DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa
Titulo: 221.1.01 - Promoção da preparação de servidores públicos para a aposentadoria - PIPA.
Caracterização: Desde 2008 o Governo do Estado do Ceará vem realizando uma série de ações continuadas no âmbito da educação previdenciária 
com o objetivo de preparar servidores para o momento da aposentadoria. As ações, originárias do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria - 
PIPA, atendem dois perfis de servidores com os seguintes objetivos:
Para o servidor que opta por aposentar-se, proporcionar subsídios para minimizar os impactos decorrentes da transição da vida laboral para a 
aposentadoria por meio da promoção de palestras e oficinas presenciais e no modo virtual que possibilitem o conhecimento sobre os ganhos e perdas que 
deverão ocorrer na vida de cada um após a aposentadoria; identificação de novas alternativas de trabalho e qualificação para futuras inserções no mercado de 
trabalho e período de descompressão com carga horária flexibilizada pelo gestor/chefe imediato do órgão em que trabalha para acesso aos cursos e atividades 
do Programa PAI .
Para o servidor que opta por continuar na ativa, oferecer orientações por meio de palestras e oficinas presenciais e no modo virtual que possibilitem 
ressignificar seu papel na instituição em que trabalha e propor flexibilização da carga horária para acesso aos cursos e atividades do Programa PAI.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se aos atendimentos realizados pelo PIPA, contabilizados de acordo com o número de participações em cada atividade realizada, 
tais como, eventos, palestras e oficinas. Contando com parcerias de instituições de ensino e entidades que possuem profissionais de áreas técnicas diversas 
e especialistas no envelhecimento ativo (gerontólogos, médicos, psicólogos, nutricionistas, advogados, economistas, entre outros). Além do servidor apto a 
aposentar-se as ações se estendem ao grupo familiar, especialmente o cônjuge. São temáticas pertinentes nas palestras e oficinas: aposentadoria; educação 
financeira, saúde física, mental e social; tempo livre; meio ambiente; Economia e Direito; e, enfoque positivo, ou seja, a aposentadoria como uma etapa 
positiva. Busca-se contribuir com a mudança da visão sobre o momento da aposentadoria; a integração do aposentado em novas atividades; oportunidades 
de capacitação; serviço voluntariado; planejamento de vida; incremento de renda e reintegração a vida laboral.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
772,00
82.000,00
800,00
85.000,00
1.572,00
167.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.02 - Promoção da qualidade de vida no âmbito do Programa de Ação Integrada para o Aposentado - PAI.
Caracterização: Refere-se as ações do Programa de Ação Integrada para o Aposentado - PAI, o qual tem como diretriz o envelhecimento como direito 
personalíssimo e a sua proteção um direito social, conforme Artigo 8º do Estatuto do Idoso. Referido marco legal, em seu Artigo 3º, afirma que é obrigação da 
família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, 
à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Pretende-se 
atender o aposentado através da prestação de serviços de profissionais na área de gerontologia para ministrar cursos, palestras e oficinas no modo presencial 
ou no modo virtual com o objetivo de desenvolver suas potencialidades, autonomia, valorizar a autoestima, cultura e identidade. São oferecidas ações 
continuadas (cursos de idiomas, filosofia, informática, música, teatro, desenho, artesanato); atividades físicas (tai chi chuan, lien kong, ginástica cerebral), 
atividades integradas de estímulo à memória e espiritualidade; geração de renda e ocupação, além de feiras de artesanato; encontros de socialização com 
palestras presenciais e/ou no modo virtual; celebrações de datas comemorativas; atividades sistemáticas na área de saúde (plantão psicológico e serviço de 
aferição de pressão arterial). As entregas compreenderão o somatório de todos os atendimentos realizados nas atividades descritas.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega corresponderá ao número de atendimentos realizados pelo Programa de Ação Integrada para o Aposentado - PAI, os quais 
serão contabilizados de acordo com o número de participações em cada atividade e evento realizado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
7.350,00
93.000,00
7.718,00
96.000,00
15.068,00
189.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.03 - Promoção da prestação dos serviços de Perícia Médica Itinerante.
Caracterização: A Iniciativa busca garantir a prestação dos serviços finalísticos da perícia médica administrativa a ser realizada no interior do Estado. 
O serviço será realizado através do deslocamento da equipe técnica (médico, assistente social e psicólogo) até as cidades-pólo das três macrorregiões com 
maiores índices de solicitações de perícias. As ações itinerantes têm como objetivo facilitar o acesso aos procedimentos periciais para servidores públicos 
civis, militares e dependentes residentes no interior do Estado que possuem dificuldades de locomoção e/ou deslocamento em virtude da incapacidade física 
e/ou mental em função da doença/enfermidade; da idade avançada; da impossibilidade de deslocamento em razão da necessidade do acompanhamento do 
familiar doente; e da gravidez de alto risco. Pretende-se a concretização de um serviço pericial descentralizado, imparcial, humanizado, informativo, ágil, 
eficaz e efetivo, comprometido com as reais necessidades de saúde dos servidores e da boa condução da administração pública.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega corresponderá ao número de atendimentos realizados pelo serviço de Perícia Médica Itinerante.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
360,00
58.600,00
360,00
60.000,00
720,00
118.600,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.04 - Promoção da prestação dos serviços de Perícia Médica.
Caracterização: Consiste na realização das ações e atendimentos realizados na capital. Trata-se de avaliação pericial para fins de admissão, licença 
para tratamento de saúde, remoção, redução de carga horária, aposentadoria/reforma por invalidez, revisão de aposentadoria/reforma, isenção de Imposto de 
Renda, comprovação de invalidez de dependente maior de idade, promoção e licença para acompanhamento de familiar doente. O público-alvo é formado 
por servidores públicos civis e militares e seus dependentes, pertencentes ao quadro de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério 
Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Além dos servidores civis e militares do estado do Ceará, os atendimentos 
também podem ser destinados a servidores de outros entes federativos quando em tratamento de saúde no estado do Ceará. O atendimento na capital pode 
ocorrer presencialmente na sede da Perícia Médica Oficial, por meio de visita domiciliar/hospitalar, ou por análise documental.
Entregas
Titulo: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega representa o número de atendimentos realizados em Fortaleza, de forma presencial ou documental.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ATENDIMENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
24.000,00
0,00
24.000,00
0,00
48.000,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 221.1.05 - Qualificação da Gestão Previdenciária Estadual.
Caracterização: Consiste na modernização das ferramentas informatizadas e no incremento da produção da análise dos processos de aposentadoria 
e de pensão, com foco na celeridade, economia processual e no acesso à informação, de modo a otimizar o atendimento previdenciário aos beneficiários do 
SUPSEC. Envolvendo a implantação de um plano de gestão que visa a estruturação física e tecnológica da Previdência Estadual, bem como o apoio a ações 
de desenvolvimento de sua gestão para a qualificação dos serviços prestados aos beneficiários do RPPS/SUPSEC.