DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            283
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
46.000.000,00
45.810.000,00
91.810.000,00
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
10.000,00
10.000,00
20.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
155.195.208,00
175.164.022,00
330.359.230,00
TOTAL
201.205.208,00
220.984.022,00
422.189.230,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
4.2 - CULTURA E ARTE 
Resultado Temático: População cearense potencializada culturalmente, de forma ampla e inclusiva, com reconhecimento e valorização de sua 
diversidade, transversalidade e dinamicidade artística e cultural geradoras de valor simbólico, socioeconômico e ambiental.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Acesso da população às programações relacionadas ao livro e à leitura
número
Quanto maior, melhor
2018
48.620
50.000
400.000
Acesso da população em atividades artístico-culturais
número
Quanto maior, melhor
2018
1.968.559
2.465.000
2.595.000
Regionalização das ações culturais
percentual
Quanto maior, melhor
2018
76,00
84,00
86,00
421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Órgão Gestor: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA 
Órgãos Executores
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Justificativa: De acordo com a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2002) as políticas culturais devem criar condições 
propícias para a produção e a difusão de bens e serviços culturais diversificados, através de indústrias culturais que disponham de meios para se desenvolverem 
aos níveis local e mundial.
Compete ao Estado, definir sua política cultural e aplicá-la, utilizando os meios de ação que considere mais adequados. O Governo do Ceará tem 
buscado implementar a política cultural através de instrumentos como o Sistema Estadual da Cultura - SIEC (Lei Nº 13.811 de 16/08/2006) que tem como 
princípio à universalidade ao acesso aos bens culturais e mais recentemente, o Plano Estadual de Cultura (Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016), que 
estabeleceu 24 metas com vistas a garantia aos direitos culturais, como preconiza a Constituição brasileira no seu artigo 15.
O Estado, tem avançado na democratização do conhecimento e na valorização da diversidade cultural, deve realizar programas, projetos e ações 
voltados à dinamização dos ciclos de criação, produção, fruição, circulação e consumo dos bens e serviços culturais, incentivando o desenvolvimento nas 
comunidades e territórios dos municípios e regiões cearenses.
Para efetivação da política proposta, o Governo deve buscar potencializar os recursos legais de incentivo à cultura, articulando-se com o setor privado 
e a sociedade civil organizada para assegurar o financiamento da produção e a socialização de bens culturais, possibilitando o amplo acesso ao conjunto da 
população.
Como desafio, o Governo deve garantir a descentralização de ações e equipamentos para todas as regiões do estado, no sentido de promover e incentivar 
a participação e inclusão de todos os cidadãos. Além das dimensões simbólica e cidadã, a cultura tem sido nas últimas décadas vetor de desenvolvimento 
econômico, figurando como setor capaz de gerar emprego e renda.
De acordo com pesquisa realizada pela Firjan ¿ Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (2016), as indústrias criativas geraram durante 
o ano de 2015, R$ 165,6 bilhões para o país e a participação do PIB criativo estimado no PIB brasileiro cresceu de 2,56% para 2,64%, no período de 2013 a 
2015. A partir da mesma pesquisa, sabemos que em 2015, o Ceará contava com 4,1 mil empreendimentos criativos e que isso representava 2,4% de todos os 
estabelecimentos do estado. Esses negócios, organizações, empreendimentos, foram responsáveis pela geração de um PIB Criativo de 2,3 bilhões de reais, 
o que equivale a 1,6% de tudo que foi produzido no estado, sendo o terceiro maior PIB do Nordeste e o décimo do país.
Diante desses dados, não podemos estar alheios ao papel da cultura no desenvolvimento do Ceará e do Nordeste, tendo por base o potencial de 
crescimento como mercado de bens e serviços criativos que geram alto valor agregado a setores tradicionais, a exemplo do design de moda ao setor de 
confecções, a arquitetura a construção civil, dentre outros.
A cultura permeia todas as ações da sociedade e, por consequência, é transversal às demais áreas e programas de governo (educação, segurança, 
ciência e tecnologia, meio ambiente, direitos humanos etc.) cumprindo, portanto, um importante papel de transformação social.
Neste sentido, entende-se a necessidade de implantar uma política de economia da cultura para o fomento das atividades criativas com foco no 
desenvolvimento de setores artísticos com potencial de mercado (audiovisual, música, mídias digitais) e em territórios e públicos prioritários para as políticas 
públicas, partindo inicialmente pela produção de dados e indicadores que são determinantes para compreender como certos programas e projetos afetam o 
desenvolvimento da atividade econômica de base cultural ou criativa.
Publico Alvo: Artistas, produtores, agentes culturais, jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica (LGBTs, Crianças, Pessoas 
com Deficiência e Idosos), professores, alunos e empreendedores culturais.
Objetivo: Ampliar e democratizar a produção e o acesso à arte e a cultura com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos, no 
fortalecimento da diversidade e da cidadania cultural em todas as regiões do Estado do Ceará.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Acessos de estudantes a ações/programação dos equipamentos culturais da 
Secult pela rede de ensino.
número
Quanto maior, melhor
2018
71.768,00
150.000,00
160.000,00
Ações que atendem majoritariamente pessoas em condição de vulnerabilidade social
número
Quanto maior, melhor
2018
1.082,00
2.250,00
2.500,00
Atuações de profissionais externos diretamente envolvidos na realização de 
ações vinculadas à Secult
número
Quanto maior, melhor
2018
71.373,00
130.000,00
140.000,00
Municípios contemplados pelo Fundo Estadual da Cultura (FEC)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
54,89
85,00
88,00
Valor gerado pela cadeia produtiva das atividades dos Ciclos de Tradição Popular
R$
Quanto maior, melhor
2018
2.534.881,00
4.600.000,00
5.000.000,00
Iniciativa
Titulo: 421.1.01 - Implantação da política estadual de Economia da Cultura.
Caracterização: Implantação da política estadual de Economia da Cultura por meio de ações e políticas voltadas para o mapeamento e para o 
aperfeiçoamento da cadeia produtiva que envolve os diversos segmentos ligados à economia da cultura. Objetiva-se alcançar o desenvolvimento socioeconômico 
sustentável, democrático e criativo em todo o território do Estado do Ceará, por meio do fomento e da valorização da diversidade cultural e artística, estimulando 
a geração de oportunidades de trabalho e de renda e agregando valor aos produtos e serviços disponibilizados. Essa proposta está alinhada com as estratégias 
transversais e com as políticas intersetoriais que estão sendo construídas em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará (Sedet) e com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), dentre outras órgãos, 
universidades e instituições públicas e privadas. A iniciativa tem como público-alvo artistas, técnicos, gestores, empreendedores e demais profissionais que 
atuam nas cadeias e arranjos produtivos da cultura e tem como instrumentos principais a formulação de programas, projetos e editais para o setor criativo.
Entregas
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Economia da Cultura, a fim de instituir novas diretrizes de desenvolvimento socioeconômico, 
pautadas na diversidade cultural, inclusão social, inovação e sustentabilidade, tendo como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, suas cadeias 
e seus arranjos produtivos.
Titulo: PROJETO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de um projeto de fomento do desenvolvimento econômico da produção do audiovisual cearense em sua diversidade 
estética e artística em conexão com a arte e cultura digital.
Titulo: OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação do Observatório de Políticas Culturais do Estado do Ceará, que tem como objetivo compilar, produzir e difundir 
informações e conhecimentos sobre a convergência da cultura com a gestão e a política pública no Estado do Ceará.