DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PRODUTOR BENEFICIADO
Número Absoluto
Sim
158.596,00
31.492.501,00
161.952,00
41.550.000,00
320.548,00
73.042.501,00
PRODUTO DE ORIGEM 
VEGETAL CLASSIFICADO
tonelada
Sim
60.000,00
300.000,00
60.000,00
300.000,00
120.000,00
600.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 311.1.02 - Promoção da ambiência adequada ao beneficiamento e comercialização dos produtos oriundos da produção agropecuária familiar.
Caracterização: A iniciativa consiste na implantação de estruturas físicas, equipamentos e utensílios para o desenvolvimento agropecuário local e 
regional por meio da construção de unidades de beneficiamento de produtos de origem animal, unidade de abate de animais, parque de exposições, dentre outros.
Entregas
Titulo: EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação de infraestrutura física de apoio à produção, comercialização e beneficiamento dos produtos oriundos 
da produção agropecuária.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
3,00
588.650,00
5,00
596.515,00
8,00
1.185.165,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 311.1.03 - Promoção de garantia em caso de perda da produção em razão de estiagem ou excesso hídrico.
Caracterização: A promoção desta iniciativa tem por objeto a instrumentalização das adesões de agricultores ao Garantia Safra, sendo o Fundo 
Garantia Safra constituído com o objetivo de envolver os agricultores familiares e os entes federativos, de forma solidária, através de contribuições financeiras 
que possibilitem o funcionamento e operacionalização do Programa. É constituído das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos 
estados e da união e administrado pela Caixa Econômica Federal, sendo direcionados para atendimento aos agricultores familiares da área de atuação da 
SUDENE que sofrerem perda de safra por estiagem ou excesso hídrico.
Entregas
Titulo: ADESÃO REALIZADA
Definição: A adesão realizada é o processo ao qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia 
com a Inscrição ao Garantia Safra - IGS. Na continuação vem à seleção, feita pelo Sistema Garantia Safra e, em seguida, vem à homologação da competência 
do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), responsável pelo controle social do Programa, sendo efetivada a adesão do agricultor 
quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ADESÃO REALIZADA
Número Absoluto
Não
200.000,00
120.136.000,00
200.000,00
130.009.600,00
200.000,00
250.145.600,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 311.1.04 - Expansão da produção da agropecuária familiar com adoção de técnicas inovadoras e sustentáveis.
Caracterização: Os Projetos Inovadores e Sustentáveis caracterizam-se por investimentos a serem realizados nas principais cadeias produtivas do 
Estado como: apicultura, ovinocaprinocultura, fruticultura, bovinocultura de leite, mandiocultura, mecanização, beneficiamento, comercialização, planos de 
desenvolvimento comunitários, tecnologias sociais, artesanato, produção de alimentos, entre outros além de incentivo à economia popular solidária, como 
alternativa de formação e geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial.
Entregas
Titulo: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS IMPLANTADO
Definição: A entrega trata-se de projetos de desenvolvimento de negócios realizado por meio de uma entidade representativa dos beneficiários 
(associações de produtores e ou cooperativas) onde a mesma implantou todos os itens de seu plano de negócio: Obra civil concluída; máquinas e equipamentos.
Titulo: PROJETO DE PRODUÇÃO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, 
pecuária e não agrícolas de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários em função das suas respectivas demandas através da 
distribuição de infraestrutura, equipamentos, máquinas, utensílios e semoventes além de incentivo à economia popular solidária, como alternativa de formação 
e geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial.
Titulo: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações 
para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de 
desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
DE NEGÓCIOS IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
8.788.000,00
24,00
10.062.000,00
24,00
18.850.000,00
PROJETO DE PRODUÇÃO 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
375,00
34.260.782,00
309,00
34.550.000,00
684,00
68.810.782,00
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
20,00
1.839.000,00
6,00
1.888.000,00
26,00
3.727.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 311.1.05 - Promoção do desenvolvimento da economia solidária nas atividades agrícolas e não agrícolas de base familiar no meio rural. 
(Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 311.1.06 - Promoção do apoio à comercialização de produtos agropecuários.
Caracterização: A iniciativa consiste na realização de eventos e manutenção do parque de exposição cujo objeto é a aproximação entre produtores, 
atacadistas, varejistas e consumidores finais a nível local e regional a fim de fortalecer os vários elos mercadológicos e fortalecimento da agricultura familiar, 
geração de ocupação e renda, bem como a ampliação do mercado de consumo de alimentos saudáveis. Os eventos serão compostos de feiras locais, regionais 
e estadual de produtos da agricultura familiar e rodada de negócios das cadeias produtivas e territoriais a nível local, regional e estadual.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: A entrega consiste em acontecimentos temporais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado com o objetivo de fomentar o ambiente 
de negócios, divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agricultura familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, 
varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual.
Titulo: EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO MANTIDO
Definição: A entrega refere-se à manutenção do espaço utilizado para realização de atividades como feiras, exposições, dia de campo, seminários, 
palestras, oficinas e cursos para os produtores rurais.