DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: Conjunto de ações necessárias à expansão/implantação da infraestrutura de transporte aeroviário, incluindo pátio de estacionamento, 
taxiway, pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, acessos e afins.
Entregas
Titulo: AEROPORTO IMPLANTADO
Definição: Considera-se Aeroporto Implantado, as instalações e infraestrutura (denominadas de Lado “A” e Lado “Terra”) finalizadas.
Lado A: Pátio de Estacionamento, Taxiway e pista de pouso/decolagem. 
Lado Terra: Terminal de Passageiros e Acessos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AEROPORTO IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
1.350.000,00
0,00
250.000,00
1,00
1.600.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.10 - Implantação de infraestrutura cicloviária.
Caracterização: Consiste na implantação de infraestrutura cicloviária destinada à circulação de pessoas mediante utilização de bicicletas.
Entregas
Titulo: CICLOVIA IMPLANTADA
Definição: A entrega Ciclovia Implantada refere-se ao espaço destinado à circulação de pessoas utilizando bicicletas, objetivando melhorias na 
infraestrutura cicloviária.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CICLOVIA IMPLANTADA
quilômetro
Sim
45,00
2.729.990,00
45,00
2.784.590,00
90,00
5.514.580,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.11 - Qualificação da segurança viária nas rodovias estaduais.
Caracterização: Conjunto de ações necessárias visando à melhoria da sinalização horizontal e vertical, semafórica e outros itens de segurança viária, 
a fim de assegurar infraestrutura adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: SINALIZAÇÃO IMPLANTADA
Definição: A entrega contempla a implantação de sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas 
cônicas, defensas metálicas, porticos, semi-pórticos etc.).
Titulo: SINALIZAÇÃO RESTAURADA
Definição: A entrega contempla a restauração da sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas 
cônicas, defensas metálicas, porticos, semi-pórticos etc).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SINALIZAÇÃO IMPLANTADA
quilômetro
Sim
380,00
7.400.000,00
380,00
7.548.000,00
760,00
14.948.000,00
SINALIZAÇÃO RESTAURADA
quilômetro
Sim
2.630,00
52.600.000,00
2.630,00
53.652.000,00
5.260,00
106.252.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.12 - Promoção da participação de empresas privadas nos projetos de infraestrutura.
Caracterização: Com a redução de recursos públicos disponíveis e a priorização de aplicação dos mesmos nas áreas de educação, saúde e segurança, 
faz-se necessário buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas. 
A definição dos projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada serão aqueles estruturantes, capazes de estimular 
cadeias de produção e de geração de empregos.
Entregas
Titulo: OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou 
estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro 
privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo, 
gerando despesas de caráter continuado ao ente público.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
OUTORGA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
0,00
50.000,00
1,00
52.500,00
1,00
102.500,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.13 - Promoção do apoio à qualificação de infraestruturas nas atividades relativas a transporte e logística.
Caracterização: Essa iniciativa consiste num conjunto de ações para melhoria de infraestrutura e logística mediante convênios com Municípios e 
demais Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis.
Entregas
Titulo: ENTIDADE APOIADA
Definição: Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para execução de 
ações de infraestrutura e logística.
Titulo: ESTRADA VICINAL CONSTRUÍDA
Definição: A construção de estrada vicinal/passagem molhada é a designação dada em certas regiões do Brasil a estradas de caráter secundário, na 
maioria das vezes municipais.
Titulo: ESTRADA VICINAL RECUPERADA
Definição: Envolve a recuperação de estradas vicinais/passagens molhadas implantadas. A estrada vicinal, ou em algumas localidades ramal, é a 
designação dada em certas regiões do Brasil a estradas de caráter secundário, na maioria das vezes municipais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ENTIDADE APOIADA
Número Absoluto
Não
14,00
500.000,00
14,00
525.000,00
14,00
1.025.000,00
ESTRADA VICINAL CONSTRUÍDA
Número Absoluto
Sim
37,00
8.224.388,00
31,00
8.484.388,00
68,00
16.708.776,00
ESTRADA VICINAL RECUPERADA
Número Absoluto
Sim
22,00
7.160.000,00
24,00
7.160.000,00
46,00
14.320.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 342.1.14 - Promoção da política pública de Infraestrutura e Logística.
Caracterização: Essa iniciativa consiste num conjunto de ações relacionadas a estudos, projetos e à prestação de serviços de consultoria e assessoria 
técnica visando assegurar a implementação das atividades de infraestrutura e logística.
Entregas