DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
as necessidades e segurança dos seus usuários.
Entregas
Titulo: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e aqueles sob a gestão da 
SECULT, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais.
Titulo: EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Definição: Equipamento cultural tombado ou não em âmbito estadual, de propriedade ou uso do Governo do Estado, mantido, restaurado ou reformado, 
bem como equipado com acervo de obras de arte e objetos históricos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Sim
12,00
10.000,00
10,00
10.000,00
22,00
20.000,00
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Número Absoluto
Não
6,00
8.876.168,00
6,00
6.000.000,00
6,00
14.876.168,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 423.1.04 - Expansão da oferta de bens imóveis do patrimônio de interesse histórico e artístico-cultural do Estado.
Caracterização: Essa iniciativa tem como objetivo promover a requalificação de imóveis e equipamentos que se encontram abandonados, em desuso, 
ou com restrição física de atividades. Desta forma, além de restabelecer o retorno à sociedade de importantes bens imóveis referenciais ao Estado do Ceará, 
estas edificações terão novos usos agregados, permitindo maior capacidade de usufruto pelos seus futuros usuários.
Entregas
Titulo: EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO
Definição: Equipamento cultural implantado após requalificação de imóvel ou equipamento que se encontra abandonado ou em desuso, para sua 
utilização.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
2,00
21.936.609,00
0,00
10.000.000,00
2,00
31.936.609,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 423.1.05 - Promoção do reconhecimento e salvaguarda do patrimônio cultural.
Caracterização: Esta iniciativa visa mapear o patrimônio cultural e a diversidade das expressões artísticas realizadas em todo território cearense, 
através de mapeamentos, inventários e estudos com intuito de realizar diagnóstico que identifique a relevância de arquiteturas, móveis e coleções, espaços 
e paisagens, os grupos tradicionais, expressões culturais, artistas e as cadeias produtivas locais, objetivando a institucionalização de políticas públicas, com 
vistas à promoção e proteção legal através de tombamento e registro.
Entregas
Titulo: EVENTO REALIZADO
Definição: Evento realizado com vistas à colaboração da manutenção e salvaguarda do bem registrado e a difusão do patrimônio cultural do Ceará, 
como a realização do Seminário do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e o apoio às festas e celebrações reconhecidas como patrimônio cultural cearense.
Titulo: TÍTULO ENTREGUE
Definição: Título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material do Ceará, através da inscrição em um dos livros de Tombo, 
conforme estabelece a Lei nº 13.465; e reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural imaterial do Ceará, através da inscrição em um dos livros 
de Registro conforme estabelece a Lei n°. 13.427, de forma que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do 
Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EVENTO REALIZADO
Número Absoluto
Sim
11,00
10.000,00
11,00
10.000,00
22,00
20.000,00
TÍTULO ENTREGUE
Número Absoluto
Sim
4,00
40.000,00
2,00
40.000,00
6,00
80.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 423.1.06 - Promoção de ações de valorização dos Tesouros Vivos da Cultura Cearense.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo valorizar os Tesouros Vivos da Cultura Cearense, por meio da publicação de Edital que garanta 
pagamento de auxílio financeiro, realizado mensalmente, de um salário-mínimo para pessoas naturais denominadas Mestres da Cultura, conforme na Lei 
de nº 13.351 de 22 de agosto de 2003, bem como o auxílio concedido a Tesouros Vivos na qualidade de grupo ou coletividade, conforme artigo 6º e 7º da 
referida Lei, selecionados no Edital dos Tesouros Vivos.
Entregas
Titulo: GRUPO CULTURAL APOIADO
Definição: Grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro, 
em conformidade aos Artigos 6 e 7 da Lei n°13.842/2006. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e Coletividades do Ceará.
Titulo: MESTRE DA CULTURA APOIADO
Definição: Mestres da Cultura apoiados através da concessão de auxílio financeiro vitalício de um salário-mínimo, que foram titulados Tesouros 
Vivos da Cultura, através de edital específico.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
GRUPO CULTURAL APOIADO
Número Absoluto
Sim
2,00
10.000,00
25,00
10.000,00
27,00
20.000,00
MESTRE DA CULTURA APOIADO
Número Absoluto
Não
120,00
1.406.400,00
120,00
1.344.000,00
120,00
2.750.400,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 423.1.07 - Implantação do Sistema Estadual de Patrimônio Cultural.
Caracterização: A iniciativa tem como objetivo implantar o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural, visando um instrumento de gestão de médio e 
longo prazo, com foco na articulação e execução de projetos e programas voltados para a preservação e a promoção do patrimônio cultural, seja de natureza 
material ou imaterial. A iniciativa atingirá a diversidade étnica, artística e cultural do Estado.
Entregas
Titulo: SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Refere-se à revisão de legislação das normativas do Patrimônio Cultural do Ceará na dimensão da política de tombamento e registro, dos 
tesouros (Mestres e Mestras da Cultura, grupos e coletividades) com revisão conceitual, análise de fragilidades e sugestão de alterações, bem como avaliação 
de fortalecimento institucional no formato de planos e programas.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
SISTEMA IMPLANTADO
Número Absoluto
Não
1,00
60.000,00
0,00
60.000,00
1,00
120.000,00