DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº792/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº792/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Amaury Guedes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Fco Everton Cavalcante da Costa
Cb PM
799.766-1-X
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Narcelio Rodrigues Linhares
1º Sgt PM
799.989-1-5
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Marcos Orlando
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cb PM
799.751-1-7
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº793/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
01 a 06.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
01 a 06.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
01 a 06.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
01 a 06.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº794/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº794/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo da Costa
1º Ten PM
800.101-2-5
III
29/10/2021 a 
30/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Juazeiro do Norte/CE e Novo Oriente/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Arteiro Carvalhedo 
Sampaio Filho
ST PM
800.083-1-7
V
29/10/2021 a 
30/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Juazeiro do Norte/CE e Novo Oriente/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº795/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº795/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
Subtenente PM
799.842-1-3
V
10 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
Marcos Jose de Queiroz Torres
Subtenente PM
799.858-1-3
V
10 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10%
101,20
*** *** ***