DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            281
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
econômica e social, promovendo o desenvolvimento socioeconômico inclusivo da população. Visa também potencializar o aumento do PIB da saúde, o 
aumento da renda média da população, bem como a atração de indústrias da saúde para o desenvolvimento de novas indústrias da saúde e afins (startups), 
além da promoção da governança, através do fornecimento e suporte financeiro à(s) entidade(s) gestora(s) do cluster da saúde, manutenção dos equipamentos 
da saúde, educação, CTI, centro de pesquisa e unidade de atendimento (portal do distrito), além dos programas para desenvolvimento de inteligência e de 
ampliação da eficiência na promoção da saúde da população.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE CT&I IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu 
(Bairro Rodolfo Teofilo / Fortaleza), para apoio à PDI e incubação de projetos de pesquisas e startups.
Titulo: UNIDADE DE CT&I MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - espaço de apoio à pesquisa e desenvolvimento tecnológico 
em Saúde, pré-incubação e incubação de startups na área da Saúde.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE CT&I IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
100.000,00
0,00
100.000,00
1,00
200.000,00
UNIDADE DE CT&I MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.880.800,00
22.036.000,00
42.916.800,00
DESPESAS CORRENTES
20.375.800,00
21.550.800,00
41.926.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
505.000,00
485.200,00
990.200,00
TOTAL
20.880.800,00
22.036.000,00
42.916.800,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
105.600,00
105.600,00
211.200,00
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.315.000,00
2.315.000,00
4.630.000,00
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
350.000,00
350.000,00
700.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
20.000,00
5.000,00
25.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
18.030.200,00
19.200.400,00
37.230.600,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
60.000,00
60.000,00
120.000,00
TOTAL
20.880.800,00
22.036.000,00
42.916.800,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Justificativa: A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desempenha um papel cada vez mais relevante na sociedade atual, estando presente 
em quase todas as atividades, disponibilizando instrumentos que possibilitam a adoção em massa da informação e do conhecimento, alcançando um grande 
número de pessoas e locais. A utilização de ferramentas de TIC pelas pessoas, empresas e instituições é imprescindível e, no caso da administração pública, 
os dirigentes precisam adequar, de forma contínua, a estrutura do Governo para o atendimento às crescentes demandas da sociedade.
O Governo do Estado do Ceará tem empreendido grandes esforços no sentido de realizar a gestão estratégica de TIC, de forma a disponibilizar 
recursos e ferramentas, bem como oferecer o suporte e a estrutura necessária ao planejamento e execução das políticas públicas. A TIC tem proporcionado 
condições para a tomada de decisões em todas as áreas, possibilitando transparência às ações do Governo e permitindo a operacionalização e prestação dos 
inúmeros serviços à sociedade, de forma ágil e com qualidade e excelência. Vale ressaltar que as fibras, do CDC, que foram disponibilizadas para utilização dos 
provedores possibilita que a população tenha acesso à internet mais barata por meio desses provedores, portanto tornando mais acessível para toda a população.
Como forma de continuar avançando e possibilitar maiores resultados na execução das políticas públicas, através do uso efetivo da TIC, torna-se 
necessário prosseguir com as ações de:
expansão, ampliação, melhoria e manutenção da infraestrutura de TIC visando a alta disponibilidade, qualidade e velocidade dos meios de comunicação;
provimento de novas tecnologias para atender as demandas requeridas pelo serviço público e pelo cidadão;
melhoria da qualidade dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos e expansão do universo de pessoas beneficiadas;
modernização da gestão pública, aumento da produtividade, agilidade e eficiência dos processos;
fomento ao crescimento econômico no segmento de TIC;
estímulo e indução do desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões.
Com a Lei nº 16.727 de 26/12/2018, Lei do Hub, formalizou-se a necessidade de mitigar os investimentos em TIC, reduzir os gastos gerais, criar soluções 
com capacidade de interoperabilidade, de forma padronizada, otimizando recursos, fornecendo soluções integradas e otimizando e racionalizando recursos.
Dessa forma fica claro que o Programa de Tecnologia da Informação e Comunicação Estratégica do Ceará com suas características transversais 
é pré-requisito para a execução bem-sucedida dos diversos programas-projetos do Estado do Ceará podendo citar dentre eles: Programa Governo Digital, 
Projeto de Videomonitoramento, VoIP, Nuvem e o fomento ao mercado de TIC.
Publico Alvo: Órgãos e entidades governamentais e instituições privadas.
Objetivo: Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais, utilizando novas tecnologias e fomentando o desenvolvimento 
socioeconômico por meio da TIC nas diversas regiões do Estado.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Ampliação no número de pontos do CDC atendidos com fibra ótica
número
Quanto maior, melhor
2019
3.108,00
4.693,00
4.928,00
Disponibilidade do Cinturão Digital do Ceará (CDC)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
79,00
99,50
99,75
Iniciativa
Titulo: 413.1.01 - Promoção da prestação dos serviços de transporte de dados e acesso à internet.
Caracterização: A promoção dos serviços de transporte de dados e acesso à internet consiste em monitorar esses serviços que funcionam 24 horas por 
dia, 7 dias por semana (24 x 7) para que os clientes distribuídos em todo o território de estado do Ceará tenham a garantia de que a infraestrutura (Cinturão 
Digital do Ceará (CDC) que os viabiliza funcionará com toda a sua capacidade de tráfego de dados retornando a sua normalidade no menor espaço de tempo 
possível após uma falha ou incidente.
Entregas
Titulo: PONTO DE FIBRA ÓTICA MANTIDO
Definição: A entrega consiste na promoção de serviços de TIC de transporte de dados e acesso à Internet, por meio da manutenção dos pontos de 
fibra ótica que compõem a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), formando uma estrutura de backbone e derivações, permitindo conexões, 
medindo 8.290 km, funcionando 24 x 7 e com uma disponibilidade acima de 99% dos serviços que transitam por esses pontos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PONTO DE FIBRA ÓTICA MANTIDO
Número Absoluto
Não
4.693,00
27.232.285,00
4.928,00
39.259.014,00
4.928,00
66.491.299,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 413.1.02 - Expansão da oferta de serviços de transporte de dados e acesso à internet.
Caracterização: A expansão da oferta de serviços de transporte de dados e acesso à Internet consiste em ampliar a abrangência do Cinturão Digital