DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            265
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: INSPEÇÃO REALIZADA
Definição: Realizar monitoramentos a estabelecimentos registrados, e em registro, no SIE/ADAGRI e levantamento cadastral e monitoramento das 
normas legais e documentação necessária para cultivo, pesca e trânsito de animais aquáticos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INSPEÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
100,00
94.000,00
100,00
130.000,00
200,00
224.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 351.1.03 - Promoção do ordenamento e gestão das atividades da pesca e da aquicultura.
Caracterização: A iniciativa contempla o ordenamento e controle da atividade da pesca e da aquicultura no Estado, tendo como público-alvo 
aquicultores e pescadores, visando a validação das cotas de captura de pescado marinho estipuladas pelos organismos internacionais de controle e ordenamento 
pesqueiro, introdução de novas espécies aquícolas e o fortalecimento das estratégias de ocupação de parques marinhos identificados nos Planos Locais de 
Desenvolvimento da Maricultura.
Entregas
Titulo: LICENÇA CONCEDIDA
Definição: Realizar atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento 
de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
LICENÇA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
5.000,00
20.000,00
5.000,00
35.000,00
10.000,00
55.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 351.1.04 - Promoção do incentivo ao aumento consumo de pescados e seus derivados. (Descontinuada)
Iniciativa
Titulo: 351.1.05 - Promoção da criação de oportunidades de negócios para a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção e participação em eventos, tendo como alvo a cadeia da pesca e aquicultura, visando a divulgação 
de oportunidades e incentivos estaduais em feiras, missões e rodadas de negócios e, consequentemente, a atração de novos investimentos.
Entregas
Titulo: EVENTO APOIADO
Definição: Apoio e/ou realização de Feiras e eventos do setor Pesqueiro e Aquícola.
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de feiras e eventos do setor Pesqueiro e Aquícola.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO APOIADO
Número Absoluto
Sim
4,00
44.000,00
4,00
75.000,00
8,00
119.000,00
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
2,00
60.000,00
2,00
85.000,00
4,00
145.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 351.1.06 - Promoção da pesca esportiva.
Caracterização: A promoção da pesca esportiva tem como público alvo profissionais e amadores da pesca esportiva e demais interessados e envolverá 
as seguintes ações: o conhecimento detalhado de suas potencialidades regionais, socioeconômica e sua transversalidade com o turismo do Estado, a elaboração 
de um plano desenvolvimento específico e a promoção e apoio a eventos relacionados ao tema.
Entregas
Titulo: EVENTO APOIADO
Definição: Apoiar e promover eventos relacionados a cadeia da pesca esportiva.
Titulo: MATERIAL PUBLICADO
Definição: Realizar um estudo para o conhecimento detalhado da prática da pesca esportiva e de suas potencialidades regionais, socioeconômicas e 
sua transversalidade com o turismo do Estado.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO APOIADO
Número Absoluto
Sim
5,00
50.000,00
5,00
120.000,00
10,00
170.000,00
MATERIAL PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
1,00
50.000,00
1,00
50.000,00
2,00
100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 351.1.07 - Expansão da estrutura para recebimento, beneficiamento e armazenamento de produtos oriundos da atividade pesqueira.
Caracterização: A Expansão da estrutura para recebimento, beneficiamento e armazenamento de produtos oriundos da atividade pesqueira tem como 
público alvo o mercado pesqueiro (pescadores e armadores) visando a melhoraria das atividades da cadeia produtivas da pesca.
Entregas
Titulo: ENTREPOSTO DE PESCA IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na construção de um entreposto para recepção de pescados.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ENTREPOSTO DE PESCA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
282.000,00
0,00
250.000,00
1,00
532.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
670.000,00
830.000,00
1.500.000,00
DESPESAS CORRENTES
398.000,00
580.000,00
978.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
272.000,00
250.000,00
522.000,00
TOTAL
670.000,00
830.000,00
1.500.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
670.000,00
830.000,00
1.500.000,00
TOTAL
670.000,00
830.000,00
1.500.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
Órgão Gestor: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgãos Executores