DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EMISSORA DE TV MODERNIZADA
Número Absoluto
Não
1,00
100.000,00
1,00
105.653,00
1,00
205.653,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 424.1.03 - Promoção da oferta de serviços televisivos.
Caracterização: A iniciativa refere-se à manutenção das atividades de produção e veiculação de programas televisivos, do funcionamento da área de 
programação e jornalismo e do parque técnico de TV.
Entregas
Titulo: PROGRAMA DE TV OFERTADO
Definição: A entrega é resultado do conjunto de atividades finalísticas, compreendendo aquisições de materiais e serviços, despesas com pessoal e 
encargos sociais de natureza remuneratória e outros serviços similares que promovam a oferta de serviços televisivos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
PROGRAMA DE TV OFERTADO
Número Absoluto
Não
166,00
5.754.887,00
182,00
5.971.565,00
182,00
11.726.452,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.954.887,00
6.187.218,00
12.142.105,00
DESPESAS CORRENTES
5.754.887,00
5.971.565,00
11.726.452,00
DESPESAS DE CAPITAL
200.000,00
215.653,00
415.653,00
TOTAL
5.954.887,00
6.187.218,00
12.142.105,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
5.954.887,00
6.187.218,00
12.142.105,00
TOTAL
5.954.887,00
6.187.218,00
12.142.105,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
 4.3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
Resultado Temático: População com educação básica de qualidade e com equidade.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Crianças no 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas (SPAECE ALFA)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
90,70
95,60
97,50
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede estadual do ensino médio
adimensional
Quanto maior, melhor
2017
5,20
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede pública nos anos finais
adimensional
Quanto maior, melhor
2017
5,00
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede pública nos anos iniciais
adimensional
Quanto maior, melhor
2017
5,40
Pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído nas escolas do estado
percentual
Quanto maior, melhor
2018
71,50
79,40
80,20
Pessoas de 19 anos com pelo menos o ensino médio concluído
percentual
Quanto maior, melhor
2018
50,43
66,00
66,70
Pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fundamental (taxa 
de escolarização líquida ajustada)
percentual
Quanto maior, melhor
2017
97,90
99,00
99,50
População de 15 a 17 anos que frequenta a escola ou já concluiu a educação básica
percentual
Quanto maior, melhor
2017
88,90
89,50
91,20
Taxa de aprovação nas escolas regulares estaduais de ensino médio
percentual
Quanto maior, melhor
2018
90,00
93,60
94,00
431 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Na sociedade atual, as temáticas da diversidade e inclusão na educação vêm adquirindo cada vez maior visibilidade, suscitando 
discussões e reflexões da grande mídia às redes sociais, dos movimentos sociais às salas de aula. Relações étnico-raciais, diversidade sexual, questões de 
gênero, pluralismo religioso, relações geracionais, culturais, infantis e juvenis são temas que provocam diversas reações, assim como geram iniciativas e 
orientações a serem praticadas numa perspectiva de afirmação democrática, respeito mútuo, aceitação da diferença e construção de uma sociedade em que 
todas e todos possam ser plenamente cidadãs e cidadãos.
Constitui desafio para os sistemas de ensino colocar no centro da política pública o valor das diferenças e da diversidade com seus conteúdos específicos 
e diferenciados de modo a, efetivamente, incluir  a todas e todos, afirme identidades, empodere e construa autonomias. Nesse sentido, considera-se que a 
base legal para o enfrentamento desse desafio encontra-se, em especial, no Plano Nacional de Educação (PNE).
As atuais Resoluções do Conselho Nacional de Educação estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais, orientando a construção de um sistema 
educacional inclusivo, que garanta o direito universal de acesso à escolarização e assegure, como parte integrante desse direito, o respeito e a valorização 
da diversidade.
Nesse contexto, com vistas à formulação e à implementação de políticas públicas voltadas para a valorização das diferenças e da diversidade, à 
promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos, esse Programa visa à universalização do atendimento da Educação Básica, à redução das desigualdades 
sociais e superação dos múltiplos processos de exclusão. Esse
desafio exige o fortalecimento da escola como espaço educador sustentável, de inclusão, de respeito à diversidade e de promoção da equidade, na 
perspectiva de dar visibilidade às ações voltadas para os segmentos que necessitam de políticas mais focalizadas, tais como:
Educação do Campo ¿ O Censo Escolar da rede pública estadual de ensino, dados de 2018, registrava, em 2019, 91 escolas estaduais localizadas 
no meio rural, sendo: 9 escolas do campo em Áreas de Assentamento, 01 Escola Família Agrícola (EFA); 31 escolas indígenas e 1 escola quilombola; e 
outras 49 escolas, entre: regulares de ensino médio, de educação profissional e escolas de tempo integral. Em 2021, dados do Censo Escolar de 2020, essa 
configuração apresenta as seguintes alterações: 98 escolas em meio rural, sendo 10 escolas do campo em Áreas de Assentamento, 1 Escola Família Agrícola 
(EFA), 32 escolas indígenas, 1 escola quilombola e outras 54 escolas, dentre escolas regulares de ensino médio, escolas estaduais de educação profissional, 
e escolas de tempo integral.
Constituem-se elementos estratégicos para a permanência dos jovens na escola do campo o fortalecimento do desenvolvimento curricular articulado 
à produção de material didático complementar, o investimento na formação de professores, a ampliação do acompanhamento pedagógico, além do apoio 
técnico e financeiro à estruturação e funcionamento dos campos experimentais.
Permanece ainda a demanda por construção de novas escolas em áreas de assentamento e para EFAs, com projeto arquitetônico diferenciado.
Educação Escolar indígena - De acordo com o Censo Escolar, dados de 2018, em 2019, a rede pública estadual conta com 39 escolas indígenas, cuja 
matrícula nesse período era de 7.186 alunos. Em 2021, dados do Censo de 2020, registrou uma elevação percentual de 5,3 (7.593) nas matrículas. Nas redes 
municipais, registram-se 04 escolas e 01 Centro de Educação Infantil, nos municípios Maracanaú, Caucaia e Itapipoca.
São desafios dessa oferta: a revisão dos currículos, a formação dos professores, a produção de material didático que responda às especificidades da 
interculturalidade, do fortalecimento de suas identidades e de suas práticas pedagógicas, em consonância com sua cultura e vida comunitária, bem como a infra
Publico Alvo: Segmentos pertencentes às populações vulneráveis e/ou com características diferenciadas, alunos da Educação Básica que necessitem 
de formação em inclusão e temas da diversidade e profissionais da Educação.
Objetivo: Garantir a escola como espaço educador sustentável, inclusivo, acolhedor, que respeite as diversidades e promova a equidade no padrão 
de acesso, nas condições de oferta, de permanência e nos resultados de aprendizagem, atendendo adequadamente aos educandos com necessidades especiais, 
com características diferenciadas e/ou àqueles pertencentes às populações vulneráveis em articulação intersetorial.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Alunos abaixo da média em três ou mais disciplinas da base 
comum do ensino médio nas escolas do campo
percentual
Quanto menor, melhor
2019
19,00
18,40
18,30