DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
16 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
056.293-1-4
V
16 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº805/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº805/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Eugênio 
de Assis Silva
1º Tenente PM
800.011-1-8
III
28 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
2 e 1/2
77,10
**********
195,75
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
800.100-7-9
V
28 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Carlos Jose Sabino 
de Araujo
1º Sargento PM
799.716-1-8
V
28 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Salviano Rodrigues 
Alencar Neto
Subtenente PM
799.943-1-6
V
28 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Joao Paulo Frota de Moura
Cabo PM
301.427-1-3
V
28 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Acaraú-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº806/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº806/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos 
Belfort
1º Ten PM
799.715-1-0
III
26/10/2021 a 
29/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Russas/CE; Juazeiro do Norte/CE e Barbalha/CE
3 e 1/2
77,10
20% em 1 (uma) e 1/2 
diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
292,98
Mailson 
Albuquerque 
de Menezes
Sd PM
800.063-2-2
V
26/10/2021 a 
29/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios de 
Russas/CE; Juazeiro do Norte/CE e Barbalha/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) e 1/2 
diarias no municipio de 
Juazeiro do Norte/CE
233,06
*** *** ***
PORTARIA CM Nº807/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAURO C. ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de 1º 
SGT PM, matrícula nº 799.764-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 08/11/2021 a 11/11/2021 a fim de realizar serviço de 
segurança em missão da Vice Governadoria do Estado, concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº808/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº808/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Yago Dias Galvão
Major PM
799.863-1-3
III
28/10/2021 a 
30/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Camocim/CE e Itapipoca/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
28/10/2021 a 
30/10/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Camocim/CE e Itapipoca/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***