DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
outras despesas e contrato de gestão quando necessário.
Titulo: PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: Refere-se à seleção, para apoio, de projetos de ocupação nos equipamentos culturais, ou por meio de contrato de gestão, visando ofertar 
à população cearense programação permanente de atividades artísticas e culturais nas diversas linguagens artísticas em todos os equipamentos de cultura do 
Governo do Estado, assim como de Equipamentos e Espaços Culturais Comunitários e Independentes.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Número Absoluto
Não
12,00
52.443.197,00
12,00
42.630.740,00
12,00
95.073.937,00
PROJETO CULTURAL APOIADO
Número Absoluto
Sim
3,00
8.340.000,00
3,00
1.400.000,00
6,00
9.740.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 421.1.09 - Promoção de apoio a trabalhadores e trabalhadores da Cultura cearense para o enfrentamento aos efeitos ocasionados pela pandemia 
da Covid 19.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo proporcionar condições para que os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura cearense possam 
enfrentar os efeitos gerados pela pandemia da Covid 19, sobretudo os relativos à paralisação das atividades artísticas e culturais por ocasião da necessidade 
de isolamento social, assegurando uma renda mínima e valorizando os agentes culturais, por ser essencial para o processo de fortalecimento das cadeias 
produtivas e o incentivo à produção material e simbólica dos conteúdos e conhecimentos artísticos-culturais.
Entregas
Titulo: AGENTE CULTURAL APOIADO
Definição: A entrega refere-se ao trabalhador ou trabalhadora do setor cultural cearense que recebeu apoio por meio, dentre outras estratégias, da 
concessão de auxílio emergencial financeiro, em caráter provisório, de forma a ampará-los diante dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AGENTE CULTURAL APOIADO
Número Absoluto
Não
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
125.940.853,00
102.773.633,00
228.714.486,00
DESPESAS CORRENTES
125.860.853,00
102.723.633,00
228.584.486,00
DESPESAS DE CAPITAL
80.000,00
50.000,00
130.000,00
TOTAL
125.940.853,00
102.773.633,00
228.714.486,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
77.340.853,00
54.173.633,00
131.514.486,00
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
48.600.000,00
48.600.000,00
97.200.000,00
TOTAL
125.940.853,00
102.773.633,00
228.714.486,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
422 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA
Órgão Gestor: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
Órgãos Executores
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Justificativa: Nos últimos anos, as chamadas indústrias criativas, que envolvem as áreas da cultura e do entretenimento vêm se consolidando como 
um dos campos de maior potencial de renda e empregabilidade, em todo o mundo. O Banco Mundial estima que a Economia da Cultura responde por 7% do 
PIB mundial (2003). Nos EUA a cultura é responsável por 7,7% do PIB, por 4% da força de trabalho e os produtos culturais são o principal item de exportação 
do país (2001). Na Inglaterra, corresponde a 8,2% do PIB (2004), emprega 6,4% da força de trabalho e cresce 8% ao ano desde 1997. No Brasil, seguindo a 
tendência internacional, os números são expressivos. Segundo o IBGE, as 320 mil empresas do setor geram 1,6 milhão de empregos formais e representam 
5,7% das empresas do país. A cultura é o setor que melhor remunera - sua média salarial é 47% superior à nacional (GIL; FERREIRA; et alii, 2013). Os 
postos de trabalho criativos registraram aumento na concentração de profissionais criativos na região Nordeste, segundo o estudo Mapeamento da indústria 
criativa no Brasil, realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2019). De acordo com esse estudo em sua Análise Especial CE, o 
Ceará tem a segunda maior participação do Nordeste em economia criativa no PIB, tendo produzido, em 2017, um PIB Criativo de aproximadamente R$ 2,9 
bilhões. Por outro lado, o relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídio na Adolescência (2017), da Assembleia Legislativa do Ceará, informa 
que mais de um adolescente foi assassinado por dia em Fortaleza, cidade com cerca de 2,6 milhões de habitantes (quinta capital do Brasil em população) e que 
possui o maior índice de homicídios na adolescência. Preocupam de igual forma os números apresentados no relatório do Índice de Vulnerabilidade Juvenil 
à Violência e Desigualdade Racial - realizado pela UNESCO, Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017), no qual a 
taxa de homicídios de jovens negras no Ceará, por 100 mil habitantes, é de 7,2 frente à taxa de homicídios de jovens brancas, que é 1,6. As jovens negras - 15 
a 29 anos - correm risco de 4,43 mais chances de morrer do que as jovens brancas cearenses. Em paralelo, o Ceará ocupa, de acordo com o relatório, posições 
desvantajosas em relação a indicadores de frequência escolar, pobreza, mortalidades por homicídio e acidente de trânsito. A situação é complexa porque 
se relaciona com questões estruturais, mas o que se pode reter para os interesses da Política de Formação em Arte e Cultura é que o campo cultural possui 
grande potencial de atração deste público. Ao mesmo tempo em que apresenta ampla capacidade de absorção de mão de obra, incluindo artistas, técnicos, 
produtores, gestores, formadores, mediadores, entre outros agentes, o desenvolvimento e a ampliação do campo da cultura solicita profissionais cada vez 
mais qualificados, capazes de alargar, multiplicar e inventar novos espaços de atuação, tornando-se aptos para a inserção em mercados diversificados - locais, 
nacionais e internacionais - complexos e competitivos. A possibilidade de qualificação desses profissionais está diretamente atrelada à oferta de processos 
formativos de níveis variados, desde cursos básicos e oficinas até formações de média e longa duração, em distintos graus de aprofundamento, visando à 
capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização nos diversos métiers técnicos, artísticos e de gestão. No entanto, as iniciativas de formação artística 
precisam ser projetadas e planejadas também numa perspectiva de médio e longo prazo, ou seja, formação e capacitação concebidas de forma estratégica, 
transcendendo visões e ações imediatistas. Assim, será possível preparar nossos jovens de forma mais democrática, continuada e consistente para a entrada 
no mercado dos bens simbólicos, permitindo que se desenvolvam profissionalmente em áreas como o cinema, as mídias digitais, os jogos eletrônicos, o 
design, a música, o teatro, a dança, gastronomia e a hotela
Publico Alvo: Profissional da cultura, professores, estudantes de artes, artistas, agentes culturais, técnicos, gestores e demais atores do campo 
artístico-cultural.
Objetivo: Formar profissionais para atuar no campo das artes e da cultura, desenvolvendo capacidades e competências criativas, técnicas, de gestão 
e do pensamento crítico.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Municípios com ações formativas
percentual
Quanto maior, melhor
2018
16,00
30,00
35,00
Total de ações formativas
número
Quanto maior, melhor
2020
850,00
900,00
Iniciativa
Titulo: 422.1.01 - Implantação da política formativa para a juventude.
Caracterização: Essa iniciativa refere-se à implementação de projetos no âmbito do Programa SuperAção. Este(s) projeto(s) visa(m) à realização de 
atividades de capacitação técnica e artística que promovam perspectivas de geração de renda para jovens de 15 a 29 anos, possibilitando-lhes um espaço de 
convivência e aprendizagem que amplie seu capital cultural e, consequentemente, suas possibilidades de inserção no mundo do trabalho cultural.