DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
42.239,00
10.000.000,00
40.052,00
10.000.000,00
42.239,00
20.000.000,00
BOLSA CONCEDIDA
Número Absoluto
Sim
735,00
500.000,00
735,00
500.000,00
1.470,00
1.000.000,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Número Absoluto
Não
5.063,00
500.000,00
4.347,00
500.000,00
5.063,00
1.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 434.1.04 - Promoção dos serviços educacionais das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e da Educação Complementar.
Caracterização: Consiste na garantia da manutenção dos serviços educacionais, referentes às despesas contínuas das Escolas de Ensino Médio em 
Tempo Integral (EEMTI) e dos Centros Cearense de Idiomas (CCI) , tais como: abastecimento de água, energia elétrica, alimentação, serviço de internet, 
xerografia, material de consumo, material permanente e manutenção de equipamentos.
Entregas
Titulo: ALUNO BENEFICIADO
Definição: Aluno beneficiado com alimentação na escola, uniforme e em atividades pedagógicas.
Titulo: ESCOLA MANTIDA
Definição: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Educação Complementar provida dos serviços essenciais, com despesas contínuas 
de manutenção, tais como abastecimento de água, energia elétrica, alimentação, serviço de internet, xerografia, material de consumo, material permanente 
e manutenção de equipamentos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO BENEFICIADO
Número Absoluto
Não
42.239,00
22.300.000,00
40.052,00
25.000.000,00
42.239,00
47.300.000,00
ESCOLA MANTIDA
Número Absoluto
Não
220,00
226.710.000,00
230,00
237.100.000,00
230,00
463.810.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
263.510.000,00
280.600.000,00
544.110.000,00
DESPESAS CORRENTES
261.410.000,00
274.500.000,00
535.910.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.100.000,00
6.100.000,00
8.200.000,00
TOTAL
263.510.000,00
280.600.000,00
544.110.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
263.510.000,00
280.600.000,00
544.110.000,00
TOTAL
263.510.000,00
280.600.000,00
544.110.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
435 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Órgão Gestor: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Órgãos Executores
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa: A necessidade de desenvolver continuamente políticas públicas que contribuam para a modernização e melhoria do sistema de ensino 
do Estado, requer a implementação de um Programa que contribua com o poder público e a iniciativa privada na atualização de processos educacionais 
simultaneamente às inovações do desenvolvimento contemporâneo, contribuindo para assegurar mudanças significativas na qualidade da educação do Ceará.
Com a implementação do Programa, o CEE cumpre sua função de órgão normativo, deliberativo e consultivo na interpretação e aplicação da legislação 
federal estadual,  para o aperfeiçoamento da  gestão escolar, das relações com usuários e parceiros da educação, bem como, a melhoria da articulação com 
os diferentes segmentos sociais organizados e afins.
Dentre as ações desenvolvidas por este órgão é importante destacar a legalização de 7.483 (sete mil, quatrocentos e oitenta e três) escolas da rede de 
ensino do estado, 354 (trezentos e cinquenta e quatro) escolas profissionalizantes, 03 (três) Universidades e 06 (seis) Escolas de Governo, realizadas através 
de credenciamento, recredenciamento e reconhecimento de cursos superiores.
É importante frisar que o acompanhamento, o controle e a avaliação das políticas públicas de educação compõem o tripé que norteia a pleno 
funcionamento dessas instituições.
Publico Alvo: Escolas da rede de ensino do estado, alunos das escolas públicas , usuários e parceiros do sistema de ensino, universidades e escola 
de governo
Objetivo: Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Taxa de credenciamento de escolas
percentual
Quanto maior, melhor
2019
90,00
80,00
Taxa de reconhecimento de cursos
percentual
Quanto maior, melhor
2019
40,00
33,00
Iniciativa
Titulo: 435.1.01 - Promoção da legalização das instituições de ensino.
Caracterização: A  promoção da legalização das instituições de ensino envolve  um conjunto de informações que vão desde o requerimento da 
instituição solicitando o seu credenciamento,   o ato de criação, regimento  da instituição, relação dos membros que compõem a equipe gestora, alvará de 
funcionamento e outras informações com vistas a efetuar o credenciamento que é o ato  administrativo que declara habilitada a instituição para o pleno 
funcionamento da sua missão.
Entregas
Titulo: ESCOLA CREDENCIADA
Definição: Escola  devidamente  legalizada  com  o   seu  credenciamento habilitado  com  vistas  ao  pleno  funcionamento  da  unidade  educacional 
e a inserção no Sistema de Informatização e Simplificação - SISP/SISPROF dos novos dados e novos documentos , para prestar serviços de qualidade e 
melhoria nos índices educacionais.
Titulo: CURSO RECONHECIDO
Definição: Curso reconhecido, através de Parecer, com a finalidade de ofertar ensino superior aos jovens e adultos que desejam ingressar na 
Universidade Pública estadual.
Titulo: UNIVERSIDADE CREDENCIADA
Definição: Universidade habilitada, através de credenciamento do Conselho Estadual de Educação, para a oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação, 
contribuindo dessa forma para a implementação de novos cursos.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ESCOLA CREDENCIADA
Número Absoluto
Não
1.848,00
20.000,00
1.679,00
80.000,00
1.848,00
100.000,00
CURSO RECONHECIDO
Número Absoluto
Não
25,00
20.000,00
15,00
80.000,00
25,00
100.000,00
UNIVERSIDADE CREDENCIADA
Número Absoluto
Não
2,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 435.1.02 - Promoção da melhoria da normatização e controle no âmbito municipal sobre a política de educação.