DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 423.1.08 - Promoção das ações e programação nos equipamentos culturais do Estado.
Caracterização: Manutenção dos equipamentos culturais de responsabilidade da SECULT em pleno funcionamento, procurando estabelecer plano 
de gerenciamento de médio prazo e com execução direta ou indiretamente.
Entregas
Titulo: EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Definição: Equipamento cultural mantido com pagamento das despesas por meio de execução direta ou indireta para a continuidade da oferta de 
sua programação.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Número Absoluto
Não
8,00
21.807.979,00
8,00
8.064.010,00
8,00
29.871.989,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
55.317.156,00
26.288.010,00
81.605.166,00
DESPESAS CORRENTES
24.464.379,00
10.268.010,00
34.732.389,00
DESPESAS DE CAPITAL
30.852.777,00
16.020.000,00
46.872.777,00
TOTAL
55.317.156,00
26.288.010,00
81.605.166,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
48.317.156,00
19.288.010,00
67.605.166,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
7.000.000,00
7.000.000,00
14.000.000,00
TOTAL
55.317.156,00
26.288.010,00
81.605.166,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
424 - TELEDIFUSÃO CULTURAL INFORMATIVA E EDUCATIVA
Órgão Gestor: 30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Órgãos Executores
30200001 - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Justificativa: Em observância aos princípios constitucionais da comunicação social, quanto ao conteúdo de produção e programação veiculada pelas 
emissoras de televisão, art. 221-CF, a TV Ceará deve atender a finalidade educativa, artística, cultural e informativa.
Há, também, que se ater ao cumprimento de outras normas legais, dentre as mais recentes, a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006, que aprovou 
norma complementar nº 01/2006, onde trata dos recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programão veiculada nos serviços de radiodifusão 
de sons e imagens e de retransmissão de televisão. O decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de 
Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, onde normatiza o citado decreto, todos publicados pelo Ministério da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Na contramão das TVs Comerciais, a TV Ceará na prestação de serviços televisivos, desempenha um papel de aperfeiçoamento e democratização 
da comunicação, onde promova, espelhe
e fortaleça a identidade do povo cearense em todos os seus aspectos, contrastes e riqueza, valorizando a cultura, promovendo a educação e ampliando 
os conteúdos informativos.
No propósito de cumprir com esses parâmetros citados e, ainda, de ser instrumento de informação, de produção e de divulgação da cultura cearense, o 
governo vem desenvolvendo ações no sentido de fortalecer a gestão de sua Fundação de Teleducação pela organização de seu corpo técnico profissionalizado, 
pela busca de parcerias com produtores de conteúdo audiovisual e com outras TVs, e na busca de alternativas para a produção de uma programação de qualidade 
e para a diversidade de seu conteúdo. Além disso, também, por seu intermédio, o governo desenvolve ações de comunicação nas áreas da educação, saúde, 
cultura e informação com uma oferta de serviço diferenciado das TVs comerciais, onde lhes falta maior interesse nestas áreas.
Relativo a norma de acessibilidade para pessoas com deficiência, a TV mantém contrato com empresa que garanta esse direito da população.
A região de Fortaleza, com seus 19 municípios, teve o seu sinal digitalizado oficialmente em 2009, permanecendo, ainda, com o analógico até a 
data determinada pelo MCTIC. Na primeira etapa definida pelo Ministério foram aplicados recursos financeiros para a implantação do sinal digital em mais 
três regiões, Cariri, Litoral Leste e Sertão do Sobral. No final do exercício de 2018 se concluiu a instalação dos equipamentos nos municípios de Juazeiro do 
Norte e Sobral, beneficiando ao todo de 37 municípios.
O sinal de radiodifusão de sons e imagens é transmitido por uma estação geradora situada no município de Fortaleza, duas estações retransmissoras 
de sinal digital, situadas em Juazeiro do Norte e Sobral e 149 estações retransmissoras de sinal analógico nos diversos municípios do Estado do Ceará, 
totalizando 152 estações. Destas 149 de sinais analógicos, somente 14 estão funcionando satisfatoriamente. Todas as outras necessitam de manutenção e 
reparos para retomarem seu funcionamento normal. Entretanto, mesmo em condições precárias na estrutura física e técnica, hoje a emissora alcança com seu 
sinal híbrido, os 184 municípios do Estado do Ceará. Temos, ainda, o sinal em Standart Definition (SD) transmitido por satélite que, além de cobrir todo o 
Estado do Ceará, também tem cobertura em todo o Brasil e parte a América do Sul para aqueles que tem antena parabólica apontada para o satélite Claro C2 
e sintonizado na frequência 3955MHz da TVC.
A antena da estação geradora de sinal passou por um longo período sem manutenção e reparos, apresentando riscos em suas instalações. Processo 
de licitação foi concluído no final do exercício de 2018 e a contratação de empresa para a realização dos serviços de reparos corretivos e preventivos do 
equipamento. Entretanto, muito há que se fazer na estrutura física e tecnológica do parque da emissora de TV.
Publico Alvo: População usuária de serviços televisivos.
Objetivo: Ampliar a promoção da oferta dos serviços televisivos com uma programação de qualidade, diversificada e inclusiva.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Municípios conectados com o sinal digital da emissora de TV Ceará
percentual
Quanto maior, melhor
2018
15,00
64,00
89,00
Iniciativa
Titulo: 424.1.01 - Expansão da cobertura de sinal digital na transmissão da programação televisiva.
Caracterização: A expansão se refere ao conjunto de medidas, compreendendo atividades finalísticas voltadas a estrutura física e tecnológica, aquisição 
de materiais e serviços, para fazer chegar o sinal de radiodifusão de sons e imagens em alta definição a todo o Estado do Ceará, contemplando seus municípios.
Entregas
Titulo: MUNICÍPIO CONECTADO
Definição: Município alcançado pelo sinal de radiodifusão de sons e imagens em alta definição (digital) transmitido pela emissora TV Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
MUNICÍPIO CONECTADO
Número Absoluto
Não
118,00
100.000,00
163,00
110.000,00
163,00
210.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 424.1.02 - Qualificação física e tecnológica da estrutura da oferta de serviços televisivos.
Caracterização: A iniciativa se refere à ampliação e modernização do parque técnico da emissora e retransmissoras de TV.
Entregas
Titulo: EMISSORA DE TV MODERNIZADA
Definição: Emissora de TV modernizada através de um conjunto de atividades finalísticas, compreendendo aquisições de materiais e serviços que 
promovam a melhoria, ampliação e modernização da estação geradora, up-link fixo (estação terrena), estações de retransmissão e outros equipamentos, 
serviços contratados que aumentem a capacidade estrutural e tecnológica do parque técnico de TV.