DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: PROJETO CULTURAL APOIADO
Definição: Projetos culturais apoiados nos municípios na modalidade Escolas Públicas da Cultura.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROJETO CULTURAL APOIADO
Número Absoluto
Sim
0,00
10.000,00
26,00
10.000,00
26,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 422.1.06 - Promoção das ações e programação nos equipamentos culturais do Estado.
Caracterização: Essa iniciativa tem por finalidade promover a continuidade das ações e atividades formativas realizadas no âmbito da programação 
cultural dos vários equipamentos culturais do Governo do Estado, tanto os que se dedicam primordialmente à formação artística e cultural quanto aqueles 
que realizam difusão e formação.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a ações formativas realizadas pelos equipamentos culturais do Estado.
Titulo: EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção dos equipamentos de cultura do Governo do Estado, garantindo a oferta à população cearense de programação 
permanente de atividades formativas artísticas e culturais.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
730,00
1.000.000,00
785,00
1.000.000,00
1.515,00
2.000.000,00
EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Número Absoluto
Não
6,00
21.970.040,00
6,00
21.970.040,00
6,00
43.940.080,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 422.1.07 - Qualificação da cadeia produtiva do setor artístico-cultural cearense para o enfrentamento aos efeitos ocasionados pela pandemia 
da Covid 19.
Caracterização: A iniciativa envolve a implementação de um conjunto de estratégias de qualificação para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva com 
foco na dinamização das potencialidades e oportunidades no âmbito da economia da cultura e setores criativos com vistas a favorecer o desenvolvimento 
do ecossistema das artes e seus atores (artistas, produtores, técnicos e gestores), promovendo, assim, ações de pesquisa para fornecimento de informações 
quantitativas e qualitativas sobre os empreendimentos ligados ao setor cultural, bem como ações formativas voltadas para a qualificação profissional de 
profissionais e empreendedores ligados aos setores da economia criativa.
Entregas
Titulo: AGENTE CULTURAL QUALIFICADO
Definição: A entrega refere-se ao agente cultural que foi qualificado por meio de cursos, produtos artísticos e apresentações, bem como pelo resultado 
da realização de mapeamento dos empreendimentos, elaboração de políticas públicas de curto, médio e longo prazo e estruturação dos processos formativos, 
gerando renda e melhoria na oferta de serviços ligados aos setores da economia criativa.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
AGENTE CULTURAL QUALIFICADO
Número Absoluto
Sim
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
27.225.040,00
27.225.040,00
25.275.040,00
25.275.040,00
52.500.080,00
52.500.080,00
TOTAL
27.225.040,00
25.275.040,00
52.500.080,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
26.225.040,00
24.275.040,00
50.500.080,00
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL
27.225.040,00
25.275.040,00
52.500.080,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
423 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
Órgão Gestor: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
Órgãos Executores
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: A preservação do Patrimônio Cultural material e imaterial está envolta num campo de conflitos e negociações de diferenciadas naturezas, 
sejam elas políticas, culturais, sociais, comerciais, a preservação do Patrimônio está inserida historicamente num complexo terreno (ALVES, 2017). Este 
complexo terreno guarda as disputas territoriais mais desiguais possíveis como
especulação imobiliária, geradora de higienização e estratificação social, apagando simbolicamente e afastando concretamente populações de origem 
étnica e social diversas (IPHAN, 2014). Essa problemática atinge diretamente as possibilidades de identificação das comunidades com o patrimônio, inclusive 
distanciando a apropriação destas como sendo também detentoras dos bens culturais materiais, imateriais e simbólicos, por serem naturais desses territórios 
ou por manterem as expressões culturais que definem suas identidades e subjetividades.
A importância do Patrimônio cultural para a sociedade cearense, bem como para todos os segmentos sociais, reside diretamente na sua contribuição 
para as comunidades, especificamente aquelas mais vulneráveis, tendo em vista as potencialidades que apresenta ao desenvolvimento socioeconômico - do qual 
não deve o patrimônio estar dissociado (Anuário do Ceará 2018-2019). A importância das atividades culturais têm tomado dimensões mais do que simbólicas 
no mundo inteiro. Estudos do setor cultural afirmam que essa laboração agora conta “com 6,1% da economia mundial. Elas geram uma renda anual de US$ 
2,25 bilhões e quase 30 milhões de empregos no mundo, empregando mais pessoas com idades entre 15 e 29 que qualquer outro setor. A indústrias culturais 
e criativas se tornaram essenciais para o crescimento econômico inclusivo, reduzindo as desigualdades e colaborando para o desenvolvimento sustentável” 
(UNESCO, 2017). O estudo socioeconômico sobre Turismo e Economia Criativa da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC, 2017) registrou que o Patrimônio 
é responsável pela maioria dos empregos formais no Brasil e no Ceará, segundo o estudo a subdivisão artesanato é responsável por 66% desse resultado. As 
ações culturais do Estado atingem diretamente 78 (setenta e oito) mestres da cultura, 13 (treze) grupos e 2 (duas) coletividades reconhecidas como Tesouros 
Vivos do patrimônio cultural cearense, incluindo-os em nossas atividades, eventos e projetos, viabilizando assim, espaços para a sustentabilidade dos mesmos. 
Além dos tesouros vivos, o setor cultural cearense também movimenta, através de editais cíclicos, uma cadeia produtiva de mais de 10 segmentos profissionais, 
dentre eles: músicos, atores, cabeleleiros, costureiras, artistas plásticos, motoristas, seguranças, produtores, tradutores de LIBRAS, etc. Aquece ainda o 
mercado de tecidos, empresas aéreas, gráficas, e outros serviços como locação de banheiros quimícos, estrutura para eventos e outros serviços pertinentes à 
realização de eventos de grande e pequeno porte. Constatamos então, que o patrimônio cultural cearense é potencialmente impactante na economia, no lazer 
e na educação, como elemento artístico, social e histórico. Em se tratando de outros instrumentos alusivos ao Patrimônio, a Educação Patrimonial subsidia 
formas de apropriação e valorização do patrimônio uma vez que torna processos sócio-históricos conhecidos por quem os compreende e acessa (IPHAN, 
2014). Tomar conhecimento sobre o mesmo por meio de metodologias, projetos e ações pedagógicas fomenta sua preservação e valorização, envolvendo 
os atores sociais mais importantes - a população -, além dos componentes das esferas de gestão governamental historicamente condutores de tais processos. 
A repercussão da educação patrimonial vai além das salas de aula, na medida em que seu processo inicia-se com a reflexão acerca do sujeito, sua história e