DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº817/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº817/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Alberto 
Alves de Castro
ST PM
799.986-1-3
V
05/11/2021 a 
11/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Luis Carlos Brilahnte 
Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
05/11/2021 a 
11/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Edinardo 
Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
05/11/2021 a 
11/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
André Luis 
Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
05/11/2021 a 
11/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
05/11/2021 a 
11/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº818/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, 
matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de MARCO/CE, no dia 05/11/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº819/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº819/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
06 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
06 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
800.100-5-2
V
06 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
056.293-1-4
V
06 a 11.11.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº820/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
10/11/2021 a 
16/11/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº821/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR