DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ESFERA
2022
2023
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
19.757.200,00
19.627.200,00
39.384.400,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
48.435.000,00
42.000.000,00
90.435.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
48.435.000,00
42.000.000,00
90.435.000,00
TOTAL
70.351.400,00
63.423.646,00
133.775.046,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
100.000,00
105.000,00
205.000,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
12.200,00
12.200,00
24.400,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
10.000,00
0,00
10.000,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
2.764.200,00
2.236.446,00
5.000.646,00
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
19.000.000,00
19.000.000,00
38.000.000,00
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
48.455.000,00
42.060.000,00
90.515.000,00
TOTAL
70.351.400,00
63.423.646,00
133.775.046,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
3.4 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Resultado Temático: Infraestrutura e mobilidade asseguradas para o desenvolvimento sustentável, nos espaços rurais e urbanos de todas as regiões
do estado.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Índice de interiorização da densidade rodoviária estadual
quilômetro por cem quilômetro quadrado
Quanto maior, melhor
2019
8,03
8,33
8,40
Índice de qualidade da malha
percentual
Quanto maior, melhor
2018
50,98
57,30
59,00
Municípios com áreas urbanas requalificadas
percentual
Quanto maior, melhor
2019
60,00
78,26
81,52
Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito
óbitos por 100 mil habitantes
Quanto menor, melhor
2018
21,86
17,25
16,39
341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Atualmente a aglomeração urbana, o desenvolvimento da tecnologia e a consequente redução de espaços livres, o acúmulo de
trabalho e a violência urbana, tem favorecido ao enclausuramento da sociedade e à prática de atividades de lazer restrita aos equipamentos eletrônicos, em
detrimento às atividades de convivência social, estabelecem ambientes que tendem a direcionar os indivíduos a um estilo de vida inativo, o que gera uma
sociedade cada vez mais isolada e sedentária.
Os espaços urbanos são áreas que podem trazer qualidade de vida para a população. Pois proporcionam contato com a natureza e suas estruturas
e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e o lazer. Estas atividades trazem diferentes
benefícios psicológicos, sociais e físicos a saúde dos indivíduos, como, por exemplo, a redução do sedentarismo e amenizar o estresse do cotidiano urbano.
Assim, o planejamento correto e a conservação de espaços públicos se revelam como significativa estratégia para uma política efetiva do projeto urbano e
da saúde pública.
Aliado a isto, podemos registrar a precariedade das infraestruturas (vias de acesso) e a insuficiência de equipamentos urbanos (praças, mercados
públicos, prédios públicos, dentre outros) que impossibilitam ou dificultam a convivência social da população. Assim como, observamos também o baixo
aproveitamento econômico e turístico das regiões e a insuficiência de recursos municipais para iniciativas de estruturação urbana, o que poderia exercer um
importante papel na transversalidade das políticas públicas, sobretudo aquelas relativas à segurança.
A Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) em seu documento NBR 9284, cujo título é equipamento urbano, classifica os equipamentos
que dão sustentação às funções urbanas como equipamento urbano. Conceitua-os como sendo: todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública,
destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados.
O Equipamento urbano é constituído por um conjunto de espaços e edifícios cujo uso é predominantemente público. Eles são fundamentais para
organizar e qualificar o espaço urbano e podem, por suas características ou importância, constituir-se em referência para os moradores da cidade.
A existência destes componentes físicos é considerada como um fator importante de bem-estar social e de apoio ao desenvolvimento econômico,
bem como de ordenação territorial e de estruturação dos aglomerados humanos. A carência dos mesmos mostra as desigualdades sociais.
No período de 2016 a 2019, o Governo do Estado entregou 116 obras de implantação e requalificação de espaços e equipamentos públicos, beneficiando
todas as regiões de planejamento.
Por outro lado, observa-se que a grande maioria das cidades não dispõe de ferramenta de monitoramento do espaço urbano, tornando a utilização dos
equipamentos urbanos insustentáveis ao longo do tempo. Na maioria das vezes as prefeituras não possuem sistemas de bases de dados para um monitoramento
adequado da situação.
O desafio do Governo do Estado, conforme os estudos mostram, para que estes equipamentos urbanos funcionem adequadamente, deve-se observar
três pontos:
-Conservação e manutenção, incrementando e otimizando a prestação de serviços, aproveitando as instalações em sua total capacidade;
-Reestruturação dos edifícios e instalações a fim de oferecerem melhores serviços dentro de um contexto dinâmico e implantando inovações;
-Promoção de melhoria das vias de acesso à população;
-Produção de novas unidades, em localizações adequadas e dimensionadas para cobrir as necessidades ainda não satisfeitas, levando em conta os
desejos da sociedade e considerando as tendências do crescimento demográfico.
Publico Alvo: População cearense, priorizando as áreas com maior vulnerabilidade social e os municípios com deficiências em espaços e equipamentos
urbanos e vias de acesso.
Objetivo: Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com
foco em áreas de maior vulnerabilidade.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Área urbana requalificada
metros Quadrados
Quanto maior, melhor
2018
381.934,00
1.506.099,33
1.340.333,90
Iniciativa
Titulo: 341.1.01 - Expansão da requalificação de espaços públicos urbanos.
Caracterização: A expansão da requalificação de espaços públicos urbanos consiste na reforma ou construção de espaços e equipamentos públicos
nos municípios cearenses, priorizando as áreas com maior vulnerabilidade social e os municípios com deficiências em espaços e equipamentos urbanos,
através de instrumentos de contrato ou convênios e congêneres com as prefeituras municipais.
Entregas
Titulo: ESPAÇO PÚBLICO CONSTRUÍDO
Definição: A entrega refere-se à construção de novos espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Titulo: ESPAÇO PÚBLICO ESTRUTURADO
Definição: A entrega refere-se à estruturação de espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Titulo: ESPAÇO URBANO REQUALIFICADO
Definição: O Espaço urbano requalificado refere-se às áreas beneficiadas com construção, reforma, melhoria, substituição de infraestrutura aérea de
rede de distribuição de energia, telecomunicação e dados nos espaços públicos urbanos e reestruturação de edificações, a exemplo de mercados, bibliotecas,
creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios, quadras poliesportivas e praças,
como também ao imóvel para desenvolvimento de atividades meio da Administração municipal destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos
de paisagismo, acessibilidade, urbanismo, quiosques, playground, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros.
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