DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
Justificativa: O cenário econômico atual indica que as dificuldades enfrentadas pela economia global se refletem sobre os indicadores da economia 
cearense. No caso do setor industrial, sua participação
no PIB do Ceará passou de 21,3%%, em 2011, para 19,20%, em 2016.
O Ceará é um Estado de economia diversificada devido às suas variadas vocações e com notória expressividade nos setores da indústria, do 
agronegócio e do turismo.
Na indústria, podemos destacar os setores calçadistas e afins, têxtil, confecções, metalurgia, energia renováveis, dentre outros. Os efeitos adversos 
da economia global também foram sentidos nas diversas vocações do Estado. As exportações de calçados e suas partes, couros e peles, têxteis ¿ vocações 
reconhecidas do Estado - representavam, em 2011, 47,1%, já em 2017, representavam 23,8%. Os dados acima demonstram que, em busca de minimizar os 
efeitos adversos da economia nacional e global, é necessário desenvolver estratégias para dinamizar as indústrias do Estado, considerando as vocações já 
apoiadas e potencializando novas vocações em setores considerados prioritários como: Energias Renováveis, Calçados, Componentes e Artefatos de Couro, 
Saúde; Mineral, Recursos Hídricos e Óleo & Gás.
Desta forma, o programa de atração e desenvolvimento industrial tem o intuito primordial de promover maior competitividade e agregação de valor 
aos produtos das principais cadeias produtivas da indústria cearense, com vistas a ampliar sua inserção nos mercados nacional e internacional.
Publico Alvo: Empreendedores do cenário nacional e internacional que atuem em setores industriais alinhados à cadeia produtiva do Estado, tais 
como: 1) Energias Renováveis; 2) Calçados, Componentes e Artefatos de Couro; 3) Saúde; 4) Mineral; 5) Recursos Hídricos; 6) Óleo&Gás, entre outros.
Objetivo: Promover a diversificação e a interiorização da indústria cearense, com ampliação da competitividade.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Incremento de investimento realizado nos empreendimentos implantados
R$ mil
Quanto maior, melhor
2015
300,00
500,00
550,00
Permanência das indústrias incentivadas
percentual
Quanto maior, melhor
2019
92,00
93,00
Realização de compromissos firmados na atração
percentual
Quanto maior, melhor
2019
30,00
32,00
Iniciativa
Titulo: 331.1.01 - Promoção de apoio à expansão da indústria farmacêutica, farmacoquímica e de inovação tecnológica da saúde.
Caracterização: Realização de ações de apoio a implantação do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS), promovendo o desenvolvimento 
da infraestrutura necessária em consonância com o cronograma, e com as empresas interessadas, tendo como objetivo promover a inovação e a interação 
entre a academia, os setores público e privado de forma a garantir desenvolvimento regional e avanços tecnológicos, além de atrair instituições e empresas 
inovadoras que são referência no setor.
Entregas
Titulo: INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Consiste na implantação de infraestrutura para o Polo Industrial e Tecnológico, que resulta de um conjunto de ações que visam desenvolver 
o segmento farmoquímico do Estado, promover a inovação e a integração entre academia e o setor privado e fomentar a sinergia entre as indústrias que 
formam o Polo.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
0,00
100.000,00
1,00
105.000,00
1,00
205.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 331.1.02 - Promoção do ambiente de negócios no setor industrial.
Caracterização: Promover, participar e apoiar feiras e eventos de médio e grande porte; missões e rodadas de negócio em âmbito local, nacional e 
internacional; contribuir para o desenvolvimento dos setores econômicos; capacitar, prospectar e atrair indústrias para o estado em conjunto com a ADECE
Entregas
Titulo: EVENTO PARTICIPADO
Definição: Consiste na participação da SEDET/ADECE em eventos de diversos formatos relacionados com o setor industrial.
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na promoção pela SEDET/ADECE de eventos em diversos formatos relacionados com o setor industrial.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO PARTICIPADO
Número Absoluto
Sim
15,00
820.000,00
15,00
570.000,00
30,00
1.390.000,00
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
5,00
609.200,00
5,00
686.446,00
10,00
1.295.646,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 331.1.03 - Promoção da revitalização de distritos industriais.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em identificar gargalos de infraestrutura nos distritos industriais administrados pela SEDET através de suas 
vinculadas. Identificar e propor soluções para a revitalização daqueles que possam gerar maior retorno (financeiro e empregos) à sociedade. Havendo a 
previsão de, inicialmente, executar em um distrito industrial piloto e, em seguida, serviços semelhantes em outras localidades. Estes serviços são essenciais 
para manter e expandir empresas em operação e atrair novas unidades industriais para os distritos.
Entregas
Titulo: DISTRITO INDUSTRIAL ESTRUTURADO
Definição: Distrito Industrial com todas as pendências de infraestrutura sanadas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
DISTRITO INDUSTRIAL ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
1,00
2.010.000,00
1,00
2.020.000,00
2,00
4.030.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 331.1.04 - Expansão de cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado consideradas prioritárias no âmbito 
da Plataforma Ceará 2050.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em atrair empreendimentos industriais, preencher os elos faltantes da cadeia produtiva e incentivar o 
investimento em inovação e tecnologia nos sistemas produtivos e de gestão, visando à ampliação de sua produtividade e competitividade.
Entregas
Titulo: EMPREENDIMENTO ATRAÍDO
Definição: Empreendimentos atraídos para potencializar setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado, considerados prioritários 
pela Plataforma Ceará 2050, sendo eles: setor têxtil e de confecções; setor de calçados, componentes e afins; cadeia produtiva da saúde; cadeia produtiva das 
energias renováveis; cadeia produtiva de mineração; e cadeia produtiva do setor de recursos hídricos.