DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.16 - Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços de gerenciamento de trânsito.
Caracterização: Qualificação das unidades operacionais e administrativas com melhoria da infraestrutura física e de suporte operacional e administrativo, 
equipando as unidades com a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
Entregas
Titulo: UNIDADE OPERACIONAL ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à qualificação das unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais - áreas de exames de 
prática de direção veicular - escolas de educação de trânsito - postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE)), com melhoria da infraestrutura física e de suporte 
operacional, equipando as unidades com a aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE OPERACIONAL ESTRUTURADA
Número Absoluto
Sim
15,00
9.200.000,00
15,00
13.670.400,00
30,00
22.870.400,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.17 - Promoção da melhoria do acesso e deslocamento de pedestres em vias públicas.
Caracterização: Construir passarelas para pedestres, para melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas.
Entregas
Titulo: PASSARELA CONSTRUÍDA
Definição: Construção de equipamentos públicos para pedestres , visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias 
públicas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PASSARELA CONSTRUÍDA
Número Absoluto
Sim
1,00
1.980.000,00
1,00
2.020.000,00
2,00
4.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.18 - Expansão do acesso de passageiros a estrutura adequada de transporte intermunicipal.
Caracterização: A iniciativa abrange os esforços para gerenciamento dos serviços rodoviários de transporte intermunicipal de passageiros, composto 
pelos serviços regular (operado por ônibus), regular complementar (operado por vans, micro ônibus e/ou mini ônibus) e pelo, fretamento, bem como a 
gestão dos terminais rodoviários de passageiros. Além disso, os serviços são classificados em metropolitano, com origem / destino dentro de uma Região 
Metropolitana (Fortaleza e Cariri), e interurbano, com origem ou destino fora de uma Região Metropolitana.
Entregas
Titulo: TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTRUÍDO
Definição: Considera-se Terminal Rodoviário Construído a efetiva construção de novos terminais de passageiros e serão contabilizados após 
verificação in loco, conforme relatórios e termos do convênio de Cooperação técnica.
Titulo: TERMINAL RODOVIÁRIO AMPLIADO
Definição: Considera-se Terminal Rodoviário Ampliado os terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados 
através de verificações in loco das melhorias realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
TERMINAL RODOVIÁRIO 
CONSTRUÍDO
Número Absoluto
Sim
6,00
4.884.000,00
2,00
4.981.680,00
8,00
9.865.680,00
TERMINAL RODOVIÁRIO 
AMPLIADO
Número Absoluto
Sim
5,00
4.248.000,00
2,00
4.332.960,00
7,00
8.580.960,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.19 - Promoção da política pública de mobilidade, trânsito e transporte.
Caracterização: Essa iniciativa consiste num conjunto de ações relacionadas a estudos, projetos e à prestação de serviços de consultoria e assessoria 
técnica visando assegurar a implementação das atividades de Mobilidade, Trânsito e Transporte.
Entregas
Titulo: ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e 
projetos relacionados à política de Mobilidade, Trânsito e Transporte.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESTUDOS E PROJETOS REALIZADOS
Número Absoluto
Sim
1,00
900.000,00
1,00
945.000,00
2,00
1.845.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.20 - Promoção do cadastramento e habilitação de condutores de veículos automotores do Estado do Ceará.
Caracterização: Habilitar os condutores de veículos automotores do Estado do Ceará e proceder o registro nos sistemas de habilitação da Instituição.
Entregas
Titulo: HABILITAÇÃO CONCEDIDA
Definição: Cadastramento nos sistemas da Instituição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) concedida aos condutores de veículos automotores 
do Estado do Ceará.( Implantação de novos condutores habilitados - Renovação de condutores habilitados - Expedição de 2a.vias/outros serviços - carteiras 
(Emissão de 2a.vias e Outros serviços de Habilitação / Reabilitação de motoristas - Registro de habilitações estrangeiras Registros de CNHs com adições 
de categorias A/B).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
HABILITAÇÃO CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
460.000,00
79.400.000,00
480.000,00
80.988.000,00
940.000,00
160.388.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 343.1.21 - Promoção da oferta de transporte aeroviário de passageiros para destinos e localidades turísticas.
Caracterização: A iniciativa consiste da oferta de voos regionais realizados semanalmente com o objetivo de proporcionar a redução do tempo de 
deslocamento de passageiros para destinos e localidades turísticas e potencializar a dinâmica do setor de serviços.
Entregas
Titulo: VOO REGIONAL OFERTADO
Definição: Voo ofertado semanalmente para localidades e destinos turísticos.