DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            303
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
proteção individual, seguro contra acidentes pessoais, apoio logístico, deslocamento e roteiro turístico. Além disso, vincula-se a participação dos alunos em 
eventos científico-tecnológicos, feiras e intercâmbios.
Titulo: ALUNO QUALIFICADO
Definição: Estudantes do ensino médio da rede pública regular de ensino beneficiados com a oferta de cursos de formação profissional técnica, articulada 
de forma concomitante, para que, após concluir essa etapa de ensino, esteja apto a se inserir no mundo do trabalho, e com a aquisição de material pedagógico.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
ALUNO ATENDIDO
Número Absoluto
Não
18.552,00
32.400.000,00
19.427,00
50.000.000,00
19.427,00
82.400.000,00
ALUNO QUALIFICADO
Número Absoluto
Não
0,00
2.000.000,00
1.375,00
2.000.000,00
1.375,00
4.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
2022
2023
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
485.754.113,00
557.818.773,00
1.043.572.886,00
DESPESAS CORRENTES
465.304.113,00
545.318.773,00
1.010.622.886,00
DESPESAS DE CAPITAL
20.450.000,00
12.500.000,00
32.950.000,00
TOTAL
485.754.113,00
557.818.773,00
1.043.572.886,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
ÓRGÃO EXECUTOR FINANCEIRO
2022
2023
TOTAL
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
483.754.113,00
555.818.773,00
1.039.572.886,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
2.000.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
TOTAL
485.754.113,00
557.818.773,00
1.043.572.886,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
Órgão Gestor: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Justificativa: A formação profissional do povo cearense, na última década, apresentou avanços no que se refere a oferta de vagas na rede de educação 
profissional. Notadamente, apesar desses avanços ainda há uma enorme carência na quantidade de mão de obra qualificada para atender as demandas 
existentes do estado, tanto no que se refere às vagas nos postos de trabalho para funções específicas, como em relação à formação de novos e pequenos e 
médios empreendedores.
No plano nacional, o Brasil vem atravessando uma crise econômica grave, desde 2015, e que repercute em todos os estados da federação, tendo um 
aumento significativo no número de desempregados, chegando a ultrapassar o percentual de 14% da população brasileira sem trabalho no ano de 2018, com 
uma leve redução deste percentual no ano de 2019.
Apesar da realidade nacional, o estado do Ceará tem criado políticas públicas que promovem o desenvolvimento de sua economia. No que se refere 
à taxa de desemprego no primeiro trimestre do corrente ano, houve uma redução de 10,54%, passando de 522 mil desempregados, em 2018 para 467 mil, 
em 2019. Já o número de novos empregos houve um aumento de 3,69%, passando de 2.225 mil no primeiro trimestre do ano passado para 2.307 mil em 
2019. (IPECE, 2019).
Em relação à população de jovens, adultos e idosos que estão cursando o ensino médio, que concluíram ou não a rede regular de ensino e que 
necessitam de uma formação profissional, o Estado tem atendido com a oferta de cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes nos municípios e região 
metropolitana de Fortaleza. Estes são realizados nos CVTs (Centros Vocacionais Tecnológicos),  FATEC (Faculdade de Tecnologia Centec), CVTECs 
(Centros Vocacionais Técnicos), UTD (Universidade do Trabalho Digital), CTTC (Centro de Treinamento Técnico do Ceará), Escolas Estaduais/SEDUC, 
UECE (Universidade Estadual do Ceará), CITS (Centros de Inclusão Tecnológica e Social) e CEPID (Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa 
com Deficiência) que promovem ações profissionalizantes, visando o conhecimento e o desenvolvimento de habilidades e competências, possibilitando o 
seu ingresso/reingresso no mercado de trabalho, tanto no acesso ao emprego como em ações empreendedoras.
Entre os anos de 2015 e 2018, foram capacitadas cerca de 31 mil pessoas, nos 28 CVTs instalados. O perfil da população atendida nos cursos, 
apresentam-se como: 58,2% foram do sexo feminino e 41,8% do sexo masculino; Faixa Etária: 59,6% tinham até 28 anos, 25,8% de 29 a 40 anos; 8,8% 
de 41 a 50 anos e 5,8% de 51 anos em diante; Nível de renda: 69,2% tinham renda familiar de até um salário-mínimo; 28% tinham renda familiar de um a 
três salários-mínimos e 2,3% tinham renda familiar de três a cinco salários-mínimos; Nível de Escolaridade: 46,5% tinham o ensino médio completo, 25% 
tinham nível médio incompleto, 9,4% com nível superior incompleto e 8,3% com nível fundamental incompleto; Ocupação: 35,3% estavam desempregados 
e 26,4% estavam à procura do primeiro emprego, 8% eram autônomos e 5,8% eram empregados assalariados com registro na Carteira Nacional de Trabalho.
A UECE ao longo destes 05 anos, matriculou 3.603 alunos nos Cursos de Formação Inicial Continuada (PRONATEC-FIC), e 1.533 alunos nos 
Cursos Técnicos Concomitantes (PRONATEC-MEDIOTEC), totalizando 5.136 alunos no programa PRONATEC/UECE. Contudo, neste período, a UECE 
certificou 2.992 alunos em cursos FIC e até o momento 911 alunos nos cursos técnicos concomitantes, totalizando 3.903 alunos.
No mesmo período foram capacitadas nos CITS, CEPID e em instituições parceiras dos projetos Primeiro Passo, CE-Jovem Aprendizagem em 
Serviço e Criando Oportunidades, 63.585 mil pessoas.
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE), por meio do PRONATEC, neste mesmo período, realizou 3530 matrículas em cursos de 
Formação Inicial e Continuada, com 3031 participantes certificados. Nos cursos de formação Técnica nas formas; concomitante não integrada e subsequente 
foram realizadas 3
Publico Alvo: População economicamente ativa demandante de educação profissional.
Objetivo: Ampliar a oferta de educação profissional em áreas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, alinhada às demandas dos setores 
produtivos e vocacionais locais e das regiões do Ceará.
INDICADORES PROGRAMÁTICOS
REFERÊNCIA
METAS DE DESEMPENHO
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
POLARIDADE
ANO
VALOR
2022
2023
Certificação dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)
percentual
Quanto maior, melhor
2018
95,00
96,00
96,00
Concluintes nos cursos de qualificação profissional
número
Quanto maior, melhor
2018
11.368,00
23.572,00
23.572,00
Concluintes nos cursos técnicos subsequentes
número
Quanto maior, melhor
2018
1.206,00
1.070,00
1.580,00
Jovens em situação de vulnerabilidade beneficiados com qualificação profissional
percentual
Quanto maior, melhor
2018
70,00
76,00
78,00
Pessoas participantes do Programa Mais Infância beneficiadas com qualificação 
profissional
percentual
Quanto maior, melhor
2019
15,00
22,00
25,00
Tecnólogos diplomados
número
Quanto maior, melhor
2018
72,00
60,00
60,00
Iniciativa
Titulo: 442.1.01 - Qualificação física e tecnológica da estrutura para a melhoria da oferta de educação profissional.
Caracterização: A iniciativa consiste em melhorar as estruturas das unidades de educação profissional no aspecto de infraestrutura física e laboratorial, 
onde estão sendo executadas as ações de revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos, reforma e modernização da Universidade do Trabalho Digital 
e ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará.
Entregas
Titulo: UNIDADE DE ENSINO ESTRUTURADA
Definição: Unidade de Educação Profissional beneficiada com obras e reformas de melhoria em suas instalações físicas, com aquisição de equipamentos, 
mobiliários e acervo bibliográfico.
METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DAS ENTREGAS
ENTREGA
2022
2023
TOTAL*
TÍTULO
UNIDADE DE 
MEDIDA
ACUMULATIVA
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO (R$)
FÍSICO
FINANCEIRO 
(R$)
UNIDADE DE ENSINO 
ESTRUTURADA
Número Absoluto
Não
14,00
6.420.407,00
21,00
6.710.000,00
21,00
13.130.407,00