DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Caracterização: A promoção e melhoria da normatização e controle no âmbito municipal sobre política de educação tem como pressuposto a 
implementação de ações voltadas para a qualificação dos membros dos Conselhos Municipais, com vistas a descentralização de atribuições que norteiam a 
legalização das instituições de ensino da rede municipal, visando um controle eficiente da política de educação.
Entregas
Titulo: ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Assessoria prestada aos Conselho Municipais de Educação para qualificação de seus membros, visando uma participação mais efetiva 
no que diz respeito à implementação dos instrumentos legais junto a esses Conselhos, tornando-os autônomos e eficientes.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ASSESSORIA REALIZADA
Número Absoluto
Não
13,00
174.686,00
4,00
80.000,00
13,00
254.686,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Iniciativa
Titulo: 435.1.03 - Qualificação da Gestão Escolar da rede de ensino.
Caracterização: A qualificação da gestão escolar da rede de ensino é um conjunto de medidas voltadas para a melhoria de funcionamento da gestão 
da Secretaria da unidade educacional, no sentido de transformar a escola em ambiente atrativo, com prestação de serviços eficientes e qualificados através 
da formação do Secretário Escolar.
Entregas
Titulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitação realizada para a qualificação técnica do Secretário Escolar, melhorando a gestão da escola no que diz respeito ao acompanhamento 
da vida escolar do aluno e dos registros relativos ao corpo docente.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Número Absoluto
Não
913,00
60.000,00
733,00
80.000,00
913,00
140.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
274.686,00
320.000,00
594.686,00
DESPESAS CORRENTES
0,00
320.000,00
320.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
274.686,00
0,00
274.686,00
TOTAL
274.686,00
320.000,00
594.686,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
274.686,00
320.000,00
594.686,00
TOTAL
274.686,00
320.000,00
594.686,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
4.4 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Resultado Temático: População com educação profissional de qualidade e inclusiva articulada com as demandas populacionais e com o mundo do 
trabalho.
INDICADORES TEMÁTICOS
REFERÊNCIA
EXPECTATIVA DE 
DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Técnicos de nível médio subsequente absorvidos pelo mercado de trabalho
percentual
Quanto maior, melhor
2018
85,00
80,00
80,00
Tecnólogos diplomados absorvidos pelo mercado de trabalho
percentual
Quanto maior, melhor
2018
79,00
81,50
82,00
 
441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
Órgão Gestor: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: O Governo do Ceará assumiu o desafio de implantar a rede de educação profissional no Estado, considerando a necessidade de formar 
profissionais em diversas áreas importantes para o desenvolvimento das regiões que o compõe, assim como o anseio dos estudantes de se inserir no mercado de 
trabalho. Ao mesmo tempo, o desafio se estende à intencionalidade de melhorar a qualidade da educação nessa etapa de ensino (ensino médio), evidenciando-se 
na elevação de seus índices. Uma das estratégias foi integrar o ensino médio à educação profissional, numa oferta em tempo integral aos jovens cearenses.
O projeto teve início em 2008, com 25 escolas, que foram adaptadas para atender a essa demanda, contemplando 20 municípios, registrando uma 
matrícula inicial de 4.181 alunos, distribuídos em quatro cursos técnicos inicialmente: Enfermagem, Informática, Guia de Turismo e Segurança do Trabalho. 
Em 2009, como expansão do projeto, foram adaptadas mais 26 escolas, em 29 municípios, atendendo a uma matrícula de 7.098 alunos, ofertando mais nove 
cursos técnicos além dos já existentes: Agroindústria, Aquicultura, Comércio, Edificações, Estética, Finanças, Massoterapia, Meio Ambiente e Produção 
de Moda, Até o ano de 2019 já foram implantadas 122 escolas, abrangendo 92 municípios, com uma matrícula de 54.094 alunos em 52 cursos técnicos.
As escolas que implementam essa oferta funcionam em tempo integral, com 9 tempos de aula, cumprindo uma carga horária total de 5.400 horas 
ao longo das três séries do ensino médio. Essa forma de oferta possibilita ao aluno aprender uma profissão, ao mesmo tempo em que cursa os três últimos 
anos da educação básica.
Entre os anos de 2010 e 2018, já foram formados 91.650 alunos nos diversos cursos ofertados, dentro de 12 eixos tecnológicos constantes no Catálogo 
Nacional de Cursos Técnicos editados pelo SETEC/MEC.
Em igual período, esse quantitativo de alunos foi beneficiado com a inserção em diversos campos de estágio (empresas públicas e privadas, hospitais, 
postos de saúde). Por meio do estágio os alunos têm a oportunidade de aprimorar suas habilidades e competências desenvolvidas durante a formação.
Ao longo desse percurso, é possível observar a evolução no número de alunos que conseguem ingressar no ensino superior, até hoje 48,6%, refletindo 
a qualidade do ensino ofertado, que possibilita mais oportunidades de acesso a esse nível de ensino.
Nesse mesmo período, pode-se observar o ingresso dos alunos concludentes no mercado de trabalho que, embora se saiba que uma boa formação 
profissional aumente suas chances, fatores externos como o contexto econômico, podem ser determinantes. De acordo com os dados informados pelas escolas, 
15,8% dos alunos conseguiram ingressar no mercado.
Os dados apontam para a consolidação de uma oferta qualificada do ensino médio, evidenciando-se pelos índices de ingresso no ensino superior, 
como antes mencionado, assim como o bom desempenho dos alunos em avaliações externas, como o SPAECE:
Média em Língua Portuguesa no período observado é de 295,02, e em Matemática a média é de 304,42.
Porém, percebe-se que o ingresso no mercado de trabalho ainda não registra um crescimento na mesma proporção que o ingresso no ensino superior. 
A despeito dos fatores externos que podem ser determinantes, é de extrema importância a continuidade do Programa com vistas a, apoiando-se nos estudos 
acerca dos potenciais produtivos de cada região, adequar a oferta dos cursos a essas potencialidades, assim como fortalecer a qualidade dos cursos ofertados, 
no intuito de preparar melhor os alunos para cenários tão competitivos e dependentes da situação econômica de nosso Estado/País.
Vale salientar que o projeto de educação profissional do Estado representa mais uma iniciativa voltada para a ampliação de políticas de inclusão 
social. Por esse motivo, 80% das vagas são destinadas a estudantes egressos das escolas públicas, enquanto os 20% restantes se destinam a estudantes 
oriundos de escolas privadas.
Além disso, e
Publico Alvo: População de 14 anos ou mais, apta a cursar o ensino médio regular articulado ao ensino técnico.
Objetivo: Garantir educação profissional articulada nos seus mais diversos formatos e ingresso no ensino superior.