DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56200005 - COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
Justificativa: Comparativamente, o estado do Ceará necessita de muito avanço na área de infraestrutura e logística para competir em nível de igualdade 
com muitos dos estados brasileiros, incluindo alguns do próprio nordeste. Nesse contexto, o Programa de Infraestrutura e Logística se justifica pela necessidade 
de dotar o estado de uma infraestrutura eficiente e competitiva de forma que possa atrair grupos econômicos externos e estimular as empresas cearenses a 
investir no setor produtivo, dinamizando a economia local de forma a conseguirmos ombrear com os estados mais estruturados.
No ranking de competitividade entre os estados brasileiros de 2018, elaborado pelo CLP - Liderança Pública, o Ceará encontra-se na 12ª posição 
geral, em 7º lugar em infraestrutura, em 9º na qualidade das rodovias e em 16º em mobilidade urbana. Vê-se que o estado ainda tem muito a avançar para 
atingir o patamar dos estados melhores posicionados.
O Programa de Infraestrutura e Logística se propõe à ampliação das oportunidades socioeconômicas, e das condições infraestruturais adequadas 
aos investimentos dos setores públicos e privados, promovendo uma melhor competitividade econômica e estratégica ao nosso estado nos cenários regional, 
nacional e internacional. O desenvolvimento socioeconômico só se efetiva quando encontra as condições ideais de sustentabilidade, e uma forte infraestrutura 
e eficiente logística, que têm função primordial nesse cenário. São propostos investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes 
rodoviário, portuário, ferroviário, marítimo, aeroviário e dutoviário, envolvendo recursos estaduais, federais e internacionais. Visa-se o fortalecimento 
dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade de uma rede logística eficiente. Todos os projetos são fundamentados no 
Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará - PELT/CE, que se propõe a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa visão de longo 
prazo, fornecendo os elementos
necessários à preparação de uma agenda para a política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de transportes e na eficiência 
dos procedimentos da cadeia logística, diminuindo os custos operacionais para os usuários dos sistemas de transporte.
O Programa também inclui outras infraestruturas que permitem o desenvolvimento de atividades econômicas com melhoria do ambiente de negócio 
local ou regional e geração de empregos.
Publico Alvo: Usuários do setor de transportes de passageiros, de cargas e demais setores econômicos.
Objetivo: Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Ações corretivas em obras rodoviárias após a conclusão
percentual
Quanto menor, melhor
2019
10,00
10,00
Malha rodoviária duplicada e pavimentada
percentual
Quanto maior, melhor
2018
68,37
70,27
70,50
Movimentação de passageiros nos aeroportos estaduais
número
Quanto maior, melhor
2018
112.819,00
165.000,00
181.500,00
Não conformidade de obras rodoviárias
percentual
Quanto menor, melhor
2019
10,00
10,00
Iniciativa
Titulo: 342.1.01 - Expansão da capacidade operativa do Terminal Portuário do Pecém.
Caracterização: É o resultado de um conjunto de ações necessárias à ampliação e modernização do Terminal Portuário do Pecém de forma a permitir 
melhor capacidade estrutural adequada para o transporte dos equipamentos de grande porte, visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior 
benefício para seus clientes.
Entregas
Titulo: PORTO ESTRUTURADO
Definição: Os estudos e projetos que serão realizados no período, bem como a aquisição de equipamentos visam à modernização, ampliação da 
capacidade operacional, oferta de melhor infraestrutura, redução de custos e maior inserção do Porto nas rotas marítimas internacionais. O Porto do Pecém, 
tem um ambicioso plano de crescimento com vistas a se tornar o hub do Nordeste. Constituído como um terminal de uso privado (TUP) do governo do Estado, 
Pecém reúne características que podem lhe dar um diferencial competitivo na região. A meta é buscar alternativas de gestão que aumentem a produtividade, 
operação, e atração de investimentos ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde o porto está situado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PORTO ESTRUTURADO
Número Absoluto
Não
1,00
21.725.000,00
1,00
1.050.000,00
1,00
22.775.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.02 - Promoção de terminais da integração de modais de transporte de cargas.
Caracterização: Refere-se ao conjunto de ações para a implantação de terminais de integração de diferentes modais de transportes de cargas. O 
transporte intermodal caracteriza-se pela utilização de dois ou mais modais de transporte (marítimo, rodoviário, aéreo e ferroviário) em uma mesma solução 
logística, para atender a demanda do mercado e dos negócios com redução dos custos logísticos, otimização no deslocamento da carga e diminuição dos 
riscos de acidentes ou prejuízos.
A pesquisa Custos Logísticos no Brasil (Fundação Dom Cabral), demonstra a seguinte utilização dos modais para escoamento da produção no Brasil: 
Rodoviária (75%); Marítima (9,2%); Aérea (5,8%); Ferroviária (5,4%); Cabotagem (3%) e Hidroviária (0,7%).
Entregas
Titulo: TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS IMPLANTADO
Definição: Implantação de terminais de cargas intermodais. Os processos de transportes, tanto aqueles que se utilizam da intermodalidade quanto da 
multimodalidade necessitam das operações dos chamados terminais de carga, que nada mais são que postos estratégicos onde os modais se encontram, e que 
podem fazer o carregamento. Dessa maneira, os terminais são locais onde são realizadas as operações de carga e descarga de um modal para outro modal, 
ou até mesmo, dentro de um mesmo modal. Por exemplo, quando uma empresa transporta minério de ferro de trem e navio, usando os dois modais, ela irá 
se utilizar do terminal de cargas para transferir o mineral dos vagões de trem para o navio. Por outro lado, se a empresa utiliza um caminhão de capacidade 
de 15 toneladas para retirar a lavra da mina e depois transfere essa carga para um caminhão tipo bitrem com capacidade de 45 toneladas, ela também utiliza 
o terminal de cargas para realizar essa transferência.
Assim sendo, os terminais podem ser desenvolvidos de acordo com as necessidades existentes por cada operador logístico, sendo que o terminal 
pode fazer a sua tarefa entre dois modais somente, ou entre mais modais, ou entre apenas um tipo de modal. Ele também pode servir apenas para cargas 
secas, ou cargas refrigeradas, ou cargas vivas, ou cargas embaladas em contêineres, ou cargas a granel, etc. Cada terminal será construído seguindo o seu 
objetivo específico.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS 
IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
0,00
50.000,00
3,00
52.500,00
3,00
102.500,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.03 - Expansão do sistema de transporte ferroviário de cargas.
Caracterização: Consiste num conjunto de ações necessárias à elaboração do  Projeto  Executivo  de  Engenharia  e  desapropriação  da  Ferrovia 
Transnordestina,  Trecho  Crateús  -  Piquet  Carneiro  via  Nova  Russas - Quixeramobim, no Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e desapropriação da Ferrovia Transnordestina, Trecho Crateús - Piquet Carneiro via Nova 
Russas - Quixeramobim, no Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDOS E PROJETOS 
REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
1,00
300.000,00
0,00
315.000,00
1,00
615.000,00