DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Titulo: EMPRESA FORMALIZADA
Definição: Considerou-se empresa formalizada aquela que saiu da informalidade, adquiriu o CNPJ e esta devidamente registrada e constituída. As 
metas regionalizadas foram estabelecidas tendo como referência as MPE, EPP e MEI formalizadas em 2018 que conforme os registros da Junta Comercial 
do Estado do Ceará foram 61.246 empresas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EMPRESA FORMALIZADA
Número Absoluto
Sim
81.510,00
1.393.139,00
89.662,00
1.393.139,00
171.172,00
2.786.278,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.02 - Promoção do apoio ao desenvolvimento de potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, micro e pequenos 
empreendimentos.
Caracterização: Consiste em promover e articular ações voltadas para o desenvolvimento econômico de potenciais empreendedores, microempreendedores 
individuais, micro e pequenos empreendimentos visando à promoção da capacidade empreendedora, emprego e renda.
Entregas
Titulo: EMPREENDIMENTO APOIADO
Definição: Empreendimento apoiado trata-se de empreendimentos alcançados por ações de marketing, capacitação, palestras, articulação com parceiros.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EMPREENDIMENTO APOIADO
Número Absoluto
Sim
2.385,00
22.040.800,00
2.017,00
50.000,00
4.402,00
22.090.800,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.03 - Promoção do desenvolvimento das vocações e potencialidades locais.
Caracterização: O apoio ao desenvolvimento das vocações e potencialidades locais que tem como público alvo as empresas e demais integrantes dos 
Arranjos Produtivos Locais priorizados, promovendo ações para o aproveitamento das oportunidades de mercado.
Entregas
Titulo: ARRANJO PRODUTIVO APOIADO
Definição: Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio da identificação e priorização das vocações e potencialidades locais, bem como do 
fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Titulo: EMPREENDEDOR APOIADO
Definição: Empreendedores de Arranjos Produtivos Locais apoiados por meio de eventos visando qualificação e desenvolvimento profissional.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ARRANJO PRODUTIVO APOIADO
Número Absoluto
Sim
4,00
340.000,00
4,00
185.000,00
8,00
525.000,00
EMPREENDEDOR APOIADO
Número Absoluto
Não
1.978,00
20.000,00
2.017,00
20.000,00
2.017,00
40.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.04 - Qualificação da orientação dos empreendedores sobre oportunidades de negócios.
Caracterização: Explorar novas perspectivas de negócios a partir de uma Plataforma Digital que abriga soluções de tecnologia da informação, capaz 
de desburocratizar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas realizadas pela Junta Comercial do Estado do Ceará além de orientar aos 
empreendedores acerca de vocação de novos negócios (pesquisa de mercado).
Entregas
Titulo: PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Definição: Acesso com maior agilidade às informações de vocação de novos negócios a fim de tornar a ideia empreendedora mais assertiva.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Número Absoluto
Não
0,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.05 - Expansão da promoção e da intersetorialidade na política de Empreendedorismo e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais.
Caracterização: Expansão das ações de promoção de eventos, tais como fóruns, feiras e de intersetorialidade entre Governo e Instituições públicas 
e privadas visando
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: São exemplos de ação de promoção: eventos virtuais e/ou presenciais (Seminários, Palestras, fóruns, feiras).
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
3,00
205.000,00
3,00
155.000,00
6,00
360.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.06 - Qualificação do apoio a pequenos e micro empreendimentos.
Caracterização: A qualificação do apoio a pequenos empreendimentos tem como público alvo micro e pequenos empresários de diversos ramos de 
atividades visando o desenvolvimento econômico destes e a ampliação de emprego e renda.
Entregas
Titulo: EMPRESA APOIADA
Definição: em presa apoiada trata-se de empresas que recebem atendimento para implantação, relocalização e desenvolvimento de suas atividades 
através do apoio infraestrutural. A entrega será contabilizada sempre que uma empresa for estabelecida no local.
Titulo: PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Produtor assistido trata-se de pequenos produtores orgânicos do arranjo produtivo local através de apoio infraestrutural visando a melhoria 
de sua participação no mercado. Será contabilizado a cada produtor que passa a ocupar o espaço.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EMPRESA APOIADA
Número Absoluto
Sim
10,00
0,00
10,00
0,00
20,00
0,00
PRODUTOR ASSISTIDO
Número Absoluto
Sim
20,00
0,00
0,00
0,00
20,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 362.1.07 - Promoção da gestão do registro público de empresas mercantis e atividades afins.