DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kleber de Oliveira Lima
2º Sgt PM
799.946-1-8
V
13/11/2021 a 15/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
José Lucas Batista de Araújo
Sd PM
800.035-6-0
V
13/11/2021 a 15/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº802/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em fortaleza-CE, 04 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº802/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
1º Tenente PM
799.952-1-5
III
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
799.846-1-2
V
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
800.063-5-7
V
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
05 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº803/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do . CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº803/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Filho
1º Ten PM
799.995-1-2
III
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Robério Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Cristiano Castro de Araújo
1º Ten PM
799.983-1-1
III
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Gilson Cecilio de Araujo
Cb PM
800.035-3-6
V
11/11/2021 a 
13/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Altaneira/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº804/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº804/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
16 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
16 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32