DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
VOO REGIONAL OFERTADO
Número Absoluto
Sim
13,00
40.000,00
33,00
40.000,00
46,00
80.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.22 - Promoção da gestão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.
Caracterização: A iniciativa abrange os esforços para gerenciamento dos serviços rodoviários de transporte intermunicipal de passageiros, composto 
pelos serviços regular (operado por ônibus), regular complementar (operado por vans, micro ônibus e/ou mini ônibus) e pelo, fretamento, bem como a 
gestão dos terminais rodoviários de passageiros. Além disso, os serviços são classificados em metropolitano, com origem / destino dentro de uma Região 
Metropolitana (Fortaleza e Cariri), e interurbano, com origem ou destino fora de uma Região Metropolitana.
Entregas
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Considera-se Fiscalização Realizada as blitzes realizadas pelo Detran para fiscalização do transporte de passageiros intermunicipais em 
circulação nas vias públicas do Estado do Ceará, com autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis. As entregas (fiscalizações realizadas) serão 
contabilizadas através da emissão de relatórios de execução de ações de fiscalização, conforme estipulado no Termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
celebrado entre o DETRAN e a ARCE.
Titulo: OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Considera-se Outorga Concedida as transferências da execução dos serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros por 
outorga ou delegação à terceiros após realização de procedimentos licitatórios. As entregas (outorgas concedidas) serão contabilizadas pela quantidade de 
contratos assinados com concessionários/permissionários.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
180,00
0,00
180,00
0,00
360,00
0,00
OUTORGA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.23 - Promoção da participação de empresas privadas nos projetos de mobilidade, trânsito e transporte.
Caracterização: Com a redução de recursos públicos disponíveis e a priorização de aplicação dos mesmos nas áreas de educação, saúde e segurança, 
faz-se necessário buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o estado para investimentos em políticas públicas. 
A definição dos projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada serão aqueles estruturantes, capazes de estimular 
cadeias de produção e de geração de empregos.
Entregas
Titulo: OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou 
estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro 
privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo, 
gerando despesas de caráter continuado ao ente público.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
OUTORGA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
0,00
100.000,00
1,00
105.000,00
1,00
205.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
880.433.062,00
871.390.482,00
1.751.823.544,00
DESPESAS CORRENTES
436.228.708,00
447.720.608,00
883.949.316,00
DESPESAS DE CAPITAL
444.204.354,00
423.669.874,00
867.874.228,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
26.495.414,00
0,00
26.495.414,00
DESPESAS DE CAPITAL
26.495.414,00
0,00
26.495.414,00
TOTAL
906.928.476,00
871.390.482,00
1.778.318.958,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
550.633.002,00
537.064.822,00
1.087.697.824,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
326.260.060,00
330.785.660,00
657.045.720,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
26.495.414,00
0,00
26.495.414,00
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
40.000,00
40.000,00
80.000,00
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
3.500.000,00
3.500.000,00
7.000.000,00
TOTAL
906.928.476,00
871.390.482,00
1.778.318.958,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
344 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgãos Executores
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
Justificativa: O porto do Pecém trouxe para o estado um forte potencial de conectar-se aos 5 continentes devido a sua posição geográfica estratégica.
Por estas questões, é necessário que o porto preparado para novos desafios e ampliação de usuários. O desenvolvimento do complexo industrial será 
capaz de ampliar as possibilidades de negócios e atração de empresas de alto valor agregado para o estado. Uma das cadeias produtivas que mais se fortalece 
com o desenvolvimento do porto é a de logística, uma cadeia de alto valor agregado, trazendo maior desenvolvimento para o estado.
O plano de desenvolvimento portuário encontra-se na 2ª fase e o crescimento experimentado pelo Porto do Pecém em sua movimentação, pode ser 
visualizado na grande variedade de produtos que transitam pelo porto todos os dias. A nova concepção empresarial da CIPP que busca total integração entre 
ações a serem desenvolvidas no Porto, ZPE e Área Industrial, exigem da Companhia uma constante adequação Operacional, Comercial, de Planejamento 
Portuário, desenvolvimento tecnológico e ampliação física. Sendo assim, a necessidade de Modernização do Porto do Pecém em sistemas e equipamentos de 
transportes, armazenagem, carga e descarga, necessidade de implementação da navegação de cabotagem como apoio ao desenvolvimento do Porto do Pecém.
Publico Alvo: Clientes que movimentam mercadorias através do Porto do Pecém e industrias instaladas na área do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém.
Objetivo: Potencializar a utilização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como estratégia de desenvolvimento econômico do Ceará.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Movimentação de carga de entrada e saída de minério e placas
toneladas
Quanto maior, melhor
2018
7.716.405,00
7.832.728,00
7.871.892,00
Movimentação geral de cargas no Porto do Pecém
toneladas
Quanto maior, melhor
2019
18.070.000,00
20.917.000,00
21.962.000,00
Produtividade do Porto do Pecém
tonelada / hora
Quanto maior, melhor
2019
2.065,00
2.390,00
2.509,00