DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            271
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Serviços domiciliares prestados por trabalhadores autônomos
número
Quanto maior, melhor
2018
38.099,00
31.831,00
32.467,00
Taxa de colocação do Sistema Público de Emprego
percentual
Quanto maior, melhor
2018
14,05
12,00
13,00
Iniciativa
Titulo: 363.1.01 - Promoção do atendimento integrado aos trabalhadores pelo Sistema Público de Emprego.
Caracterização: Trata-se de uma política pública de emprego executada mediante Termo de Adesão ao SINE, celebrado com o Governo Federal.
Entregas
Titulo: EMPRESA CADASTRADA
Definição: Empresas em funcionamento no estado do Ceará que se cadastram no SINE para ofertar vagas de emprego.
Titulo: TRABALHADOR ATENDIDO
Definição: Trabalhador atendido pelo Sistema Público de Emprego viabilizando oportunidades de sua colocação/recolocação em vagas de emprego 
ofertadas pelas empresas cadastradas e encaminhamento do Seguro-Desemprego.
Titulo: VAGA DE EMPREGO DISPONIBILIZADA
Definição: São vagas disponibilizadas pelas empresas, cadastradas no SINE/CE, para as quais deverão ser encaminhados os trabalhadores que 
procuram emprego.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EMPRESA CADASTRADA
Número Absoluto
Sim
2.000,00
50.000,00
2.000,00
50.000,00
4.000,00
100.000,00
TRABALHADOR ATENDIDO
Número Absoluto
Não
600.000,00
18.377.453,00
600.000,00
19.058.905,00
600.000,00
37.436.358,00
VAGA DE EMPREGO DISPONIBILIZADA
Número Absoluto
Sim
60.000,00
50.000,00
60.000,00
50.000,00
120.000,00
100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 363.1.02 - Qualificação do acesso dos trabalhadores e empresários às ações do Sine.
Caracterização: A implantação de soluções tecnológicas para o fortalecimento do acesso dos trabalhadores e empresários às ações do Programa SINE.
Entregas
Titulo: PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Definição: A plataforma digital é um recurso tecnológico que visa integrar trabalhadores e empresas por meio de um sistema online disponibilizado 
aos trabalhadores e empregadores, visando agilizar o serviço público de intermediação de trabalho e emprego no Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLATAFORMA DIGITAL DISPONIBILIZADA
Número Absoluto
Sim
0,00
10.000,00
1,00
10.000,00
1,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 363.1.03 - Expansão da integração entre Governo, sociedade e empresas.
Caracterização: A expansão das ações do Governo do Estado de Ceará para melhoria das condições de acesso do trabalhador ao mercado de trabalho 
necessita de ações de diálogo com a sociedade, promoção da intersetorialidade com o Governo Federal, Governos Municipais e empresas.
Entregas
Titulo: AÇÃO DE INTEGRAÇÃO REALIZADA
Definição: são exemplos de ações de integração: a criação e funcionamento de fundos, a reativação e funcionamento de conselhos e fóruns, a realização 
de intercâmbios, a modernização do sistema de atendimento aos trabalhadores e empresas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AÇÃO DE INTEGRAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
6,00
580.000,00
6,00
260.000,00
12,00
840.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 363.1.04 - Promoção de oportunidades de emprego para jovens, pessoas com deficiência e egressos do Sistema Prisional e de Medidas 
Socioeducativas.
Caracterização: Ampliar as oportunidades de emprego para jovens, PCD e egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas no estado 
do Ceará, por meio de interlocução com empresa, setores do Governo e sociedade.
Entregas
Titulo: EGRESSO BENEFICIADO
Definição:
Egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas colocados/recolocados no mercado de trabalho por meio do SINE.
Titulo: JOVEM BENEFICIADO
Definição: Pessoas com idade entre 16 a 29 anos colocados/recolocados no mercado de trabalho por meio do SINE.
Titulo: PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA
Definição: Pessoas com deficiência colocadas/recolocadas no mercado de trabalho por meio do SINE.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EGRESSO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
200,00
50.000,00
200,00
50.000,00
200,00
100.000,00
JOVEM BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
20.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
100.000,00
PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA
Número Absoluto
Não
1.000,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
19.217.453,00
19.578.905,00
38.796.358,00
DESPESAS CORRENTES
19.207.453,00
19.568.905,00
38.776.358,00
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
10.000,00
20.000,00
TOTAL
19.217.453,00
19.578.905,00
38.796.358,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
19.197.453,00
19.558.905,00
38.756.358,00
56200009 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
20.000,00
20.000,00
40.000,00
TOTAL
19.217.453,00
19.578.905,00
38.796.358,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
364 - INOVAÇÃO PARA MELHORIA DE OPORTUNIDADES
Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO