DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE GERENCIAL MANTIDA
Número Absoluto
Não
2,00
20.923.714,00
1,00
18.000.000,00
2,00
38.923.714,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
271.862.140,00
304.258.649,00
576.120.789,00
DESPESAS CORRENTES
200.636.972,00
231.419.294,00
432.056.266,00
DESPESAS DE CAPITAL
71.225.168,00
72.839.355,00
144.064.523,00
TOTAL
271.862.140,00
304.258.649,00
576.120.789,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
235.697.647,00
271.704.522,00
507.402.169,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
34.064.493,00
30.454.127,00
64.518.620,00
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
2.100.000,00
2.100.000,00
4.200.000,00
TOTAL
271.862.140,00
304.258.649,00
576.120.789,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgãos Executores
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Justificativa: O Ceará tem uma forte tradição nas atividades agropecuárias como: fruticultura, floricultura, bovinocultura, caprino e ovinocultura, 
meliponicultura (produção de mel de abelha) dentre outros. Podemos destacar dentre essas atividades a produção de frutas e flores com um valor de exportação 
de 86,03 milhões de dólares no ano de 2018, e o setor da bovinocultura leiteira com uma produção de 578 milhões de litros de leite com uma VBP de 564 
milhões de reais gerando 30 mil empregos diretos.
Situado em região do semiárido o Ceará historicamente tem enfrentado problemas devido ao fenômeno da seca, nos últimos 5 anos com chuvas abaixo 
da média, vimos o valor de exportação das frutas e flores, cair 29,36% se compararmos 2018 com 2015, bem como o aumento significativo da mortalidade dos 
animais de produção (principalmente bovinos), sendo a sua maioria, pertencentes a pequenos produtores rurais que dependem da bovinocultura de corte e de 
leite para o sustento familiar. Sendo assim, as atividades de defesa animal e vegetal se tornam de grande relevância para garantir uma produção de qualidade.
Torna-se necessário a implantação de políticas públicas continuadas e direcionadas à defesa agropecuária no estado do Ceará.
Anualmente, há uma grande quantidade de bovinos que vêm a óbito decorrente de ataque de morcegos hematófagos, o que causa transtornos 
econômicos e de saúde pública, tendo em vista que a raiva é uma doença praticamente sem cura e que é necessária ampla vigilância em áreas consideradas 
de maior risco. Além dessa doença, muitas outras de notificação obrigatória têm impacto significativo na produção agropecuária, com consequências que 
podem afetar inclusive a saúde da população. Outras enfermidades podem causar sérias barreiras econômicas, com perda de mercados e restrições ao comércio, 
como a Febre Aftosa. Em 2018 o estado do Ceará precisou de uma intervenção sanitária com o advento da PSC (Peste Suína Clássica) na região norte, Serra 
da Ibiapaba e maciço do Baturité, na qual foram constatados 46 focos nas referidas regiões (propriedades com criação de subsistência de forma extensiva), 
sendo necessário o sacrifício sanitário de aproximadamente 3000 (três mil) suínos. Situações como essa revelam a importância do fortalecimento de ações 
de defesa animal no Ceará, protegendo a cadeia produtiva animal.
Além da importância relacionada à defesa agropecuária, é de fundamental importância a segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal 
produzidos dentro do estado, sendo necessário que os mesmos sofram processos de certificação que atestem a qualidade sanitária dos mesmos. Há uma 
tendência crescente de busca desses processos de certificação, tanto da agricultura familiar quanto do agronegócio, o que agrega também valor econômico 
a esses produtos e fortalece o mercado interno. Em julho de 2019 o Brasil teve 1,4 toneladas de frango devolvidas por contaminação de salmonela (bactéria 
que pode causar sérios problemas na saúde da população). Tal situação pode desestabilizar a confiança da produção animal.
O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) deve ter uma estrutura que possa garantir os processos de certificação e monitoramento desses estabelecimentos, 
com recursos humanos suficientes e capacitados para exercer as atividades de fiscalização e auditorias internas.
Outro aspecto importante a ser observado em relação à ampliação da qualidade e da competitividade do setor agropecuário cearense são as políticas 
de abastecimento alimentar do Estado do Ceará, especialmente de hortigranjeiros, que conta com uma infraestrutura de centrais de comercialização e 
abastecimento oferecida aos produtores, atacadistas, varejistas e população.
Toneladas de produtos agrícolas são comercializadas de forma a abastecer não só a região da Grande Fortaleza como as demais regiões do Estado, 
garantindo aos comerciantes oportunidades de negócios, aos produtores um preço que lhes permita manter-se na atividade e a população alimento com qualidade.
O abastecime
Publico Alvo: Produtores rurais, estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, comerciantes e sociedade consumidora.
Objetivo: Ampliar a comercialização e a defesa dos produtos agropecuários, bem como o abastecimento em quantidade e qualidade adequadas para 
a população do Estado do Ceará.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Autuações realizadas em fiscalizações de trânsito
número
Quanto menor, melhor
2018
300,00
1.080,00
1.440,00
Cobertura vacinal de bovídeos contra febre aftosa
percentual
Quanto maior, melhor
2018
90,97
90,00
90,00
Fiscalizações zoossanitárias realizadas em áreas/propriedades de risco
número
Quanto maior, melhor
2018
1.190,00
1.800,00
2.160,00
Iniciativa
Titulo: 312.1.01 - Promoção do combate ao uso indevido e inadequado de agrotóxicos em propriedades rurais.
Caracterização: A promoção da fiscalização do uso de agrotóxico para combater o uso indevido e inadequado de agrotóxicos em propriedade rurais 
com o intuito de garantir a segurança alimentar, a saúde pública, a saúde dos trabalhadores rurais e preservação do meio ambiente.
Entregas
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Realização de fiscalizações quanto ao uso correto e adequado de agrotóxicos no campo.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Não
772,00
0,00
810,00
10.000,00
810,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 312.1.02 - Promoção de prevenção, controle e erradicação das doenças e pragas dos vegetais.
Caracterização: A Promoção das fiscalizações Fitossanitárias e Monitoramento de Moscas das Frutas, tem como público alvo produtores, na zona 
rural do estado, visando manter a vigilância fitossanitária para evitar a entrada e a disseminação de pragas quarentenárias e de importância econômica e 
manter status de áreas livres de pragas - ALP (ALP de Sigatoka negra, Moko da bananeira e Anastrepha grandis) e de baixa prevalência de pragas e doenças 
(baixo risco para Mosca da Carambola).
Entregas
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Realização de fiscalizações fitossanitárias e coleta de moscas das frutas.