DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
284.292.586,00
302.568.194,00
586.860.780,00
DESPESAS CORRENTES
284.087.585,00
302.362.429,00
586.450.014,00
DESPESAS DE CAPITAL
205.001,00
205.765,00
410.766,00
TOTAL
284.292.586,00
302.568.194,00
586.860.780,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
233.600,00
241.000,00
474.600,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
17.893.586,00
36.213.794,00
54.107.380,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
266.113.400,00
266.113.400,00
532.226.800,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
52.000,00
0,00
52.000,00
TOTAL
284.292.586,00
302.568.194,00
586.860.780,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
29200004 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: O Estado do Ceará é composto por 184 municípios, em um território de 148.886,13km², cuja população estimada segundo o IBGE, 
para 2020, é de 9.187.103 habitantes.
Dessa população estimada, 77,4% estão em áreas urbanas e 22,6% em áreas rurais e cerca de 61,71% está localizada nas regiões administrativas da 
Grande Fortaleza, com 4.137.561 habitantes (45,04%); Cariri, com 1.031.033 habitantes (11,22%); e no Sertão de Sobral, com 500.635 (5,45%).
A proposição de diretrizes regionais pela participação social cidadã e segmentos da sociedade civil, e as diretrizes internas do governo na busca por 
resultados nas políticas públicas, requerem esforço de planejamento e de priorização das demandas para a alocação adequada da força de trabalho, composta 
por servidores e empregados públicos.
De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema de Gestão de Folha de Pagamento (Sigef) registra um total de 85.854 
servidores públicos, e as empresas de sociedade de economia mista registram um total de 1.689 empregados públicos e 130 comissionados, totalizando 87.673.
Estão distribuídos nos órgãos da administração direta (91,61%); autarquias (2,22%), fundações (3,27%) e empresas públicas (0,83%) e sociedade 
de economia mista (2.07%).
Esse número não inclui os empregados públicos das nove entidades da administração indireta, cujos dados não estão disponíveis no referido sistema. 
Também não inclui os servidores e empregados dos poderes legislativo e judiciário estadual.
O planejamento de pessoas para o serviço público estadual tem como restrição a limitação da despesa total com pessoal, a qual, em cada período de 
apuração, não pode exceder a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme estabelece a LRF, no seu Art. 19.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal ¿ RGF da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), no período de janeiro a abril de 2021, o total da despesa com 
pessoal consolidada do Estado foi em torno de R$23 bilhões, o que correspondeu a 48% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), respeitando os limites 
da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa imposição legal demanda do governo o aperfeiçoamento da gestão dos gastos com pessoal e o aprimoramento das diretrizes, políticas e estratégias 
para o planejamento, a gestão e o desenvolvimento de pessoas no serviço público estadual.
Dentre as diretrizes, ressalta-se o planejamento da força de trabalho para provimento de cargos e empregos públicos, compatibilizando o quadro de 
pessoal aos objetivos estratégicos organizacionais, e assegurando cotas para pessoas com deficiência.
A organização administrativa do Estado prevê a estruturação dos cargos e empregos públicos em carreiras, cujo conjunto de atribuições e habilitações 
possibilitam a servidores e empregados, ao longo de sua permanência no serviço público, caminhar de forma ascendente na remuneração, bem como na 
assunção de responsabilidade.
A demanda crescente por serviços públicos torna necessário aos órgãos e entidades o desenvolvimento das competências dos servidores e empregados, 
mediante a qualificação e a formação continuada com vistas a contribuir para uma melhor prestação do serviço público.
De acordo com dados da Secretaria do Planejamento e Gestão ¿ Seplag, obtidos por meio do Sistema de Controle de Serviços de Terceiros (Sister), 
o número de terceirizados no âmbito do poder executivo estadual, em julho de 2021,é de 22.882 pessoas.
Embora não sejam servidores nem empregados públicos, esse contingente de profissionais oriundos dos contratos de prestação de serviços de 
mão-de-obra terceirizada realiza atividades nas áreas administrativa, informática, saúde, asseio e conservação, motoristas e vigilância, dos órgãos e entidades.
Esses profissionais também necessitam de qualificação, uma vez que o trabalho por eles realizado de forma adequada permite ao serviço público 
manter foco no planejamento e execução de atividades finalísticas dos processos de negócio relacionados
Publico Alvo: Órgãos, Entidades e Servidores Públicos civis e militares do Estado do Ceará.
Objetivo: Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor 
oferta do serviço público.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Certificação em vagas ocupadas na modalidade à distância
percentual
Quanto maior, melhor
2018
69,36
68,00
70,00
Ocupação de vagas ofertadas na modalidade presencial/remota
percentual
Quanto maior, melhor
2017
83,92
85,00
86,00
Iniciativa
Titulo: 222.1.01 - Promoção da qualificação profissional na área de gestão pública para servidores e empregados públicos.
Caracterização: A Iniciativa representa a promoção de ações e atendimentos realizados pela EGPCE com foco em capacitação, formação e qualificação 
profissional na área de Gestão Pública, destinados aos servidores e empregados públicos, nas modalidades a distância e presencial. Considerando o plano 
estratégico da EGPCE, os atendimentos são realizados por meio da oferta de cursos nas esferas técnicas e comportamental e de programas de formação