DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
PROJETO IMPLANTADO
Número Absoluto
Não
1,00
10.000,00
1,00
0,00
1,00
10.000,00
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Número Absoluto
Não
1,00
10.000,00
0,00
10.000,00
1,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 421.1.02 - Expansão do Sistema Estadual de Cultura.
Caracterização: O Sistema Estadual de Cultura, criado através da Lei 13.811, de 16/08/2006 e regulamentado pelo Decreto no. 28.442, de 30/10/2006 
é um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, formação, fomento e participação e controle social 
que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura. A expansão do sistema busca integrar e articular 
planos e programas pertinentes ao campo cultural, contribuindo com ações estruturantes para criação, formação, normalização técnica, documentação, 
memória, pesquisa, proteção e conservação, restauração, comunicação, produção, dinamização, difusão e fomento. Para tanto, faz se necessário, mobilizar, 
articular e prestar assessoria técnica às instituições culturais, gestoras e gestões municipais de cultura para viabilizar a qualificação dos gestores culturais, a 
implementação dos sistemas municipais de cultura, a formulação de políticas culturais, constituindo no Estado do Ceará, a institucionalidade necessária para 
uma gestão integrada e com participação popular nas políticas públicas culturais.
Compreende se como componentes constitutivos do Sistema Estadual de Cultura os seguintes elementos: órgão gestor exclusivo (organismos da 
administração pública como secretaria, fundação, departamento de cultura, etc, responsável pela políticas da área); conferência de cultura (espaço de participação 
social com articulação entre poder público e sociedade civil para propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura, em atendimento às 
demandas e necessidade locais); conselho de política cultural (instância de representação colegiado permanentes da sociedade civil quanto às linguagens e 
segmentos culturais e artísticos locais, de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrante da estrutura básica da administração pública responsável 
pela política cultural); plano de cultura (elaborado pelo conselho de política cultural, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas 
de longo prazo e se constitui enquanto instrumento de gestão com diretrizes e metas norteadores da política cultural do município); Fundo Municipal de 
Cultura (conjunto de mecanismo de financiamento público da cultura, que deve ser diversificado e articulado, voltado para o fomento de iniciativas culturais 
(projetos, programas e ações).
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura, a saber: encontros estaduais e encontros regionais na macrorregiões, 
com periodicidade anual, e demais eventos institucionais de apoio ao Sistema.
Titulo: PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à participação da Secretaria da Cultura (Secult) na elaboração dos Planos Setoriais de diferentes segmentos, como dança, 
teatro, circo, música, artes visuais, fotografia, audiovisual, cultura digital e games, livro e leitura, design e moda. Refere-se, também, aos Planos Setoriais 
dos Sistemas Estaduais de Equipamentos e de Segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema Estadual de Bandas de Música, o Sistema 
Estadual de Teatro, o Sistema Estadual de Museus e o Sistema Estadual de Documentação e Arquivos.
Titulo: ESCRITÓRIO REGIONAL IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação dos Escritórios Regionais da SECULT nas macrorregiões do Ceará, que contribuirá para o fortalecimento do 
Sistema Estadual de Cultura. promovendo a descentralização da estrutura administrativa da secretaria, possibilitando maior proximidade com as gestões 
municipais e maior capilaridade nos diversos territórios do estado.
Titulo: SISTEMA DE CULTURA ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à estruturação dos Sistemas Estaduais de Equipamentos e de Segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema 
Estadual de Bandas de Música, o Sistema Estadual de Teatro, o Sistema Estadual de Museus e o Sistema Estadual de Documentação e Arquivos.
Titulo: SISTEMA DE CULTURA APOIADO
Definição: Refere-se às ações da Secretaria voltadas para o apoio aos Sistemas Municipais de Cultura, considerando que a estruturação e a manutenção 
desses sistemas depende das gestões municipais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
15,00
1.510.000,00
15,00
10.000,00
30,00
1.520.000,00
PLANO ELABORADO
Número Absoluto
Sim
2,00
10.000,00
5,00
10.000,00
7,00
20.000,00
ESCRITÓRIO REGIONAL IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
3,00
10.000,00
0,00
10.000,00
3,00
20.000,00
SISTEMA DE CULTURA ESTRUTURADO
Número Absoluto
Sim
5,00
10.000,00
0,00
10.000,00
5,00
20.000,00
SISTEMA DE CULTURA APOIADO
Número Absoluto
Não
61,00
10.000,00
41,00
0,00
61,00
10.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 421.1.03 - Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais.
Caracterização: Esta iniciativa visa a circulação de atividades das mais diversas linguagens artísticas, buscando descentralizar as ações de fruição 
cultural, com projetos de editais e em parceria com Governo Federal e municípios.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos estruturantes consolidados no Calendário Cultural do Governo do Estado, como: Bienal Internacional 
do Livro;Festival Mi - Música na Ibiapaba, Encontro Mestres e Mestras do Mundo, Festival Cordas Ágio, Festa Patativa do Assaré em Arte e Cultura no 
Cariri, Bienal Circula Ceará, Festival Maloca Dragão, Festival Solar Fotografia, Orquestra no Parque e outros.
Titulo: PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: Apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno 
e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBT, Toda Banda de Música é 
uma Escola, Edital Cultura Acessíve,l e projetos apoiados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará 
Junino e Ciclo Natalino, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
3,00
1.953.391,00
4,00
5.000.000,00
7,00
6.953.391,00
PROJETO CULTURAL APOIADO
Número Absoluto
Sim
378,00
38.054.265,00
399,00
30.382.893,00
777,00
68.437.158,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 421.1.04 - Expansão do fomento a atividades culturais com a parceirização com o privado.
Caracterização: Contempla a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas e projetos culturais da sociedade civil e de produtores voltadas 
para a criação, produção e difusão cultural e artística, com mecanismo de fomento que conjuga recursos do poder público estadual e de particulares, por meio 
de renúncia fiscal, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.811/2006, e fomento a projetos de entidades do estado. Tem como público alvo artistas, produtores 
e entidades da sociedade civil.
Entregas
Titulo: PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela 
conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento.
Titulo: OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Refere-se ao reconhecimento de pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, com a outorga do Selo de 
Responsabilidade Cultural, que comprovadamente implementam ou incentivam programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento cultural do 
Estado do Ceará, através de seleção via Edital do Selo de Responsabilidade Cultural.