DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº30000013, desta autarquia, a viajar à 
cidade de Limoeiro do Norte no dia 25/11/2021, a fim de participar da inauguração do Hospital Regional Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 0,5 diária, no 
valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81(Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº30000013, desta autarquia, a viajar 
à cidade de Juazeiro do Norte no dia 24/11/2021, a fim de supervisionar obra do Estádio Romeirão, Teleférico de Barbalha e o Centro Cultural do Cariri 
no Município de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acréscimo de 
20% da localidade, totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2- Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 979333-8-0, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 
28 a 30 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, a Senhora Maria Jucineide da Costa 
Fernandes que representará a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, no Encontro Regional de Coordenação das Ações da Educação 
Básica,concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Recife/Fortaleza, no valor de R$ 2.822,74 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.355,00 (três 
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11; classe II, do anexo 
I e anexo III do Decreto nºnº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
Ressaltamos que a hospedagem será custeada pela Secretaria de Educação Básica - MEC. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JÚLIO CÉSAR 
NOGUEIRA TORRES, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar 
à cidade de SOBRAL-CE, no dia 02 de dezembro de 2021, a fim de participar na cidade de Sobral-CE de audiência na sede das Promotorias de Justiça, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 20% sobre meia diária perfazendo um valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
MATRICULA Nº 300277-6-0, a viajar a Cidade de Pires Ferreira, no dia 23/11/2021, a fim participar do Projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia) 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos 
municípios de Itapipoca, Crateús e Nova Russas, no período de 23 a 27/11/2021, a fim de participar de solenidades de entrega de títulos de propriedades 
rurais e visita aos escritórios dos citados municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 
novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 27 de novembro de 2021, a fim de realizar vistoria técnica ao Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e 
um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº 171/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: WINDS FOR FUTURE FESTIVAL LTDA., 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.926.390/0001-11, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021. OBJETO: