DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Entregas
Titulo: ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Escola construída e equipada de acordo com os padrões básicos de funcionamento das escolas de Educação Básica da Rede Estadual.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCOLA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
9,00
83.104.939,00
6,00
81.392.865,00
15,00
164.497.804,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 433.1.04 - Qualificação dos espaços de aprendizagem das escolas de Educação Básica da Rede Estadual aos padrões básicos de funcionamento.
Caracterização: A iniciativa consiste na qualificação dos espaços de aprendizagem aos padrões básicos de funcionamento das escolas de Educação 
Básica, concretizando-se em reformas, readaptação e aquisição de equipamentos e mobiliários diversos.
Entregas
Titulo: ESCOLA READEQUADA
Definição: Escola contemplada com reformas, readequação e readaptação dos ambientes escolares, além da reposição de equipamentos, mobiliários 
diversos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCOLA READEQUADA
Número Absoluto
Sim
57,00
1.730.000,00
73,00
8.996.045,00
130,00
10.726.045,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 433.1.05 - Promoção dos serviços educacionais das escolas da Educação Básica da rede estadual.
Caracterização: A iniciativa consiste no provimento de todos os recursos necessários para o funcionamento das escolas da Educação Básica da Rede 
Estadual, concretizando-se em alimentação para os alunos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), transporte escolar, manutenção 
para as atividades diárias das unidades escolares (Internet, material de consumo, material de expediente, material de limpeza, água, energia, reprografia etc.), 
pagamento da folha dos profissionais da educação, vale alimentação dos professores  e ações pedagógicas  voltados para o crescimento educacional do  aluno.
Entregas
Titulo: ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno beneficiado com alimentação na escola, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uniforme, com transporte 
escolar e em atividades pedagógicas.
Titulo: ESCOLA MANTIDA
Definição: Escola de Educação Básica da Rede Estadual provida de todos os serviços essenciais para garantir o seu funcionamento, além do pagamento 
da folha dos profissionais da educação e vale alimentação.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
318.686,00
214.579.264,00
318.686,00
597.500.000,00
318.686,00
812.079.264,00
ESCOLA MANTIDA
Número Absoluto
Não
473,00
2.007.544.050,00
473,00
473,00
4.146.406.632,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 433.1.06 - Promoção de oportunidades de experiência profissional e preparação prática para o trabalho.
Caracterização: Esta iniciativa possibilita a vivência de rotinas e práticas laborais por meio da modalidade de estágio, nos termos do decreto estadual 
n° 29.704 de 2009, aos estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual, com idade entre 16 e 21 anos, sob supervisão e sem prejuízo ao processo de formação 
escolar. Aos órgãos e entidades é facultada a oportunidade de verem despontar novos talentos, ideias e abordagens inovadoras nos ambientes de trabalho.
Entregas
Titulo: ALUNO ATENDIDO
Definição: Inserção em estágio não obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo de jovens 
estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos.
Beneficiando alunos de todo Estado do Ceará.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO ATENDIDO
Número Absoluto
Não
400,00
10.000,00
1.600,00
10.000,00
1.600,00
20.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
2.331.858.253,00
2.847.861.492,00
5.179.719.745,00
DESPESAS CORRENTES
2.248.253.314,00
2.765.968.627,00
5.014.221.941,00
DESPESAS DE CAPITAL
83.604.939,00
81.892.865,00
165.497.804,00
TOTAL
2.331.858.253,00
2.847.861.492,00
5.179.719.745,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.331.848.253,00
2.847.851.492,00
5.179.699.745,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
10.000,00
10.000,00
20.000,00
TOTAL
2.331.858.253,00
2.847.861.492,00
5.179.719.745,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
434 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO
 Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O Governo do Ceará tem empreendido esforços para um ensino de qualidade nas suas escolas, procurando sempre prover a equidade 
através da realização de política, tais como o Ensino Médio em Tempo Integral e a Educação Complementar, voltada para o Ensino Médio, os quais contribuem 
para o desenvolvimento integral do jovem estudante cearense. A organização da escola em tempo integral é defendida por todos que querem que a educação 
formal, desenvolvida em estabelecimentos públicos, consiga proporcionar aos filhos de trabalhadores uma formação integral e que respeite seus potenciais, 
direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Diante disso, o governo implementou, a partir de 2016, a política pública de implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI, 
a priori com oferta de matrícula gradual para 26 (vinte e seis) unidades de ensino médio regular, espalhadas nas 20 (vinte) Coordenadorias Regionais de 
Desenvolvimento da  Educação  -  CREDE  e  nas  03  (três)  Superintendências  das  Escolas  de Fortaleza - SEFOR. Em 2017, houve a conversão de mais 
45 (quarenta e cinco) escolas regulares para esta categoria. No ano de 2018, mais 40 (quarenta) escolas de ensino médio regular da rede estadual foram 
convertidas em Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Em 2019, esta conversão ocorreu em 19 escolas. Este quantitativo 130 (centro e trinta) escolas 
convertidas ultrapassa a meta proposta pelo Plano de Universalização da Escola em Tempo Integral do Ceará, para 2019, que é 97 (noventa e sete) escolas.