DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: PLANO DE GESTÃO IMPLEMENTADO
Definição: A entrega trata-se de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão da previdência social dos servidores públicos civis 
e militares do Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLANO DE GESTÃO 
IMPLEMENTADO
Número Absoluto
Não
1,00
52.000,00
1,00
0,00
1,00
52.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.06 - Promoção de serviços de assistência à saúde dos servidores públicos civis, militares, seus dependentes e pensionistas.
Caracterização: Refere-se a prestação de todos os serviços de assistência médica, hospitalar, odontológica, exames especializados e laboratoriais, 
fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia aos credenciados ao plano de saúde NOVO ISSEC. O público-alvo é formado por servidores públicos civis e militares, 
ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública 
Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Consiste no número total de procedimentos em assistência à saúde, realizados pela rede de atendimento credenciada ao NOVO ISSEC, 
compreendendo diversas modalidades( assistências hospitalar, médica, em exames, odontológica, em fisioterapia, em psicologia e em fonoaudiologia).
Titulo: INSTITUTO DE SAÚDE MANTIDO
Definição: A entrega refere-se as despesas administrativas de custeio finalístico do ISSEC, a exemplo da empresa de auditoria técnica de saúde, 
empresa de guarda de arquivos do ISSEC, INSS patronal, mão-de-obra terceirizada, empresa de venda de passagens aéreas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
771.877,00
265.559.400,00
887.661,00
265.567.400,00
1.659.538,00
531.126.800,00
INSTITUTO DE SAÚDE MANTIDO
Número Absoluto
Não
1,00
16.957.586,00
1,00
35.277.794,00
1,00
52.235.380,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.07 - Promoção da assistência especializada à saúde de pessoas com deficiência.
Caracterização: A Iniciativa visa promover atendimentos especializados aos usuários e dependentes do plano de saúde NOVO ISSEC, os quais 
possuem necessidades especiais relacionadas à deficiência mental, intelectual ou física, que gerem incapacidades de realizar as atividades próprias para a vida 
independente, além dos casos de atraso de aprendizagem e retardo neuropsicomotor. O atendimento é realizado com apresentação do cartão saúde NOVO 
ISSEC, devendo o beneficiário passar por avaliação prévia a ser realizada por equipe especializada do Issec. A execução da Iniciativa conta com recursos 
provenientes de contribuição pecuniária mensal do cada usuário, proporcional à remuneração e idade mediante adesão ao Fundo de Assistência à Saúde dos 
Servidores Públicos do Estado do Ceará - FASSEC, e de repasse financeiro do Governo do Estado do Ceará
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega representa o número total de atendimentos/procedimentos realizados em assistência à saúde de usuários e dependentes do Plano 
de Saúde NOVO ISSEC os quais possuem algum tipo de necessidade especial, com necessidade de avaliação prévia por equipe especializada do Issec. Os 
atendimentos são realizados através de escolas especializadas credenciadas ao Issec,.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
NÚMERO 
ABSOLUTO
SIM
1.236,00
720.000,00
1.248,00
712.000,00
2.484,00
1.432.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.08 - Qualificação profissional para melhoria contínua dos serviços previdenciários, socioassistenciais, periciais e de valorização dos 
servidores públicos estaduais.
Caracterização: A iniciativa consiste em qualificar o desempenho profissional dos servidores que atuam na prestação dos serviços previdenciários, 
socioassistenciais, periciais e de valorização dos servidores públicos estaduais, realizados por meio da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará 
(Cearaprev), do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: A entrega refere-se à capacitação de servidores por meio da participação em cursos, oficinas, congressos, seminários e demais meios de 
qualificação profissional institucionalmente reconhecidos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
30,00
715.000,00
50,00
715.000,00
80,00
1.430.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.09 - Qualificação física e tecnológica das unidades de prestação dos serviços previdenciários, socioassistenciais, periciais e de valorização 
dos servidores públicos estaduais.
Caracterização: A qualificação física e tecnológica envolve um conjunto de medidas voltadas à melhoria dos serviços previdenciários, socioassistenciais, 
periciais e de valorização dos servidores públicos estaduais, prestados no âmbito da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), do 
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), tanto no que tange à estrutura, quanto à 
modernização tecnológica.
Entregas
Titulo: EDIFICAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à qualificação da estrutura física e tecnológica das unidades públicas que prestam serviços previdenciários, socioassistenciais, 
periciais e de valorização dos servidores públicos estaduais, em que se incluem a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), o Instituto de 
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e unidades da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Contempla a melhoria de suas instalações físicas, 
a aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos de tecnologia da informação e comunicação, dentre outros destinados à estruturação de suas edificações.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EDIFICAÇÃO PÚBLICA 
ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
1,00
55.000,00
1,00
55.000,00
1,00
110.000,00