DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
3 - CEARÁ DE OPORTUNIDADES
Resultado Estratégico: Desenvolvimento econômico sustentável, solidário, competitivo e integrado, alcançado nos espaços rurais e urbanos,
considerando as identidades e as vocações dos territórios cearenses e o protagonismo dos diversos atores.
INDICADORES ESTRATÉGICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de desigualdade de renda agregada municipal
adimensional
Quanto menor, melhor
2016
0,551
0,54
0,53
Índice de Gini
adimensional
Quanto menor, melhor
2017
0,55
0,56
0,56
Participação da renda domiciliar per capita rural na renda domiciliar per capita total
percentual
Quanto maior, melhor
2017
49,90
48,30
48,40
Participação do Ceará nas exportações do Brasil
percentual
Quanto maior, melhor
2018
0,97
1,12
1,16
Participação do PIB Ceará no PIB Brasil
percentual
Quanto maior, melhor
2016
2,21
2,29
2,30
Posição do Ceará no ranking de competitividade dos estados
número
Quanto menor, melhor
2017
12
11
10
Razão PIB per capita Ceará/PIB per capita Brasil
adimensional
Quanto maior, melhor
2016
0,51
0,53
0,53
Taxa de crescimento da produtividade do trabalho
percentual
Quanto maior, melhor
2018
-2,22
0,90
1,00
Taxa de desocupação
percentual
Quanto menor, melhor
2018
10,10
9,50
9,10
3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO
Resultado Temático: Economia rural fortalecida, sustentável, inclusiva, solidária, inovadora e competitiva.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Ocupações geradas na agropecuária cearense
número
Quanto maior, melhor
2018
392.966
340.000
345.000
Participação da agropecuária no Valor Adicionado Bruto (VAB)
percentual
Quanto maior, melhor
2016
4,70
5,50
5,70
Taxa de crescimento da produtividade da agropecuária
percentual
Quanto maior, melhor
2018
1,24
6,00
5,00
Valor bruto da produção da agricultura
R$ mil
Quanto maior, melhor
2017
2.710.542,00
3.350.000,00
3.600.000,00
Valor de exportação dos bens e serviços da agropecuária cearense
US$ FOB mil
Quanto maior, melhor
2018
266.707,00
240.366,00
240.834,00
311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
Órgão Gestor: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgãos Executores
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Justificativa: A agricultura, em especial a familiar, desempenha múltiplas funções na sociedade que vão além de sua fundamental missão de produzir
a maior parte dos alimentos. Em especial a agricultura de economia familiar possui na multifuncionalidade uma característica fundamental e que deve ser
compreendida e fomentada pelo Poder Público para que ela continue a exercê-la plenamente. Resumidamente, dentre estas relevantes funções, podemos
citar: Função econômica: produção de alimentos, geração de renda, além das ocupações não agrícolas (turismo, agroindústria, lazer, etc.). Função ambiental:
conservação da biodiversidade agrícola, silvestre e florestal; do patrimônio genético; dos recursos hídricos; etc. Tal importância é evidenciada com os dados
preliminares do Censo Agropecuário de 2017 que apontam um total de 955.711 pessoas ocupadas em 394.317 estabelecimentos agropecuários ocupando
uma área de 6.895.413 ha. Do total dos imóveis existentes, 330.234 têm menos de 50 ha. Verifica-se ainda que 45% dos produtores têm vínculos com
associações de produtores, a cooperativas e/ou entidades de classe. Vale salientar que o Governo é responsável pelo atendimento de 73,4% dos produtores
que declararam ter recebido assistência técnica.
A população rural do Estado do Ceará conta com reduzidas alternativas de emprego e com uma agricultura sujeita a incertezas em decorrência da
pouca experiência com sistemas adaptados para cada região. Cabe ao Governo do Estado disponibilizar ao produtor conhecimentos agrícolas adaptados a
cada tipologia de sistema de produção, incluindo a divulgação de políticas públicas capazes de melhor organizar e agregar valores aos sistemas produtivos
locais. Procurar também, trabalhar com todas as cadeias produtivas, ofertando técnicas capazes de aumentar a resiliência do produtor às adversidades
climáticas como: aumentar a competitividade dos produtores agrícolas da agricultura familiar; participar da troca de conhecimentos entre o extensionista
e o produtor, e ajudar a fundamentar a construção de um novo saber no cultivo dos diversos sistemas de produção utilizados no Ceará. Salientando que o
Governo do Estado, por meio do programa Garantia-Safra, oferece subsídios aos agricultores familiares que tiverem perdas de pelo menos 50% do conjunto
dessas produções em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Além disso, é importante destacar os aspectos territoriais que têm em sua essência a valorização das identidades existentes em seu espaço geográfico
de atuação que, por consequência, deverão considerar as identidades como um potencial disponível para contribuir com as transformações necessárias em
direção ao desenvolvimento. Por ser multidimensional, ela perpassa por todas as iniciativas do programa sendo o menor caminho em direção à redução
das desigualdades regionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida rural cearense. As iniciativas, quando implementadas, potencializarão as
identidades das regiões nas quais serão desenvolvidas, estimulando o trabalho compartilhado entre os beneficiários, as instâncias dos poderes públicos e a
sociedade civil, refletindo nas condições de desenvolvimento sócio econômico e de infraestrutura, como também a quantidade de novos acessos às políticas
públicas disponíveis.
A abordagem da territorialização das políticas públicas faz parte do processo de descentralização administrativa das atividades governamentais,
refletindo uma dupla influência, por um lado uma intenção democratizante do desenvolvimento do país e de redução das desigualdades existentes entre e
em suas diferentes regiões e, por outro, uma busca de reordenamento territorial a partir de um Estado nacional para o qual se pretendia, na época, reduzir a
capacidade de intervenção e de formulação de estratégias e de projetos de desenvolvimento nacional.
De modo geral, pode-se dizer que a abordagem da territorialização das políticas públicas tem sido implementada no Brasil de duas perspectivas.
Por um lado, uma perspectiva de r
Publico Alvo: Agricultores (as) Familiares e Povos originários e Comunidades Tradicionais; suas organizações econômicas e representações sociais.
Objetivo: Melhorar as condições para a ampliação da produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da agropecuária familiar, de modo
a aumentar sua participação econômica e contribuir com o desenvolvimento territorial sustentável e a redução das desigualdades regionais.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Agricultores familiares acessando políticas de incentivo a produção agrícola
percentual
Quanto maior, melhor
2018
46,85
45,39
46,85
Agricultores familiares atendidos com assistência técnica e extensão rural
percentual
Quanto maior, melhor
2018
22,79
11,13
12,30
Agricultores familiares beneficiados com projetos produtivos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
1,79
0,64
0,26
Agricultores familiares beneficiados por programas de aquisição de alimentos
percentual
Quanto maior, melhor
2018
1,80
1,50
1,55
Iniciativa
Titulo: 311.1.01 - Promoção do estímulo à produção agrícola sustentável.
Caracterização: O incentivo da produção agrícola sustentável pode se dar de diversas formas, dentre delas a utilização de sementes e mudas
selecionadas de alto poder genético, substituição de copas em cajueiros improdutivos e classificação de produtos de origem vegetal contribuindo para o
aumento da produção e produtividade dos agricultores familiares.
Entregas
Titulo: PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao produtor rural que possui CPF, beneficiado com distribuição de sementes e mudas das principais culturas cultivadas, tais
como: milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão precoce e outras frutíferas,
manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
Titulo: PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL CLASSIFICADO
Definição: A entrega consiste em determinar as características intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de
valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa, a Supervisão Técnica, ao Controle e Fiscalização do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
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