DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            267
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PRODUTOR ASSISTIDO
Número Absoluto
Sim
800,00
800.000,00
800,00
3.000.000,00
1.600,00
3.800.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
6.558.750,00
10.560.000,00
17.118.750,00
DESPESAS CORRENTES
4.810.000,00
9.010.000,00
13.820.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.748.750,00
1.550.000,00
3.298.750,00
TOTAL
6.558.750,00
10.560.000,00
17.118.750,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
6.558.750,00
10.560.000,00
17.118.750,00
TOTAL
6.558.750,00
10.560.000,00
17.118.750,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
3.6 - TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 
Resultado Temático: População empreendedora e inovadora consciente das vocações e potencialidades terrotoriais, com ampliação de suas capacidades 
e oportunidades de inserção produtiva e de trabalho de qualidade.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Grau de formalidade do mercado de trabalho cearense
percentual
Quanto maior, melhor
2018
39,92
40,80
41,00
População em idade de trabalhar com renda do trabalho
percentual
Quanto maior, melhor
2017
55,40
55,80
55,90
Prazo médio para abertura de empresas
hora
Quanto menor, melhor
2019
24,00
10,00
8,00
Salário médio por hora trabalhada
R$
Quanto maior, melhor
2018
9,69
9,81
9,85
361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
Órgão Gestor: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
Órgãos Executores
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
Justificativa: O Ceará desponta no cenário nacional como um Estado que reconhece no artesanato uma das grandes vocações produtivas. A atividade 
cumpre importante papel no desenvolvimento regional, pois, além do potencial de geração de trabalho e renda, promove a inserção da mulher e do jovem no 
setor produtivo, estimula práticas associativas e cooperativas, fixa o artesão em seu lugar de origem e consolida a identidade cultural cearense, tendo como 
princípio a sustentabilidade socioambiental. O Programa Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato, busca transformações estruturantes no 
segmento, com incentivo e apoio ao trabalho, comercialização dos produtos artesanais e fortalecimento das entidades e grupos, ampliando sua capacidade de 
gestão e autonomia. Como principal instrumento, promoverá a valorização do artesanato cearense preservando a cultura, o talento, a tradição e arte popular 
de cada região do Estado, desenvolvendo ações e projetos para qualificação de artesãos, apoio à comercialização, gestão CEART e gerenciamento do Fundo 
Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (FUNDART), já que incentiva e apoia a qualificação, produção e comercialização dos produtos. 
Inúmeros serviços estão disponíveis ao artesão cearense, que vão de sua identidade artesanal que lhe possibilita a isenção do ICMS, acesso as capacitações, 
assessoramento técnico, comercialização nas lojas CEART, feiras e eventos. Os produtos artesanais são comercializados nas Lojas CEART físicas e na Loja 
CEART on-line através do endereço eletrônico lojaceart.online. Outra ação que merece destaque é o Selo CEART de Certificação de Autenticidade dos 
Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense, que contribui efetivamente para a valorização do artesão e do seu produto, 
e ampliação da possibilidade de inserção no comércio local, nacional e internacional.
Destacamos ainda em 2020 a inauguração da Casa do Artesão Cearense ¿ Diomar Freitas Dantas, equipamento importante no fortalecimento do 
artesanato cearense e das ações de desenvolvimento em conjunto com as demais políticas da Secretaria e do Estado como um todo que visa reduzir as diferenças 
socioeconômicas, bem como aproximar a população das suas tradições culturais. Possibilitar a sobrevivência digna dessas tradições é enriquecer seu povo.
De 2015 a 2020, a Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato registrou os seguintes números: artesãos cadastrados e renovados 25.607, 
artesãos capacitados e assessorados 24.167, peças artesanais comercializadas 372.315, eventos realizados e apoiados 360, produtos artesanais certificados 
com Selo CEART 9.716, artesãos beneficiados com a certificação de produtos 23.536 e volume de vendas no valor de mais de 11 milhões. Esses dados 
demonstram que as políticas em desenvolvimento têm obtido resultados, entretanto, observando as necessidades de melhoria para geração de trabalho e renda, 
evidencia-se a necessidade de priorização de investimentos, com foco nas ações elencadas, para a melhoria do Programa.
Destaca-se ainda, que o Estado possui 35.210 artesãos cadastrados no Sistema CEART com base nos conceitos básicos do Manual do Programa do 
Artesanato Brasileiro ¿ PAB, seguido pelo Manual de Tipologias e Técnicas de Produção Artesanal, beneficiando um total de aproximadamente 120 mil 
pessoas (média de três pessoas para cada artesão), possibilitando e melhorando o fortalecimento da produção artesanal, qualidade de vida, geração de renda 
e inserção no mercado de trabalho.
O Governo Federal instituiu o Programa do Artesanato Brasileiro sob a Portaria nº 1007/2018 do Ministério da Economia ¿ Indústria, Comércio 
Exterior e Serviços, que cria a Comissão
Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro, de modo a padronizar e estabelecer os parâmetros da atuação do 
Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato.
Diante disso, ressalta-se a importância de garantia de investimentos em capacitação,
Publico Alvo: Artesãos, grupos produtivos e entidades artesanais.
Objetivo: Promover o artesanato como uma atividade econômica, sustentável e de inclusão social, integrada ao Turismo e à Cultura, contribuindo 
para a valorização da identidade cultural cearense.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Artesãos capacitados
percentual
Quanto maior, melhor
2019
5,00
5,00
Artesãos com produtos certificados
percentual
Quanto maior, melhor
2019
40,00
50,00
Peças artesanais comercializadas
percentual
Quanto maior, melhor
2019
47,11
54,02
54,02
Iniciativa
Titulo: 361.1.01 - Promoção da valorização do artesão.
Caracterização: A iniciativa consiste no cadastramento de artesãos, emissão e renovação da carteira de identidade artesanal para os artesãos das 14 
regiões do Estado, para melhoria na produção e inserção na geração de renda.
Entregas
Titulo: IDENTIDADE ARTESANAL EMITIDA
Definição: Trata-se da emissão e renovação de documento de identidade artesanal com base no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) que 
permite o acesso do trabalhador artesão de alguns benefícios que incluem cursos de capacitação, feiras e eventos visando a melhoria da produção e inserção 
na geração de renda.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
IDENTIDADE ARTESANAL EMITIDA
Número Absoluto
Sim
4.400,00
510.000,00
4.400,00
500.000,00
8.800,00
1.010.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 361.1.02 - Promoção da qualificação do artesanato cearense.