DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 432.1.04 - Expansão da oferta de vagas da rede municipal de Ensino Fundamental.
Caracterização: A qualificação das escolas municipais do ensino fundamental está focada no apoio e ampliação da oferta de vagas nas redes municipais
dos 184 municípios promovendo a qualidade do atendimento das crianças e jovens visando a garantia da aprendizagem na idade adequada, bem como, o
acesso e a permanência dos alunos na escola, através de construção e ampliação de espaços escolares e aquisição de equipamentos/mobiliários/bens móveis
que contribuam para a melhoria dos padrões mínimos de funcionamento das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal no Ceará.
Entregas
Titulo: ESCOLA AMPLIADA
Definição: Refere-se à ampliação dos espaços escolares da rede escolar municipal para aumentar a oferta de vagas, que consiste em construir salas
de aula e outros espaços, adquirir equipamentos e materiais didáticos, visando a equidade dos padrões básicos de funcionamento.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ESCOLA AMPLIADA
Número Absoluto
Não
2,00
2.000.000,00
2,00
1.000.000,00
2,00
3.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 432.1.05 - Qualificação da estrutura das escolas para a melhoria da oferta de ensino fundamental na rede pública municipal.
Caracterização: A qualificação das escolas municipais do ensino fundamental está focada no apoio a melhoria da infraestrutura das escolas das redes
municipais dos 184 municípios promovendo a qualidade do atendimento das crianças e jovens visando a garantia da aprendizagem na idade adequada, bem
como, o acesso e a permanência dos alunos na escola, através de readequação dos espaços escolares e aquisição de equipamentos/imobiliário.
Entregas
Titulo: ESCOLA READEQUADA
Definição: Refere-se a pequenos serviços de reforma, construção de muros e serviços complementares pedagógicos e aquisição de equipamentos/
mobiliários/bens móveis que contribuam para a melhoria dos padrões mínimos de funcionamento das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal
no Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
ESCOLA READEQUADA
Número Absoluto
Sim
13,00
600.000,00
10,00
100.000,00
23,00
700.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 432.1.06 - Promoção da integração social no âmbito educacional com foco na garantia do acesso e da permanência dos alunos na escola.
Caracterização: A iniciativa consiste no desenvolvimento de ações para a promoção da integração entre família, escola, comunidade e redes de
proteção social, em cooperação técnica com os municípios e outros parceiros, focadas na garantia do acesso e permanência com sucesso dos alunos na escola,
enfrentando o abandono e a evasão escolar, promovendo formação continuada para os profissionais da educação e outros agentes, impressão de materiais
didáticos e concessões de bolsas de extensão de pesquisa tecnológica.
Entregas
Titulo: CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDOS
Definição: Crianças e adolescentes que se encontram fora da sala de aula por ter se evadido da escola resgatados com iniciativas voltadas para
enfrentamento do abandono e evasão escolar, garantia da reinserção e permanência dos alunos, por meio da articulação com as redes de proteção para oferta
de formação de profissionais da educação e outros agentes, realização de encontros regionais, disponibilização de sistema para o acompanhamento e o controle
da frequência, garantia das condições de acompanhamento dos alunos reinseridos no sistema educacional.
Titulo: PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Profissionais da educação e outros agentes qualificados por meio da realização de eventos formativos, além da impressão de materiais
didáticos e Concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológicas para os eventos e acompanhamento dos alunos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO
(R$)
CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDOS
Número Absoluto
Sim
4.048,00
510.000,00
4.589,00
100.000,00
8.637,00
610.000,00
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Número Absoluto
Sim
110,00
110.000,00
106,00
100.000,00
216,00
210.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
26.730.000,00
17.650.000,00
44.380.000,00
DESPESAS CORRENTES
22.380.000,00
14.800.000,00
37.180.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.350.000,00
2.850.000,00
7.200.000,00
TOTAL
26.730.000,00
17.650.000,00
44.380.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
26.380.000,00
17.300.000,00
43.680.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
350.000,00
350.000,00
700.000,00
TOTAL
26.730.000,00
17.650.000,00
44.380.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Justificativa: Em observância ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE), ambos com vigência até 2024, o
Ceará tem empreendido esforços para elevar o atendimento da matrícula do Ensino Médio para toda a população de 15 a 17 anos, de modo a universalizá-lo,
conforme meta 3 de ambos os Planos. Nesse sentido, em 2015, houve atendimento de 82,3% da matrícula do Ensino Médio (IBGE/PNAD, 2015), passando
por aumento progressivo para 92,8% em 2018 e chegando a 95,7% em 2019, de acordo com os dados da Secretaria da Educação do Ceará. Dessa forma,
apesar do considerável avanço do atendimento no Ensino Médio nos últimos anos, ainda é necessário investir em ações que fomentem o crescimento dessa
taxa para alcançar sua universalização.
No que diz respeito a metas nacionais de qualidade da educação, em 2017 o resultado do Ceará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB) foi 3,8, posicionando-o no quarto maior IDEB para o nível médio de ensino no país. No entanto, a meta estabelecida pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) era de 4,3, o que evidencia a necessidade de dar continuidade aos avanços na aprendizagem dos
estudantes cearenses.
Considerando a amplitude e a complexidade da oferta de Ensino Médio, destacam-se as modalidades de oferta convencional e a Educação de Jovens
e Adultos (EJA). Nesse sentido, convém especificar que a rede estadual de ensino público, em 2019, é composta por 727 escolas de ensino médio, sendo 122
Escolas Estaduais de Educação Profissional; 130 Escolas Regulares em Tempo Integral; 49 Escolas de Educação Indígena, Quilombola e do Campo; 393
Escolas de Ensino Médio e 33 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
Essas escolas são contempladas com alguns projetos/programas desenvolvidos pela rede, como: Ceará Científico, Núcleo de Trabalho, Pesquisa
e Práticas Sociais (NTPPS), Professor Aprendiz, Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), Selo Escola Sustentável, A
Minha Escola é da Comunidade, Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas, Escola: Espaço de Reflexão e
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