DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Alunos abaixo da média em três ou mais disciplinas da base 
comum do ensino médio nas escolas indígenas
percentual
Quanto menor, melhor
2019
8,40
8,20
8,10
Alunos abaixo da média em três ou mais disciplinas da base 
comum do ensino médio nas escolas quilombolas
percentual
Quanto menor, melhor
2019
28,70
27,80
27,60
Alunos com alguma necessidade especial abaixo da média em três ou mais 
disciplinas da base comum do ensino médio nas escolas estaduais
percentual
Quanto menor, melhor
2019
26,50
25,70
25,50
Alunos com deficiência concluintes do ensino médio regular estadual
percentual
Quanto maior, melhor
2018
92,90
98,30
98,80
População autodeclarada indígena de 15 a 17 anos que 
frequenta a escola ou já concluiu a educação básica
percentual
Quanto maior, melhor
2018
91,90
85,50
85,90
População autodeclarada negra (pretos e pardos) de 15 a 17 anos que 
frequenta o ensino médio ou já concluiu a educação básica
percentual
Quanto maior, melhor
2018
91,90
83,10
83,40
População autodeclarada negra (pretos e pardos) de 
19 anos que concluiu a educação básica
percentual
Quanto maior, melhor
2018
40,40
63,40
64,00
Taxa de atendimento da população de 15 a 17 anos residente na zona rural
percentual
Quanto maior, melhor
2018
88,40
92,70
93,70
Iniciativa
Titulo: 431.1.01 - Qualificação das propostas pedagógicas e curriculares específicas e diferenciadas.
Caracterização: Esta iniciativa destina-se à readequação e implementação de propostas pedagógicas e curriculares, específicas e diferenciadas, por 
meio do desenvolvimento de ações de formação continuada, e em serviço (seminários, encontros, oficinas e outras estratégias formativas), para profissionais 
da educação e produção de material estruturado para educandos e professores, visando à garantia de oportunidades de aprendizagem e de escolarização de 
educandos indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, do campo, LGBT, em situação de privação de liberdade e pessoas com deficiência, altas habilidades e 
superdotação.
Entregas
Titulo: ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se as/aos alunas/os que serão beneficiadas/os com a produção de material didático complementar para atender as especificidades 
das/os educandos indígenas, quilombolas, afro-brasileiras/os, do campo, LGBT, em situação de privação de liberdade e pessoas com deficiência, altas 
habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Titulo: PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Refere-se aos profissionais da educação (professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, 
equipes multiprofissionais, técnicos das Credes, Sefor), que participam de formações continuadas e em serviço, nos formatos presencial, semipresencial e 
mediadas pela EaD, desenvolvidas nas diferentes áreas\modalidades de ensino, com o objetivo de qualificar sua atuação e melhoria dos serviços executados, 
bem como material de apoio à formação continuada dos professores numa perspectiva de apoiar a qualificação para o desenvolvimento de ações pedagógicas 
inclusivas que respeitem as diferenças dos educandos em situação de vulnerabilização.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
11.397,00
100.000,00
11.397,00
100.000,00
11.397,00
200.000,00
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Número Absoluto
Não
2.484,00
100.000,00
2.524,00
100.000,00
2.524,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 431.1.02 - Qualificação dos serviços educacionais de apoio à inclusão e ao atendimento das pessoas com deficiência, com altas habilidades/
superdotação, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas surdas nas escolas da rede estadual de ensino.
Caracterização: Esta iniciativa compreende o apoio técnico pedagógico e financeiro à implementação de serviços que qualifiquem a inclusão do 
atendimento das pessoas com deficiência, com altas habilidades/superdotação, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas surdas, matriculadas 
em salas comuns, salas especiais e em escolas especializadas, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em Salas de Recursos 
Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas em unidades escolares da rede estadual de ensino, em 
Centros Especializados e Escolas de Educação Complementar. Esta iniciativa assegura, ainda, o atendimento específico de Profissionais de Apoio (Cuidadores 
e Intérpretes de Libras) para as demandas do público-alvo da área com necessidades de comunicação, locomoção, higienização e alimentação. Prevê-se 
também o apoio para a aquisição de materiais de acessibilidade para todas as áreas da Educação Especial que reduzam as barreiras e fortaleçam a autonomia 
dos educandos.
Entregas
Titulo: ALUNO ATENDIDO
Definição: Refere-se ao atendimento dos alunos, público-alvo da educação especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Núcleos de 
Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), AtedimentoEducacional Especializado (AEE), localizadas em unidades escolares da rede estadual de ensino 
matriculados na rede pública de ensino, atendidos com os serviços de apoio à inclusão.
Titulo: ESCOLA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à estruturação da escola com espaço físico adequado, mobiliários e equipamentos específicos, materiais didáticos, produtos de 
tecnologia assistiva, recursos pedagógicos e de acessibilidade, destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um serviço que 
apoia a inclusão educacional das pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA), matriculadas nas escolas 
da rede estadual de ensino. Essa estruturação ocorre anualmente e conta com a lotação de profissional especializado em Educação Especial, que coordena e 
realiza o AEE na escola. Refere-se também à estruturação de escolas exclusivas para alunos surdos e alunos cegos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO ATENDIDO
Número Absoluto
Não
8.094,00
100.000,00
8.500,00
100.000,00
8.500,00
200.000,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
201,00
100.000,00
201,00
100.000,00
201,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 431.1.03 - Qualificação dos espaços de aprendizagem em conformidade com padrões básicos de funcionamento e garantia de acessibilidade.
Caracterização: Esta Iniciativa diz respeito à readequação dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede 
pública de ensino, bem como dos espaços pedagógicos das escolas diferenciadas (campo, indígenas e quilombolas) de modo a possibilitar o desenvolvimento 
de currículos que atendem aos sujeitos dessas escolas tanto nos aspectos infraestruturais (reformas, adaptações, melhorias, pequenos serviços) como na 
manutenção e atualização dos ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios).
Entregas
Titulo: ESCOLA READEQUADA
Definição: Refere-se às unidades escolares da rede pública de ensino atendidas com readequação de espaços, de modo a possibilitar a acessibilidade 
dos alunos e o desenvolvimento de currículos específicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas, bem como atendimento de demandas de mobiliários, 
equipamentos e utensílios.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCOLA READEQUADA
Número Absoluto
Sim
10,00
100.000,00
16,00
100.000,00
26,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 431.1.04 - Expansão da oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e quilombola.
Caracterização: Esta Iniciativa diz respeito à expansão dos espaços de aprendizagem que garantam a acessibilidade dos alunos das escolas da rede