DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Justificativa: A pesca artesanal e a aquicultura familiar sustentável conforme Arana (1999) são atividades dedicadas à produção viável de organismos 
aquáticos por meio da eficiência econômica, prudência ecológica e da equidade social. Na sustentabilidade econômica a produção deve ser entendida como 
um processo amplo e que envolva toda a cadeia produtiva, em que os impactos ambientais causados pelo setor poderão ser quantificados e incluídos nos 
custos de produção. A atividade pesqueira e aquícola pode funcionar como uma alavanca para o desenvolvimento social desde que haja interação com as 
comunidades locais sendo os recursos naturais podendo ser aproveitados de forma efetiva e sustentável tendo como resultado a geração de renda e a criação 
de postos de trabalho.
A pesca artesanal e aquicultura no Ceará vem sendo desenvolvida com o foco na geração de renda para comunidades rurais. Nos últimos cinco anos 
o Ceará, que sempre se destacou na produção aquícola nacional, tanto no cultivo de Tilápia quando na carcinicultura, sofre com a falta de chuva e diminuição 
no volume de água dos reservatórios no qual o Governo do Estado está buscando alternativas através da retomada da produção de peixes cultivados com 
incentivo à implantação de unidades de produção em sistemas fechados, por meio de tanques revestidos de geomembranas, utilizados para impermeabilização 
de lagoas de criação de peixes e sem riscos ao meio ambiente, projetos visando técnicas de recirculação e reuso de água, bioflocos e sistemas integrados 
com o cultivo de frutas e verduras.
A Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) realizada pelo IBGE revelou que, em 2017, a aquicultura brasileira produziu, entre camarões, peixes e 
moluscos, 547 mil toneladas de pescado. Um volume 5,7% inferior ao que foi apurado em 2016. No que se refere especificamente à produção de peixes, os 
números da pesquisa do IBGE revelaram uma queda de 2,6%. O volume de camarões não ultrapassou as 41 mil toneladas em 2017, uma queda de 21,4% 
em relação a 2016. Os preços favoráveis do crustáceo, no entanto, fizeram com que o valor da produção alcançasse 886,7 milhões de reais, apenas 0,13% 
menor do que o valor da produção de 2016.
A produção total de peixes foi de 485,2 mil toneladas em 2017, volume 2,6% menor que o registrado em 2016. Neste cenário, a tilápia se manteve 
como a espécie mais cultivada, tendo sido despescadas 283,3 mil toneladas em 2017, um crescimento de 18,5% em relação a 2016. No total, a produção de 
tilápia representou 58,3% da produção nacional de peixes.
Cabe ao Governo do Estado disponibilizar ao aquicultor conhecimentos do sistema de produção adaptado a cada região, incluindo a divulgação 
de políticas públicas capazes de melhor organizar  e agregar valores aos sistemas produtivos locais por meio de técnicas capazes de aumentar a resiliência 
do produtor às adversidades climáticas como: recuperação dos estoques pesqueiros tendo como iniciativa o repovoamento de açudes e barragens públicos, 
comunitários e de áreas de assentamento usando a mão de obra dos pescadores nos projetos aquícolas, bem como uma reativação da fiscalização efetiva e 
descentralizada nos açudes públicos, visando coibir ações predatórias através do uso de apetrechos de pesca proibidos e pescadores sem autorização; melhorar 
as condições de beneficiamento e comercialização do pescado realizado pelas marisqueiras, pescadores artesanais e aquicultores familiares, utilizando como 
iniciativa o apoio ao beneficiamento e comercialização do pescado por meio da implantação e apoio a projetos de pesca artesanal e aquicultura familiar 
marítima e continental, capacitações e treinamentos para marisqueiras, pescadores e aquicultores.
O Governo do Estado, por meio do Programa de Saúde nas Fazendas de Camarão (PSF), também fornece aos carcinicultores familiares a identificação 
e monitoramento de enfermidades no cultivo de camarão, através de análise presuntiva da doença mancha branca por meio da coleta de material para a 
identificação das enfermidad
Publico Alvo: Pescadores (as) artesanais, marisqueiras, aquicultores familiares, (piscicultores, carcinicultores, malacultores, ostreicultores, algicultores), 
catraieiros, carpinteiros artesanais, confeccionadores de apetrechos (rede, manzuá, espinhel, curral, velas, pinturas e calafetes, etc), comunidades pesqueiras 
e tra-dicionais aquícolas litorânea e interiores.
Objetivo: Promover de forma sustentável e inovadora o incremento da produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, contribuindo com 
o aumento da geração de emprego e renda.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Pescadores artesanais e Aquicultores familiares acessando políticas de incentivo 
à produção.
número
Quanto maior, melhor
2021
1.200,00
1.200,00
Iniciativa
Titulo: 352.1.01 - Expansão da produção pesqueira e aquícola com adoção de técnicas inovadoras e sustentáveis.
Caracterização: A iniciativa consiste na implantação de projetos produtivos nas atividades pesqueira e aquícolas familiares em comunidades rurais do 
Estado do Ceará, sendo os recursos repassados aos pescadores artesanais e aquicultores familiares por meio de investimentos em repovoamento de coleções 
d’agua, análise presuntiva da doença mancha branca no cultivo de camarão, obras civis, entregas de equipamentos e materiais necessários com o objetivo de 
ampliação e diversificação da sua produção e geração de renda aos beneficiários do projeto.
Entregas
Titulo: PROJETO DE PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUICOLA IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste em investimentos produtivos nas atividades da pesca artesanal e aquicultura familiar em comunidades rurais, realizados 
por meio de uma entidade representativa (associação ou colônias de pescadores e/ou aquicultores) onde a mesma implantará uma parte do processo produtivo 
por meio de uma obra civil, equipamentos ou materiais básicos necessários tendo por objetivo a melhoria na capacidade de captura, procedimentos de manejo 
e na produção do pescado.
Titulo: KIT DE PESCA ARTESANAL ENTREGUE
Definição: A entrega dos Kits de pesca artesanal compreende: rede, anzol, entre outros, para utilização na atividade de pesca em comunidades rurais, 
realizadas por pescadores artesanais continentais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE 
DE MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO DE PRODUÇÃO PESQUEIRA 
E AQUICOLA IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
1,00
258.750,00
2,00
260.000,00
3,00
518.750,00
KIT DE PESCA ARTESANAL 
ENTREGUE
Número Absoluto
Sim
100,00
3.500.000,00
100,00
3.300.000,00
200,00
6.800.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 352.1.02 - Promoção do apoio à produção pesqueira.
Caracterização: A iniciativa visa à realização do repovoamento piscícola nas diferentes regiões administrativas do Estado do Ceará, onde existam 
reservatórios com as condições regulares de recarga de água aceitáveis, exclusivamente, estaduais, municipais, comunitários e de áreas de assentamento, que 
possam ensejar uma produção piscícola consoante estabelecida nas metas físicas, com o consequente aumento na oferta de proteína animal na zona rural.
Entregas
Titulo: RESERVATÓRIO REPOVOADO
Definição: A entrega Reservatórios Repovoados refere se a cada unidade de lagoa, açude ou barragem os quais foram contemplados com a inserção 
de peixes alevinos (filhotes) e juvenis, o qual consiste na atividade de repovoamento de coleções d’agua ou comumente chamada “peixamento”.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
RESERVATÓRIO REPOVOADO
Número Absoluto
Não
850,00
2.000.000,00
850,00
4.000.000,00
850,00
6.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 352.1.03 - Promoção da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola aos pescadores artesanais e aos aquicultores 
familiares do Estado do Ceará, sendo os recursos repassados para os pescadores e aquicultores através dos serviços de assistência técnica e extensão pesqueira 
e aquícola.
Entregas
Titulo: PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Entende-se por produtor assistido pescadores e aquicultores artesanais assistidos com assistência técnica e extensão rural continuada.