DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
Meta do ODS 
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as 
favelas. 
Eixo 
1 - CEARÁ ACOLHEDOR 
Tema 
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA 
Programa 
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
Iniciativa 
111.1.01 - Promoção do trabalho social nos conjuntos habitacionais. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PROMOVIDO 
Número Absoluto 
SIM 
100 
100 
200 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.02 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área urbana integrada com serviços públicos. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
EQUIPAMENTO SOCIAL CONSTRUÍDO 
Número Absoluto 
SIM 
4 
2 
6 
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA 
Número Absoluto 
SIM 
1.006 
1.006 
2.012 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.03 - Qualificação das condições físicas de unidades habitacionais. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE HABITACIONAL QUALIFICADA 
Número Absoluto 
SIM 
100 
197 
297 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.04 - Expansão da regularização fundiária urbana. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
TÍTULO ENTREGUE 
Número Absoluto 
SIM 
2.755 
2.755 
5.510 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de habitação de interesse social. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
PROJETO APOIADO 
Número Absoluto 
NÃO 
1 
1 
1 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
111.1.06 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE 
Número Absoluto 
SIM 
140 
0 
140 
UNIDADE HABITACIONAL QUALIFICADA 
Número Absoluto 
SIM 
70 
0 
70 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Iniciativa / Entrega 
Iniciativa 
135.1.06 - Implementação das Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ASSESSORIA REALIZADA 
Número Absoluto 
SIM 
0 
0 
0 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
10 
20 
30 
LEI PUBLICADA 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.09 - Promoção da acessibilidade e do acesso à informação, aos serviços e às tecnologias assistivas para pessoas 
idosas e com deficiência. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ASSESSORIA REALIZADA 
Número Absoluto 
SIM 
10 
10 
20 
ATENDIMENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
750 
800 
1.550 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e 
Transexuais (LGBT). 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
1 
2 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.13 - Expansão do controle social sobre as políticas públicas voltadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transexuais (LGBT). 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
CONSELHO CONSTITUÍDO 
Número Absoluto 
SIM 
0 
0 
0 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Iniciativa 
135.1.15 - Implementação da Política dos Direitos Humanos no Estado do Ceará. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
EVENTO REALIZADO 
Número Absoluto 
SIM 
12 
12 
24 
PESSOA CAPACITADA 
Número Absoluto 
NÃO 
1.000 
1.000 
1.000 
PLANO ELABORADO 
Número Absoluto 
SIM 
1 
0 
1 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
Programa 
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
Iniciativa 
136.1.05 - Qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 
Título 
Unidade de Medida 
Acumulativa 
2022 
2023 
Total* 
Meta da Oferta 
Entrega 
ADOLESCENTE CAPACITADO 
Número Absoluto 
NÃO 
5.220 
6.960 
6.960 
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigênca do PPA. 
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