DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Acopiara-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 
200.001,48 (duzentos mil, e um real e quarenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 16.666,79 (dezesseis 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio de Almeida Neto e 
Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: JUCÁS-CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, com 
término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 347.716,68 (trezentos e quarenta 
e sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 28.976,39 (vinte e oito 
mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO LUNA NETO 
E EDNALDO DE LAVOR COURAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem 
desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão 
da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132/2009, de 09 de julho de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: PIQUET CARNEIRO-CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 
2019, com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 236.185,68 (duzentos 
e trinta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.682,14 
(dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: BISMARCK BARROS 
BEZERRA E EDNALDO DE LAVOR COURAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 02 de julho de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: SABOEIRO-CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, com 
término em dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 221.882,88 (duzentos e vinte e 
um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 18.490,24(dezoito 
mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: JOSÉ GOTARDO DOS 
SANTOS MARTINS E EDNALDO DE LAVOR COURAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU - CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: IGUATU-CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, com 
término em dezembro de 2019 ; VALOR: R$ 1.449.299,04 (um milhão, 
quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e quatro 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
120.774,92 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
EDNALDO DE LAVOR COURAS E EDNALDO DE LAVOR COURAS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Groaíras nº. 552/2009 de 29/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: GROAÍRAS/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data da sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 77.239,35 (Setenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e 
trinta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 7.021,76 (Sete mil, vinte e um reais e setenta e seis centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Ueliton 
Martins Vasconcelos e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019