DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Winds For
Future Festival Digital 2021”, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2021, com inscrições gratuitas através de link disponibilizado nas redes sociais do patro-
cinado, composto por painéis de discussão de temas como inovação, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade, estimulando a internacionalização
de empresas e a criação de oportunidades para alavancar startups, com projetos e ideias de impacto positivo, relevantes para profissionais e estudantes do
segmento, incentivando a evolução dos seus negócios, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de
Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 06446645/2021. FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condi-
cionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias
da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). André Farias de Vasconcelos, Diretor Presidente do Winds For Future Festival Ltda. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2021.
Monica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº312/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº000537-1-6, desta
Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., nos dias 19 e 20 de outubro do corrente ano, a fim de participar de reunião com o Diretor substituto do
Licenciamento do IBAMA, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda
de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 3.007,10 (três mil e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 3.811,40 (três mil, oitocentos e onze reais e quarenta
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 313/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº30023218 desta Casa Civil, a viajar à cidade
de Boa Viagem – CE, no período de 14 a 17 de novembro do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, organização e infraestrutura de eventos de
interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 314/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS-1, matrícula nº8001049-4, a
viajar a cidade de Teresina-PI, no período de 18 a 21 de novembro do ano em curso, para fins de participação no XVII Salão de Arte Santeira do Piauí e do
Salão Nacional de Arte Santeira, concedendo-lhe o direito à percepção de 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), e
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.116,58 (um mil, cento e
dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.623,42
(um mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 2.740,00 (dois mil, setecentos e quarenta reais), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº791/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº791/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
1º Tenente PM
799.952-1-5
III
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Ferreira das Chagas
do Nascimento
1º Sargento PM
799.898-1-9
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cristiano Castro de Araujo
1º Tenente PM
799.983-1-1
III
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CEv
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Valdenir Moreira de Castro Junior
Soldado PM
800.107-1-0
V
16 a 17.11.2021
A serviço da Casa Militar no
município de Boa Viagem-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
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