DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa
Titulo: 344.1.01 - Qualificação tecnológica do Terminal Portuário do Pecém.
Caracterização: Prover recursos para a instalação de novos sistemas do Complexo e a substituição gradativa e constante dos equipamentos de TI.
Entregas
Titulo: INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA MODERNIZADA
Definição: É um conjunto de ações necessárias à modernização do Terminal Portuário do Pecém de forma a permitir melhor capacidade tecnológica, 
visando atingir a máxima eficiência operacional e o maior benefício para seus clientes.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA 
MODERNIZADA
Número Absoluto
Não
1,00
4.720.000,00
1,00
4.550.000,00
1,00
9.270.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 344.1.02 - Expansão da atração de investimento para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Zona de Processamento de Exportações. 
(Descontinuada)
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
INVESTIMENTOS ESTATAIS
DESPESAS DE CAPITAL
4.670.000,00
4.670.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
9.170.000,00
9.170.000,00
TOTAL
4.720.000,00
4.550.000,00
9.270.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
50.000,00
50.000,00
100.000,00
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
4.670.000,00
4.500.000,00
9.170.000,00
TOTAL
4.720.000,00
4.550.000,00
9.270.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
3.5 - PESCA E AQUICULTURA 
Resultado Temático: Atividade pesqueira e aquícola com desenvolvimento integrado e sustentável.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Ocupações geradas nas atividades de pesca e aquicultura
pessoa
Quanto maior, melhor
2016
19.357
19.020
19.729
Valor da exportação de pescado
US$ milhão
Quanto maior, melhor
2018
19,90
30,80
33,30
351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
Órgãos Executores
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Justificativa: Historicamente um dos principais pilares da economia cearense está representado pela atividade da pesca marítima e nos últimos 30 
anos a atividade da aquicultura veio somar importantes avanços nesse nicho de negócios, que é a Economia do Mar e Águas Interiores. Ao longo de seus 573 
km de litoral, a grande maioria dos municípios do Estado estão ligados direta ou indiretamente a pesca e aquicultura, seja de caráter artesanal ou industrial, 
onde atuam em torno de 29 mil pescadores e aquicultores.
O Estado do Ceará exportou em 2018, 62,44 milhões de dólares em pescados, sendo o principal produtor e exportador de lagostas no Brasil, com 
exportações de 42,08 milhões de dólares, seguido por peixes em geral, com 19,86 milhões de dólares, e os peixes ornamentais, com exportações na ordem de 
489 mil dólares. Atualmente a pesca de atuns e afins está se tornando a nova fronteira econômica dos mares cearenses, com uma captura mensal atingindo 
uma média de 1.000 toneladas.
No setor de aquicultura temos como destaque a produção de camarões e tilápias, atividades estas que se encontram praticamente em todo o território 
cearense, levando emprego e renda para o sertão e litoral do estado. Em seus 132 reservatórios, somando 187 mil hectares de espelho de água, o Estado do 
Ceará tem a capacidade de produção anual de aproximadamente 250 mil toneladas de pescados apenas em suas águas continentais. Com o incentivo e apoio 
à inserção de novas tecnologias produtivas que tenham como princípio o uso racional e eficiente dos recursos hídricos, o Estado do Ceará tem a possibilidade 
de retomar sua posição de destaque no cenário aquícola nacional. Da mesma forma, com a adoção de programas de ordenamento e modernização da indústria 
pesqueira, o Ceará dobraria sua captura de pescados marinhos em um horizonte de médio prazo.
Diante do exposto, há uma necessidade pungente da adoção de políticas públicas voltadas para a modernização da pesca e aquicultura cearense, 
fortalecendo-as como duas atividades economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas.
Publico Alvo: Pescadores industriais, aquicultores marinhos e de águas continentais (água doce), indústria de processamento e beneficiamento de 
pescados, indústria naval, técnicos em pesca e aquicultura.
Objetivo: Promover, de forma sustentável e inovadora, o incremento da produção pesqueira e aquícola cearense, contribuindo para o aumento do 
consumo per capita de pescados.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Valor bruto da produção de camarão
R$ milhão
Quanto maior, melhor
2019
406,00
447,80
462,70
Valor bruto da produção de tilápia
R$ milhão
Quanto maior, melhor
2018
8,20
9,10
10,00
Valor da exportação de lagostas
US$ milhão
Quanto maior, melhor
2019
45,40
56,90
61,50
Iniciativa
Titulo: 351.1.01 - Promoção de conhecimento técnico-científico sobre a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
Caracterização: A iniciativa caracteriza-se pela promoção de elaboração e disponibilização de informações, estudos e diagnósticos setoriais, tendo 
como público-alvo todos os elos da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, visando o conhecimento dos dados setoriais, bem como pesquisas direcionadas 
ao levantamento de dados primários e secundários desses segmentos.
Entregas
Titulo: MATERIAL PUBLICADO
Definição: Levantamento de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
MATERIAL PUBLICADO
Número Absoluto
Sim
1,00
70.000,00
1,00
85.000,00
2,00
155.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 351.1.02 - Promoção de inspeção sanitária e fiscalização da indústria pesqueira do Estado.
Caracterização: A iniciativa contempla ações de promoção de inspeção sanitária e fiscalização da indústria pesqueira, e tem como público-alvo as 
indústrias de processamento, unidades produtivas e embarcações, visando a melhoria e/ou manutenção da qualidade do pescado comercializado.
Entregas