DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PASSAGEIRO DE TRANSPORTE 
PÚBLICO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
46.241,00
3.500.000,00
55.490,00
3.500.000,00
55.490,00
7.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.11 - Promoção da oferta de serviços de gestão e disciplinamento do trânsito.
Caracterização: Manter as Unidades Operacionais e Administrativas da Instituição, para atendimentos aos usuários dos serviços de trânsito.
Entregas
Titulo: UNIDADE OPERACIONAL MANTIDA
Definição: Manter as Unidades Operacionais e Administrativas da Instituição, para atendimentos aos usuários dos serviços de trânsito. Atualmente 
o DETRAN -CE, tem várias Unidades de Atendimento na Capital e Interior do Estado, sendo 15(quinze) Sedes Regionais e 129(cento e vinte nove) Postos 
de Atendimento, oferecendo aos usuários todos os tipos de serviços relacionados ao trânsito, melhorando o atendimento através da descentralização de seus 
serviços. Atualmente o quadro de pessoal ativo do DETRAN é composto por 880(oitocentos e oitenta) servidores,para atendimentos dos serviços de trânsito 
na Capital e Interior do Estado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE OPERACIONAL MANTIDA
Número Absoluto
Não
146,00
86.748.060,00
148,00
88.483.020,00
148,00
175.231.080,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.12 - Promoção de ações educativas buscando sensibilizar a sociedade para a segurança do trânsito.
Caracterização: Manter as campanhas, eventos e ações Institucionais Educativas de Trânsito, através das unidades operacionais das Escolas de 
Educação de Trânsito, localizadas nos municípios de Fortaleza(Sede), Sobral e Juazeiro do Norte, alem dos eventos promovidos através da unidade operacional 
móvel (Veículos acoplados).
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Promoção, gerenciamento e manutenção de campanhas, eventos e ações Institucionais Educativos de Trânsito, através das unidades 
operacionais das Escolas de Educação de Trânsito, localizadas nos municípios de Fortaleza(Sede), Sobral e Juazeiro do Norte, alem dos eventos promovidos 
através da unidade operacional móvel (Veículos acoplados).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
1.320,00
12.280.000,00
1.320,00
12.525.600,00
2.640,00
24.805.600,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.13 - Promoção da fiscalização da frota de veículos e condutores em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará.
Caracterização: Realizar operações Fiscalizatórias da frota de veículos e condutores em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: BLITZ REALIZADA
Definição: Operação Fiscalizatória da frota de veículos e condutores, em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará. aplicando aos infratores a 
Legislação de Trânsito vigente, imposta pelos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e legislação 
complementar dos Orgãos Legislativos de trânsito(Resoluções e Portarias).
Titulo: FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA MANTIDA
Definição: Consiste nas operações fiscalizatórias eletrônicas dos veículos automotores em circulação nas rodovias estaduais do Ceará, realizadas 
através de equipamentos eletrônicos instalados nas rodovias. Refere-se também à fiscalização realizada para apreensão de animais soltos, circulando nas 
rodovias estaduais e que, posteriormente, são transportados para a Fazenda Dr. Paula Rodrigues localizada no município de Santa Quitéria. A apreensão é 
feita através de caminhões adaptados destinados à apreensão e ao transportes destes animais, visando à melhoria da segurança do trânsito em vias públicas 
e objetivando reduzir, consequentemente, os índices de acidentes no estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
BLITZ REALIZADA
Número Absoluto
Sim
10.420,00
18.200.000,00
10.420,00
18.564.000,00
20.840,00
36.764.000,00
FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA MANTIDA
%
Não
100,00
83.600.000,00
100,00
85.272.000,00
100,00
168.872.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.14 - Promoção do cadastramento e emissão do Registro de Veículos Automotores do Estado do Ceará.
Caracterização: Cadastrar e emitir documentos nos sistemas da Instituição dos Registros de Veículos Automotores do Estado do Ceará.
Entregas
Titulo: VEÍCULO REGISTRADO
Definição: Registro do documento dos Veículos Automotores no sistema da Instituição(Implantação de veículos novos 
- Licenciamento anual 
( veículos/motos) - Transferências de veículos - 2as.vias de CRV/CRLV - Alteração de características do veiculo e Mudança de jurisdição).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
VEÍCULO REGISTRADO
Número Absoluto
Não
2.650.000,00
5.400.000,00
2.720.000,00
6.508.000,00
2.720.000,00
11.908.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.15 - Expansão da oferta dos serviços de gestão e disciplinamento do trânsito.
Caracterização: Expandir a oferta dos serviços de trânsito, através da Construção de novas unidades operacionais e administrativas descentralizadas, 
para oferecer aos usuários dos serviços de trânsito atendimentos regionalizados, melhorando a oferta dos seus serviços. sem necessidade de deslocamento. 
Atualmente o DETRAN-CE, tem várias Unidades de Atendimento na Capital e Interior do Estado, sendo 15(quinze) Sedes Regionais e 129 (cento e vinte 
nove) Postos de Atendimento, oferecendo aos usuários todos os tipos de serviços relacionados ao trânsito.
Entregas
Titulo: UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Definição: Construção de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais - área de exames de prática de direção 
veicular - escolas de educação de trânsito - Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE OPERACIONAL IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
9,00
20.320.000,00
4,00
13.440.000,00
13,00
33.760.000,00