DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
MANTIDA
Número Absoluto
Não
3,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 312.1.10 - Expansão da oferta de serviços de abastecimento e comercialização.
Caracterização: A iniciativa refere-se à ampliação de centrais de abastecimento voltada à ampliação de sua capacidade operativa.
Entregas
Titulo: CENTRAL DE ABASTECIMENTO AMPLIADA
Definição: A entrega refere-se à ampliação de central de abastecimento com a construções de galpões.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
AMPLIADA
Número Absoluto
Sim
1,00
998.000,00
0,00
998.000,00
1,00
1.996.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 312.1.11 - Qualificação física e tecnológica da estrutura para a melhoria da oferta dos serviços de abastecimento e comercialização.
Caracterização: A iniciativa diz respeito à melhoria da estrutura física e tecnológica das centrais de abastecimento de modo a qualificar a prestação 
de seus serviços.
Entregas
Titulo: CENTRAL DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Definição: A entrega refere-se à estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento, contemplando, dentre outros ações, a construção de 
novas portarias de entrada e saída e a pavimentação de vias.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
1,00
2.802.000,00
1,00
2.802.000,00
1,00
5.604.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 312.1.12 - Promoção de ressarcimento em caso de perdas no setor agropecuário em razão de doenças e pragas. (Nova)
Caracterização: Garantia de recursos necessários à execução das ações de emergências sanitária, nas áreas animal e vegetal, com fins indenizatórios de 
perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade. Serão indenizados produtores que se enquadrem 
nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.
Entregas
Titulo: PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e 
que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PRODUTOR BENEFICIADO
Número Absoluto
Sim
200.000,00
301.000,00
200.000,00
350.000,00
400.000,00
651.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
15.373.881,00
17.472.313,00
32.846.194,00
DESPESAS CORRENTES
14.952.381,00
16.964.168,00
31.916.549,00
DESPESAS DE CAPITAL
421.500,00
508.145,00
929.645,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
3.800.000,00
3.800.000,00
7.600.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.800.000,00
3.800.000,00
7.600.000,00
TOTAL
19.173.881,00
21.272.313,00
40.446.194,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
3.800.000,00
3.800.000,00
7.600.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
15.072.881,00
17.122.313,00
32.195.194,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
301.000,00
350.000,00
651.000,00
TOTAL
19.173.881,00
21.272.313,00
40.446.194,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
313 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgãos Executores
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
Justificativa: O Ceará tem uma forte tradição nas atividades agropecuárias como: fruticultura, floricultura, bovinocultura, caprino e ovinocultura, 
meliponicultura (produção de mel de abelha) dentre outros. Podemos destacar dentre essas atividades a produção de frutas e flores com um valor de exportação 
de 86,03 milhões de dólares no ano de 2018, e o setor da bovinocultura leiteira com uma produção de 578 milhões de litros de leite com uma VBP de 564 
milhões de reais gerando 30 mil empregosdiretos. Situado em região do semi-árido o Ceará historicamente tem enfrentado problemas devido ao fenômeno da 
seca, nos últimos 5 anos com chuvas abaixo da média, vimos o valor de exportação das frutas e flores,cair 29,36% se compararmos 2018 com 2015, quando 
atingimos o valor de 121,79 milhões de dólares naquele ano. Apesar das secas o Estado tem avançado na gestão de seus recursos hídricos, identificando e 
incorporando novas tecnologias otimizando o uso eficiente da água principalmente para o setor agropecuário.
Porém, o Estado ainda possui dificuldade no repasse e aplicação destas tecnologias, possuindo ainda 95% de sua área cultivada em regime de 
sequeiro dependendo diretamente da estação chuvosa, responsável apenas por 40% do VBP enquanto a agricultura irrigada com uma área cultivada de 5% é 
responsável por 60% do VBP do setor. A introdução de novas tecnologias de produção além de elevar a produtividade, reduz impactos ambientais e melhora 
a qualidade do produto o que favorece a ampliação do mercado e a exportação. Diante deste quadro torna-se necessário a implantação de políticas públicas 
continuadas e direcionadas para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do Estado.
Publico Alvo: Agricultores e pecuaristas com foco empresarial e profissionais da área, cooperativas e associações de produtores, indústria e demais 
setores da cadeia produtiva.
Objetivo: Ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio do Ceará de forma sustentável explorando as vantagens estratégicas de todo 
o seu território.