DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.04 - Qualificação da infraestrutura de transporte rodoviário estadual.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias visando à preservação ou restabelecimento das características técnicas e operacionais da infraestrutura 
rodoviária estadual, mediante conservação e/ou restauração de rodovias estaduais.
Entregas
Titulo: RODOVIA CONSERVADA
Definição: Conforme Manual de Terminologias Rodoviárias do DNIT, Conservação de Rodovias é o conjunto de operações destinadas a preservar 
as características técnicas e operacionais de uma rodovia ou obra-de-arte de acordo com sua concepção original.
Titulo: RODOVIA RESTAURADA
Definição: Conforme Manual de Terminologias Rodoviárias do DNIT, Obras de Restauração é o conjunto de operações destinadas a restabelecer 
o perfeito funcionamento de um bem deteriorado ou avariado,  e restabelecer na íntegra, suas características técnicas originais. As obras de restauração são 
caracterizadas pela adição e/ou substituição total ou parcial de camadas de revestimento, recomposição e/ou substituição de camadas estruturais em pontos 
localizados, de tal forma que a estrutura resultante restabeleça as condições originais da rodovia como segurança e conforto para o usuário. Dessa forma, o 
Indicador de Rodovia Restaurada mede, em quilômetros, a quantidade de restaurações realizadas nas estradas estaduais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
RODOVIA CONSERVADA
quilômetro
Sim
13.226,04
90.960.169,00
13.755,08
88.857.690,00
26.981,12
179.817.859,00
RODOVIA RESTAURADA
quilômetro
Sim
375,22
5.840.000,00
383,59
5.510.000,00
758,81
11.350.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.05 - Expansão da infraestrutura de transporte rodoviário estadual.
Caracterização: Essa iniciativa consiste em ações para ampliação da infraestrutura de transporte rodoviário estadual. Consiste na quantidade de 
quilômetros pavimentados nas rodovias, isto é, estradas asfaltadas em boas condições.
Entregas
Titulo: RODOVIA PAVIMENTADA
Definição: Conforme definição do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E da SOP, Rodovia Pavimentada são aquelas que apresentam sua superfície de 
rolamento com pavimento asfáltico, de concreto, ou de alvenaria de pedra e que possuam uma pista com duas faixas de rolamento ou duas pistas separadas 
por sinalização horizontal e/ou tachões. A estrutura é constituída de camadas, tais como: sub-base, base e revestimento, destinada a resistir e distribuir ao 
subleito os esforços verticais oriundos dos veículos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
RODOVIA PAVIMENTADA
quilômetro
Sim
283,93
276.308.800,00
289,82
235.460.000,00
573,75
511.768.800,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.06 - Promoção da oferta de serviços de gerenciamento de rodovias.
Caracterização: Atualmente, a conservação das rodovias estaduais do Ceará é realizada pelos onze Distritos Operacionais (D.O.´s) situados nas 
cidades de Maranguape, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Santa Quitéria, Quixeramobim, Sobral, Crateús, Iguatu, Crato e Tauá. Para os 11 D.O.s, 
a execução dos serviços é executada através de contratos com empresas prestadoras de serviço de conservação de rodovias.
Entregas
Titulo: DISTRITO OPERACIONAL MANTIDO
Definição: Atualmente, a conservação das rodovias estaduais do Ceará é realizada pelos onze Distritos Operacionais (D.O.´s) situados nas cidades de 
Maranguape, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Santa Quitéria, Quixeramobim, Sobral, Crateús, Iguatu, Crato e Tauá. Para os 11 D.O.s, a execução 
dos serviços é executada através de contratos com empresas prestadoras de serviço de conservação de rodovias.
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: São estudos e projetos relacionados à promoção da oferta de serviços de gerenciamento de rodovias.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
DISTRITO OPERACIONAL 
MANTIDO
Número Absoluto
Não
11,00
7.097.141,00
11,00
7.500.000,00
11,00
14.597.141,00
ESTUDOS E PROJETOS 
REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
14,00
18.194.837,00
14,00
14.000.000,00
28,00
32.194.837,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.07 - Qualificação da infraestrutura de transporte aeroviário.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias que visam à melhoria da infraestrutura aeroviária, com estruturação de aeroportos por meio de 
Edificações (ex: pista de pouso/decolagem e terminal de passageiros) construídas e de equipamentos necessários a sua operação.
Entregas
Titulo: AEROPORTO ESTRUTURADO
Definição: Aeroporto Estruturado refere-se àquele que contém as Edificações (ex: pista de pouso/decolagem e terminal de passageiros) construídas 
e possui todos equipamentos necessários a sua operação, porém ainda não foi homologado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AEROPORTO ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
3,00
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
3,00
3.600.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.08 - Promoção da oferta de serviços de transporte aeroviário.
Caracterização: Conjunto de ações que visam à administração de 10 aeroportos regionais (Camocim, Sobral, Crateús, Quixadá, São Benedito, Iguatu, 
Aracati, Tauá, Campos Sales e Jericoacoara).
Entregas
Titulo: AEROPORTO MANTIDO
Definição: Refere-se à administração de 10 aeroportos regionais (Camocim, Sobral, Crateús, Quixadá, São Benedito, Iguatu, Aracati, Tauá, Campos 
Sales e Jericoacoara).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AEROPORTO MANTIDO
Número Absoluto
Não
12,00
10.542.000,00
12,00
10.975.813,00
12,00
21.517.813,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.09 - Expansão da capacidade de transporte aeroviário.