Alvo: Servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes.
Objetivo: Ampliar a eficiência e a eficácia na oferta de serviços previdenciários, socioassistenciais, periciais e de valorização dos servidores públicos 
estaduais ativos e inativos.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TITULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Atendimentos realizados por meio do Programa 
de Ação Integrada (PAI) e do Projeto Integrado 
de Preparação para a Aposentadoria (PIPA)
número
Quanto maior, melhor
2018
28.898,00
7.350,00
7.718,00
Índice anual de análise de processos virtuais 
pelo órgão gestor do RPPS/SUPSEC
percentual
Quanto maior, melhor
2018
30,00
45,00
50,00
Retorno dos processos virtuais de aposentadoria 
para diligência após análise jurídica
percentual
Quanto maior, melhor
2019
60,00
65,00
Variação dos atendimentos realizados por meio do ISSEC
percentual
Quanto maior, melhor
2018
-26,94
25,00
15,00