DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            258
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e 
projetos relacionados à política de infraestrutura e logística.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
12,00
6.300.000,00
12,00
4.200.000,00
24,00
10.500.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.15 - Qualificação da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias para a melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
Entregas
Titulo: INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Refere-se a obras de melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seu entorno.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
627.903,00
1,00
660.000,00
2,00
1.287.903,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.16 - Qualificação da gestão dos serviços de obras estaduais.
Caracterização: A iniciativa consiste na implementação de estratégias para a melhoria da gestão de obras públicas estaduais.
Entregas
Titulo: MODELO DE GESTÃO MODERNIZADO
Definição: A entrega refere-se ao modelo de gestão de obras públicas que passará por um processo de aperfeiçoamento e modernização.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
MODELO DE GESTÃO MODERNIZADO
Número Absoluto
Não
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
499.045.228,00
450.847.481,00
949.892.709,00
DESPESAS CORRENTES
70.249.141,00
72.137.813,00
142.386.954,00
DESPESAS DE CAPITAL
428.796.087,00
378.709.668,00
807.505.755,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
20.725.000,00
0,00
20.725.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
20.725.000,00
0,00
20.725.000,00
TOTAL
519.770.228,00
450.847.481,00
970.617.709,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
10.127.903,00
7.065.000,00
17.192.903,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
62.729.990,00
63.984.590,00
126.714.580,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
20.000,00
20.000,00
40.000,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
840.000,00
510.000,00
1.350.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
425.327.335,00
379.267.891,00
804.595.226,00
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
20.725.000,00
0,00
20.725.000,00
TOTAL
519.770.228,00
450.847.481,00
970.617.709,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Órgão Gestor: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: A mobilidade dos usuários de transporte público está diretamente associada ao desempenho dos sistemas que eles utilizam. Como e 
onde esses serviços são prestados são questões de grande relevância na decisão do uso do transporte público. A oferta de uma rede com grande abrangência 
espacial e bem estruturada, onde atributos de conforto, rapidez, regularidade e confiabilidade sejam majorados traduz-se em um sistema eficiente e atrativo, 
que induz a realização de um maior e mais eficaz número de deslocamentos por parte dos usuários, melhorando significativamente a qualidade de vida da 
população impactada.
Em relação à mobilidade urbana, o Ceará encontra-se na 16ª posição do ranking de competitividade entre os estados brasileiros do ano de 2018, 
elaborado pelo CLP - Liderança Pública. A colocação se deu principalmente pelo fato de a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ter crescido muito 
num curto espaço de tempo, com forte aumento das densidades, formando uma imensa coroa metropolitana. Atualmente, Fortaleza é a quinta maior cidade 
do Brasil, com mais de 2,4 milhões de habitantes. Na última década, o número de veículos cresceu na ordem de 74,23%. A RMF, por sua vez, possui mais 
de 3,2 milhões de habitantes, e teve sua frota de veículos duplicada, atingindo um crescimento de 216,46%.
Entretanto, a infraestrutura da cidade não acompanhou este crescimento. Alguns avanços foram notados na implantação de corredores exclusivos de 
ônibus e o aumento da rede de ciclovias. Mas tais medidas são insuficientes, não resolvendo os problemas, pois não são mudanças estruturais.
Tais fatos geraram forte demanda no serviço dos transportes coletivos, causando, assim, muitos problemas, pois o crescimento se deu de forma 
espontânea, sem grandes projetos de corredores urbanos que suportem de forma tranquila o tráfego de transporte de massa. Inclusive, os problemas 
relacionados à mobilidade urbana estão entre os que causam maior impacto na vida da população de Fortaleza, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato 
Nacional de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), na qual 70% dos entrevistados apontaram o trânsito e o transporte público da capital cearense como os 
maiores problemas de infraestrutura da cidade.
Nessa linha, destacamos, ainda, a pesquisa realizada pela TomTom Traffic Index de 2016, que analisou o tráfego de quase 300 cidades, distribuídas 
em 38 nações de todos os continentes. Para definir as cidades mais engarrafadas, analisou-se o tempo extra gasto em congestionamentos em relação ao que 
é considerado o tempo normal para aquele trajeto. Na lista das capitais brasileiras, por ordem de pior trânsito, figuram, respectivamente, Rio de Janeiro, 
Salvador, Recife, Fortaleza e São Paulo. Os dados sugerem que em Fortaleza, que ocupa o 4º lugar no ranking brasileiro, acrescenta-se ao tempo necessário 
para realizar os percursos 33% (cerca de 1/3) de tempo extra a ser gasto no trânsito. Sendo assim, em um trajeto que tranquilamente seria realizado em uma 
hora, gasta-se 20 minutos a mais (totalizando 1h20m).
O Governo do Estado vê como um dos principais pilares na busca por essa solução a implantação de uma eficiente rede de transporte de passageiros 
sobre trilhos. Este é um caminho que nossos vizinhos pernambucanos e baianos já estão trilhando e Fortaleza, que transporta por trilhos cerca de 40.000 
passageiros por dia útil (dados de 2018), deverá avançar muito para ombrear-se com Salvador e Recife. O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, 
por exemplo, transportou em 2018 quase 90 milhões de passageiros, cerca de 350 mil por dia útil, através de duas linhas, 33 km de extensão, 20 estações,