DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
pública de ensino, bem como dos espaços pedagógicos das escolas diferenciadas (campo, indígenas e quilombolas), com construção de novos espaços e e
aparelhamento das escolas tanto nos aspectos infraestruturais como atualização dos ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios).
Entregas
Titulo: ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se às unidades escolares da rede pública de ensino construída e equipada para atender às comunidades indígenas, do campo e
quilombola.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ESCOLA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
4,00
3.150.000,00
0,00
2.000.000,00
4,00
5.150.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 431.1.05 - Promoção da participação democrática das populações vulnerabilizadas no fortalecimento das políticas educacionais.
Caracterização: Esta iniciativa refere-se à expansão da participação democrática dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e
Organizações não Governamentais, por meio de Fóruns, Comissões Interinstitucionais, Comitês e Seminários para viabilizar o atendimento às suas demandas
educacionais, além de apoio logístico à realização de eventos e iniciativas comunitárias, interculturais e locais.
Entregas
Titulo: PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se à participação dos integrantes dos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e Organizações não Governamentais
nos Fóruns, Comissões Interinstitucionais, Comitês e Seminários.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
PESSOA BENEFICIADA
Número Absoluto
Não
750,00
100.000,00
750,00
100.000,00
750,00
200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 431.1.06 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará.
Caracterização: Implementação da primeira etapa dos Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento
de novas tecnologias e práticas mais efetivas, voltadas para a estruturação do campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação urbana,
econômica e social, promovendo o desenvolvimento socioeconômico inclusivo da população. Visa também potencializar o aumento do PIB da saúde, o
aumento da renda média da população, bem como a atração de indústrias da saúde para o desenvolvimento de novas indústrias da saúde e afins (startups),
além da promoção da governança, através do fornecimento e suporte financeiro à(s) entidade(s) gestora(s) do cluster da saúde, manutenção dos equipamentos
da saúde, educação, CTI, centro de pesquisa e unidade de atendimento (portal do distrito), além dos programas para desenvolvimento de inteligência e de
ampliação da eficiência na promoção da saúde da população.
Entregas
Titulo: ESCOLA MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção da Escola de Cidadania para o atendimento a 2.000 pessoas (jovens, adultos e idosos).
Titulo: ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação (obras e instalações) da Escola de Cidadania no Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu, equipamento
voltado para o desenvolvimento da cidadania, acolhimento de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, desenvolvimento profissional, cultural e
promoção da organização e integração social da comunidade do Distrito.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ESCOLA MANTIDA
Número Absoluto
Não
1,00
1.400.000,00
1,00
1.400.000,00
1,00
2.800.000,00
ESCOLA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
5.150.000,00
4.000.000,00
9.150.000,00
DESPESAS CORRENTES
1.900.000,00
1.900.000,00
3.800.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.250.000,00
2.100.000,00
5.350.000,00
TOTAL
5.150.000,00
4.000.000,00
9.150.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.150.000,00
4.000.000,00
9.150.000,00
TOTAL
5.150.000,00
4.000.000,00
9.150.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: Com o compromisso de cumprir e monitorar as metas do PEE, que corrobora o PNE, nº16.025/2016, quanto à universalização e à
oferta de vagas na Educação Infantil, fazse necessário fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os Municípios. Mesmo diante dos esforços para
expansão da rede e qualificação profissional, no Estado do Ceará ainda existem em torno de 300 mil crianças de 0 a 5 anos sem atendimento nesta etapa da vida
escolar, de acordo com os dados do suplemento da Educação da PNAD (2019). Portanto, dentro do escopo do Programa Mais Infância Ceará, contemplando
a iniciativa da oferta de vagas de Educação Infantil (EI) na rede pública, pretende-se entregar ainda 57 Centros de Educação Infantil. Esses dados apontam
também para a necessidade de cumprirmos a meta 06 do PEE (mais especificamente o item 6.12), no que se refere à oferta de educação em tempo integral.
Complementando essa iniciativa, ofertaremos Ciclos de Formação Continuada a professores e gestores que atuam nas creches e pré-escolas. Com isso,
esperamos formar em toda a rede pública cerca de 22 mil profissionais dessa etapa, além de seguir com as produções de materiais de apoio pedagógico. Todas
essas ações beneficiarão em torno de 300 mil crianças matriculadas na EI. Além disso, o Governo do Estado pretende solidificar parcerias com instituições
que produzem estudos e pesquisas na Primeira Infância.
Noutro ponto dessa iniciativa, pretende-se desenvolver o PADIN MAIS, extensão do PADIN, que proporcionará cartilhas com temáticas e orientações
de atividades a serem desenvolvidas junto às famílias do Programa; formações pedagógicas aos supervisores, agentes de desenvolvimento infantil, técnicos
e articuladores regionais Mais Infância e bolsas de extensão tecnológica para os profissionais envolvidos no processo. Essa expansão permitirá atender aos
10 municípios mais populosos do estado e incluir 1.640 famílias em condição de vulnerabilidade social e, por conseguinte, uma média de 1.640 crianças
com idade de 0 a 10 anos, que sejam beneficiárias do cartão Mais Infância e/ou Programa Bolsa Família. Nesse ínterim, planeja-se consolidar a parceria
com o IFAN, no âmbito do UNICEF. Espera-se também que haja redução das desigualdades de aprendizagem das crianças nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, contexto que pode ser monitorado e avaliado estreitamente. Em 2007, cerca de 33% das crianças de 7 anos estavam Não Alfabetizadas e 14,7%
estavam com Alfabetização Incompleta. Apenas 9,9% estavam no nível de proficiência Suficiente e 29,9% no nível Desejável, ou seja, quase metade das
crianças estavam com níveis baixos de alfabetização. Esses dados determinaram que o Estado efetivasse, com urgência, uma ação interventiva que resultou
na política de alfabetização denominada PAIC.
Em 2018, apenas 3,6% desses estudantes estavam Não Alfabetizados ou com Alfabetização Incompleta. Quase 90% dos alunos estavam alfabetizados,
nos padrões de desempenho Suficiente e Desejável. Assim, através do PAIC, o governo do Estado vem se comprometendo com os municípios, oferecendo, dentre
outras ações, apoio à gestão municipal, formação continuada para os professores, livros de literatura infantil e materiais didáticos para professores e alunos.
Em 2011, o Ensino Fundamental apresentou baixo desempenho em Língua Portuguesa e Matemática nos resultados do 5º ano, no Sistema Permanente
de Avaliação da Educação Básica, mostrando que, embora houvesse ocorrido a elevação do nível de proficiência no período 2008-2010, a média alcançada
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