DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
O Plano de Universalização da Escola em Tempo Integral do Ceará estabelece ainda uma meta de 25.571 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e um) 
alunos matriculados em EEMTIs em 2019. Atualmente, a matrícula nessa categoria de escolas é 33.323 (trinta e três mil e trezentos e vinte e três) alunos. Este 
quadro contextual mostra que as políticas voltadas para o Ensino Médio Regular em Tempo Integral vêm confluindo positivamente para o alcance da Meta 6 
do Plano Nacional de Educação - PNE, que trata da oferta de educação em Tempo Integral em no mínimo 50% das escolas públicas até 2024. No que tange, 
ao fluxo escolar, um estudo comparativo entre o triênio 2013-2015, no qual as 26 primeiras escolas convertidas em tempo integral eram de ensino médio em 
tempo parcial, e o triênio 2016-2018, no qual essas escolas tinham todas as turmas já estão totalmente de tempo integral, pode-se verificar a ampliação de 
5,5% na taxa de aprovação, a redução de 3,8% na taxa de reprovação e queda de 1,7% na taxa de abandono. Estes dados já apontam para uma efetividade da 
política implantada e indicam um percurso favorável para o alcance da Meta 7 do Plano Nacional de Educação - PNE que trata da melhoria do fluxo escolar 
e de aprendizagem de  modo a atingir as médias nacionais para o Ideb, que é de 5,0 pontos, numa escala de 0 a 10.
A ampliação da jornada escolar nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI, necessariamente, converge na discussão do papel dos 
atores envolvidos no processo educativo. Deve-se ter ciência que não basta simplesmente aumentar o tempo escolar, o estudante necessita, além disso, de 
processos de aprendizagem mais significativos, que favoreçam o desenvolvimento de aspectos subjetivos e sociais. Deste modo, viu a nesta categoria de 
escola, cada aluno tem cinco tempos eletivos por semana que visam diversificar o currículo e oportunizar a construção do itinerário formativo, de acordo 
com seus interesses e projeto de vida no decorrer do ensino médio, sendo ofertadas 45 horas/aulas semanais e nove tempos diários, com disciplinas da base 
comum e da base flexível.
Deste modo, os principais desafios para o Ensino Médio Regular em Tempo Integral, de acordo com as Metas 6 e 7 do Plano Estadual de Educação 
- PEE são: a ampliação dessa oferta de ensino, a adequação das escolas da rede estadual para atendimento em tempo integral e a melhoria do desempenho 
dos alunos do Ensino Médio Regular em Tempo Integral, considerando o fluxo escolar
Publico Alvo: População de 15 a 17 anos, apta ao Ensino Médio e demandante de Educação em Tempo Integral e Educação Complementar e 
comunidade escolar (professores, gestores e funcionários) em formação continuada.
Objetivo: Ampliar a formação integral dos jovens, com respeito a seus direitos de aprendizagem, colaborando com a melhoria de seu desempenho 
escolar no Ensino Médio e com sua inserção no Ensino Superior.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Alunos abaixo da média em três ou mais disciplinas da base comum nas turmas de tempo 
integral do ensino médio nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI)
percentual
Quanto menor, melhor
2019
28,30
27,50
27,20
Alunos da rede pública estadual de tempo integral aprovados nos Institutos de Ensino 
Superior (IES)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
2,50
7,20
7,50
Alunos do ensino médio matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
2,20
4,00
4,50
Alunos matriculados nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) com 
proficiência média no ENEM igual ou superior a 600
percentual
Quanto maior, melhor
2018
5,40
9,70
10,80
Estudantes matriculados no ensino médio regular em tempo integral na rede pública estadual
percentual
Quanto maior, melhor
2018
6,60
16,40
19,60
Taxa de conclusão semestral dos alunos matriculados nos CCIs
percentual
Quanto maior, melhor
2019
82,10
83,30
83,80
Iniciativa
Titulo: 434.1.01 - Expansão da oferta de vagas de tempo integral nas escolas estaduais de Educação Básica.
Caracterização: A iniciativa consiste em expandir progressivamente Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) para toda a rede 
estadual, fazendo-se necessário estruturá-las com condições básicas de funcionamento por meio de construção de novas escolas e adequação das escolas 
existentes, equipando-as para garantir a educação com equidade e foco no aprendizado dos alunos, conforme as suas necessidades a fim de garantir o acesso 
e permanência com qualidade dos estudantes.
Entregas
Titulo: ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à ampliação de oferta de vagas através da construção de prédios novos e integralização do tempo pedagógico, além de aquisições 
de equipamentos, mobiliários, laboratórios e acervos.
Titulo: ESCOLA READEQUADA
Definição: Rrefere-se a tornar um espaço com condições básicas de funcionamento escolar adequando os espaços existentes, reforma dos prédios em 
funcionamento e ampliação no número de salas. Está ainda incorporado a entrega escola readequada a aquisições de equipamentos, mobiliários, laboratórios, 
materiais didáticos e acervos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCOLA IMPLANTADA
Número Absoluto
Sim
20,00
2.000.000,00
10,00
6.000.000,00
30,00
8.000.000,00
ESCOLA READEQUADA
Número Absoluto
Sim
84,00
500.000,00
56,00
500.000,00
140,00
1.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 434.1.02 - Expansão da oferta de vagas nos Centros Cearenses de Idiomas.
Caracterização: A iniciativa consiste em expandir progressivamente a oferta de vagas nos Centros Cearenses de Idiomas que ofertarão cursos de línguas 
estrangeiras para alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual de ensino do Ceará como oportunidade de diversificação das experiências 
curriculares dos alunos, fazendo-se necessário estruturá-los com condições básicas de funcionamento, adequação de espaços existentes, equipando-os, além 
de aquisição de fardamento e material didático para os alunos.
Entregas
Titulo: CENTRO DE IDIOMAS IMPLANTADO
Definição: Centro Cearense de Idioma - CCI implantado, que oferta cursos de línguas estrangeiras para alunos matriculados no ensino médio da rede 
pública estadual de ensino do Ceará como oportunidade de diversificação das experiências curriculares dos alunos. Para implantação é necessário adequar o 
ambiente através de locação ou reforma/construção e equipar os ambientes, além de aquisição de fardamento e material didático para os alunos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CENTRO DE IDIOMAS IMPLANTADO
Número Absoluto
Sim
3,00
1.000.000,00
2,00
1.000.000,00
5,00
2.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 434.1.03 - Qualificação curricular do Ensino Médio em Tempo Integral e da Educação Complementar.
Caracterização: A iniciativa consiste no desenvolvimento de ações voltadas para a articulação curricular das Escolas de Ensino Médio em Tempo 
Integral (EEMTI), contemplando a base nacional comum e a parte diversificada, que consta de formação cidadã com desenvolvimento de competências 
socioemocionais, bem como o núcleo trabalho, pesquisa e práticas sociais, além de atividades eletivas, que permitem ao estudante itinerários formativos 
diversificados, assim como, as atividades de Educação Complementar desenvolvidas para alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual de 
ensino do Ceará, por meio de formação dos profissionais da educação, seminários, encontros, elaboração de projetos, produção e impressão de materiais, 
aquisição de materiais didáticos, e intercâmbio  educacional garantindo aos estudantes da rede pública estadual de ensino a possibilidade de estudar uma 
língua estrangeira.
Entregas
Titulo: ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno beneficiado com educação em tempo integral, material didático, intercâmbio (nacional e internacional) e educação complementar.
Titulo: BOLSA CONCEDIDA
Definição: Bolsas concedidas a artistas que foram credenciados pelo Governo do Estado para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e 
cultura no contexto do projeto Artista, Presente! e os Mestres e Mestras da Cultura no âmbito do Escola com Mestres e Mestras da Cultura, projetos voltados 
à formação artística e vivência e produção cultural no cotidiano das Escolas de Ensino Médio em  Tempo Integral.
Titulo: PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Profissionais que atuam nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e na Educação Complementar desenvolvida para 
alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual de ensino do Ceará, que recebem formação visando a qualificação curricular.