DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
522 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
Iniciativa / Entrega
522.1.03 - Qualificação dos servidores civis e militares que atuam no controle disciplinar.
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Programa
523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Iniciativa / Entrega
523.1.02- Promoção da qualificação dos profissionais de Segurança Pública.
PROFISSIONAL CAPACITADO
Iniciativa / Entrega
523.1.03- Promoção da qualificação profissional voltada ao atendimento aos grupos vulneráveis e prioritários.
CAPACITAÇÃO REALIZADA
6 - CEARÁ SAUDÁVEL
Tema
6.3 - SAÚDE
Programa
631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
Iniciativa / Entrega
631.1.01- Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MANTIDA
Iniciativa / Entrega
631.1.02- Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE EXPANDIDA UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Iniciativa / Entrega
631.1.03- Qualificação física e tecnológica dos serviços de saúde.
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Programa
633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
Iniciativa / Entrega
633.1.03- Promoção da participação e controle social na política pública de saúde.
EVENTO REALIZADO
Iniciativa / Entrega
633.1.04- Promoção da divulgação das ações, políticas públicas e serviços da saúde.
EVENTO REALIZADO
Programa
634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Iniciativa / Entrega
634.1.04 - Promoção da gestão do trabalho e da educação em saúde no Ceará.
ESPECIALISTA FORMADO SUPERVISOR QUALIFICADO
TRABALHADOR DE SAÚDE CAPACITADO
Tema Transversal
INCLUSÃO E DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
Resultado Estratégico Transversal
População LGBT com garantia de direitos fundamentais e humanos, protagonismo e inclusão socioeconômica.
Estratégias
-Ampliar a oferta de cursos de formação profissional para a população LGBT, com incentivo e acesso ao microcrédito.
-Ampliar a qualificação de docentes e discentes nas instituições de ensino superior sobre direitos LGBT.
-Ampliar a rede de segurança pública na proteção à população LGBT e prevenção e enfrentamento de crimes de racismo (LGBTfobia).
-Ampliar as oportunidades da população LGBT de ter acesso ao ensino superior (cotas).
-Ampliar o acesso à justiça humanizada e sensível às necessidades da população LGBT.
-Ampliar o acesso ao atendimento especializado psicossocial e jurídico.
-Apoiar projetos sociais que atuam na defesa dos direitos da população LGBT.
-Atender mulheres trans e travestis nas delegacias especializadas da mulher.
-Combater de forma ostensiva a LGBTfobia institucional.
-Criar núcleo de saúde inclusiva, contemplando as especificidades de saúde da população LGBT.
-Criar rede de proteção social para população LGBT, com garantia de casa e abrigo.
-Desenvolver ações de apoio à inserção da população LGBT no ensino superior.
-Fomentar as políticas públicas LGBT (criação de fundo específico).
-Fortalecer a cultura LGBT por meio de políticas culturais preservando a memória e garantindo a diversidade cultural.
-Fortalecer e ampliar o controle social sobre as políticas de promoção de direitos da população LGBT.
-Garantir acesso a população trans à justiça.
-Implementar ações de prevenção ao suicídio na população LGBT.
-Implementar ambulatório do processo transexualizador.
-Implementar projetos culturais que fomentem o combate a LGBTfobia.
-Implementar serviço especializado de referência para a população LGBT.
-Incentivar iniciativa de empreendedorismo e geração de trabalho e renda para pessoas trans.
-Incentivar o trade turístico LGBT no estado como forte potencial econômico.
-Incluir orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas e formulários de identificação utilizados nos serviços públicos do estado.
-Inserir a identidade de gênero nos boletins de ocorrências policiais.
-Promover a igualdade e oportunidade LGBT no âmbito do serviço público.
-Promover a oferta de serviços de atendimento para a população LGBT.
-Promover a retificação do nome social e da identidade de gênero nos documentos policiais.
-Promover a saúde para a população de travestis e de homens e mulheres transexuais.
-Promover ações de reconhecimento das novas formas de família, com foco em casais homoafetivas ou homoparentais.
-Promover ações e projetos voltados para o acolhimento familiar e comunitário da população LGBT.