DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: A qualificação para melhoria do artesanato cearense consiste em análise de diagnóstico para identificação de necessidade e oferta 
de cursos de capacitação de aprimoramento e inovação da produção artesanal.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação tecnológica e gestão de negócios destinada aos artesãos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
34,00
1.301.463,00
34,00
1.302.000,00
68,00
2.603.463,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 361.1.03 - Promoção da divulgação e comercialização de produtos artesanais cearenses.
Caracterização: A iniciativa consiste na divulgação dos produtos artesanais cearenses em eventos nacionais e internacionais e no apoio à comercialização 
desses produtos nas lojas Ceart e demais pontos de venda.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na realização, participação e apoio logístico de eventos de comercialização locais, regionais, nacionais e internacionais para 
divulgação do artesanato cearense.
Titulo: PEÇA ARTESANAL COMERCIALIZADA
Definição: A entrega consiste na comercialização de peças artesanais através das Lojas CEART, Feiras e Eventos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
96,00
0,00
101,00
0,00
197,00
0,00
PEÇA ARTESANAL COMERCIALIZADA
Número Absoluto
Sim
29.000,00
2.485.000,00
29.000,00
2.502.000,00
58.000,00
4.987.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 361.1.04 - Promoção da certificação da produção do artesanato cearense.
Caracterização: Consiste na implementação do Sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras 
de Arte Popular Cearenses, com emissão de certificados com Selo Ceart.
Entregas
Titulo: PEÇA ARTESANAL CERTIFICADA
Definição: Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense / Selo CeArt.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PEÇA ARTESANAL CERTIFICADA
Número Absoluto
Sim
2.300,00
10.000,00
2.350,00
10.000,00
4.650,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
4.306.463,00
4.314.000,00
8.620.463,00
DESPESAS CORRENTES
3.403.463,00
3.404.000,00
6.807.463,00
DESPESAS DE CAPITAL
903.000,00
910.000,00
1.813.000,00
TOTAL
4.306.463,00
4.314.000,00
8.620.463,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3.256.463,00
3.254.000,00
6.510.463,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
1.050.000,00
1.060.000,00
2.110.000,00
TOTAL
4.306.463,00
4.314.000,00
8.620.463,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgãos Executores
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
56200001 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
56200009 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
Justificativa: Segundo o Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, as Micro e Pequenas Empresas correspondem a 83% do universo empresarial 
do país, gerando 70,2% de todos os empregos formais do Brasil. Os MEI, por sua vez, representam 58,8% desse universo, ou seja, quase 49% de todas as 
empresas do país. No Ceará, esses dados não são diferentes: as Micro e Pequenas Empresas representam 85,6% do total de empresas do Estado e, desse 
universo, 61,5% dos pequenos negócios são representados pelos MEI. No cenário estadual os pequenos negócios atingiram, no segundo trimestre de 2021, uma 
participação de 98,3% no saldo de empregos formais. O Estado também inovou no processo de abertura e registro de empresas sendo, atualmente, realizado 
de modo virtual e desburocratizado tendo um procedimento 100% online, com assinatura digital e jurídica, garantindo maior acessibilidade aos usuários. 
Esse quadro de informações demonstra a importância dos pequenos negócios para a economia cearense. Dessa forma, sobretudo no contexto de Pandemia de 
Covid 19, é preciso investir e apoiar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Iniciativas como o apoio 
à formalização de empresas,  apoio ao desenvolvimento das vocações e potencialidades locais,   são formas de promover a geração de emprego e renda. 
Um dos exemplos de possibilidades para esse desenvolvimento regional são os Arranjos Produtivos Locais - APL. Estes constituem-se de um conjunto de 
fatores econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, desenvolvendo atividades econômicas correlatas e que apresentam vínculos de 
produção, integração, cooperação e aprendizagem. Sendo assim, o fortalecimento dos APL buscando alavancar o negócio de forma articulada, competitiva 
e com qualidade para atuar no mercado, de maneira formal e participando ativamente do desenvolvimento econômico do estado do Ceará.
Publico Alvo: Empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhador autônomo e potenciais empreendedores.
Objetivo: Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos 
territórios e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados
número
Quanto maior, melhor
2018
59.328,00
64.205,00
65.489,00
Prazo médio para abertura de empresas
hora
Quanto menor, melhor
2018
72,00
10,00
8,00
Iniciativa
Titulo: 362.1.01 - Promoção do apoio à formalização de empresas.
Caracterização: Consiste em incentivar a constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Reflete 
ainda, a aplicação da LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 no Estado do Ceará que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios.
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