DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa / Entrega
634.1.04 - Promoção da gestão do trabalho e da educação em saúde no Ceará.
ESPECIALISTA FORMADO SUPERVISOR QUALIFICADO
TRABALHADOR DE SAÚDE CAPACITADO
Tema Transversal
IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Resultado Estratégico Transversal
Indivíduos e grupos étnico-raciais reconhecidos, com proteção contra o racismo e intolerância e direitos humanos assegurados e socioeconomicamente
incluídos.
Estratégias
-Ampliar a atuação do Judiciário nos casos de racismo.
-Ampliar a capacitação dos agentes de segurança pública voltada ao combate ao racismo institucional.
-Ampliar a realização de ações culturais, ocupando os espaços públicos e atividades oficiais do Governo do Estado.
-Colaborar com a elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
-Contribuir com a implementação do Plano Estadual de Culturas Indígenas.
-Criar condições para a garantia da titularidade dos territórios quilombolas e demarcação de territórios indígenas para o desenvolvimento da
agricultura familiar.
-Elaborar Plano Estadual voltado à implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
-Fortalecer e proporcionar maior visibilidade da política de saúde da população negra com a promoção de programas de atendimento e acompanhamento
a doenças de maior incidência da população negra.
-Garantir a efetividade das políticas de saúde específica dentro dos territórios indígenas e quilombolas.
-Garantir a implementação de cotas raciais plenas nos concursos públicos do estado de modo a proporcionar a representatividade e inclusão dos
segmentos historicamente discriminados em termos raciais.
-Garantir apoio a empreendedores indígenas, negros, ciganos, quilombolas, povos de terreiro e população africana no Ceará.
-Intensificar o monitoramento da lei das cotas nas universidades de modo a evitar fraudes no que concerne a pertença étnico-racial de pretos, pardos
e indígenas.
-Promover a capacitação de agentes públicos para a efetivação dos direitos humanos, combate ao racismo e à intolerância religiosa e a violência
contra a população negra (especialmente a juventude), povos originários, comunidades tradicionais e população afric ana.
-Promover a capacitação de técnicos sobre as questões raciais, racismo e intolerância religiosa.
-Promover a cultura criativa.
-Promover a demarcação dos territórios indígenas do Ceará.
-Promover a visibilidade, valorização e reconhecimento dos saberes alimentares da população negra, povos originários, comunidades tradicionais
e população africana.
-Promover formação na temática de abordagem policial.
-Promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada no tocante ao fomento às ações culturais.
-Promover o reconhecimento das expressões culturais indígenas do Ceará.
-Proporcionar o acesso à cultura aos estudantes das escolas públicas.
-Proporcionar serviço policial especializado atuante nos territórios indígenas e quilombolas que enfrentam conflitos fundiários, bem como nos casos
de intolerância religiosa a povos de terreiro.
-Realizar campanha de valorização da identidade étnico-racial dos povos originários e comunidades tradicionais.
-Realizar um censo da pertença étnico-racial dos servidores públicos, com o propósito de visualizar os cargos que ocupam na máquina estatal.
Eixo
1- CEARÁ ACOLHEDOR
Tema
1.2- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
121- IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Iniciativa / Entrega
121.1.01- Qualificação da implementação da política pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
PESSOA CAPACITADA
Iniciativa / Entrega
121.1.02- Promoção do apoio à melhoria da gestão municipal na política de Assistência Social.
ASSESSORIA REALIZADA
Programa
122- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Iniciativa / Entrega
122.1.06 - Qualificação da prestação dos serviços socioassistenciais de média e alta complexidade.
PROFISSIONAL CAPACITADO
Tema
1.3- INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Iniciativa / Entrega
131.1.01- Expansão da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
CASA DA MULHER IMPLANTADA
Iniciativa / Entrega
131.1.02- Expansão do conhecimento técnico-científico sobre a política de gênero no Estado do Ceará.
ESTUDO ELABORADO PLANO ELABORADO
Iniciativa / Entrega
131.1.04 - Expansão do controle social sobre os Direitos da Mulher no âmbito estadual e municipal.
CONSELHO CONSTITUÍDO
Iniciativa / Entrega
131.1.07- Promoção da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PESSOA ATENDIDA
Iniciativa / Entrega